Processo ativo
0001251-80.2017.8.26.0544
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Identificação
Nº Processo: 0001251-80.2017.8.26.0544
Vara: Criminal,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0001251-80.2017.8.26.0544, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal,
do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIEL FRANCISCO DE
OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro 4811-1704 reisidencial), RG 43908936, CPF 447.830.688-52, pai IVAN
FRANCISCO DE OLIVEIRA, mãe APARECIDA RIBEIRO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 21/08/1994, de cor Pardo, natural
de Franco da Rocha, - SP, Outros Dados: ellieloliveira122@gmail.com, com endereço à Rua Argentina, 06, casa 02, Jardim da
Conquista (zona Oeste), CEP 05212-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura:Ante o exposto e o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e condeno o
Réu Eliel Francisco de Oliveira como incurso no art. 33, caput da Lei 11.343/06 à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de
reclusão em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, SUBSTITUÍDA a pena privativa
de liberdade imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, na forma da fundamentação. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ELIEL FRANCISCO DE
OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro 4811-1704 reisidencial), RG 43908936, CPF 447.830.688-52, pai IVAN
FRANCISCO DE OLIVEIRA, mãe APARECIDA RIBEIRO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 21/08/1994, de cor Pardo, natural
de Franco da Rocha, - SP, Outros Dados: ellieloliveira122@gmail.com, com endereço à Rua Argentina, 06, casa 02, Jardim da
Conquista (zona Oeste), CEP 05212-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura:Ante o exposto e o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e condeno o
Réu Eliel Francisco de Oliveira como incurso no art. 33, caput da Lei 11.343/06 à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de
reclusão em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, SUBSTITUÍDA a pena privativa
de liberdade imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, na forma da fundamentação. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º