Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
0001264-85.2016.5.17.0004
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Identificação
Nº Processo: 0001264-85.2016.5.17.0004
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Ação: PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE
Partes e Advogados
Advogado(s): FABIO LIMA FREIRE (OAB, ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO, ES 9167) MACIEL MANCILHA, EDUARDO CHALFIN (OAB, RJ 53588) ADVOGADO, ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB, ES 7851), FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB, RJ ADVOGADO, JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB, ES 26081), KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB, ES, JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB, ES ADVOGADO, LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB, TALITHA ABI HARB *** FABIO LIMA FREIRE (OAB, ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO, ES 9167) MACIEL MANCILHA, EDUARDO CHALFIN (OAB, RJ 53588) ADVOGADO, ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB, ES 7851), FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB, RJ ADVOGADO, JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB, ES 26081), KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB, ES, JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB, ES ADVOGADO, LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB, ES 25520), ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB, TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB, ES 20764) ADVOGADO, ES 20764) 30340), UDNO ZANDONADE (OAB, ES 9141) ADVOGADO, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB, RJ, ES 9141) 96965), MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB, ES AGRAVANTE, MARIANA DIAS FERREIRA, LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB, SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB, PATRICIA ANACLETO DIOGO (OAB, ES 17519), SARA DIAS BARROS (OAB, ES 11337), RONI FURTADO BORGO (OAB, ES 7828) LTDA, ME, ES 7828) AGRAVADO, O MELHOR DO ACAI LANCHONETE LTDA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264, 85.2016.5. *** Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264, 85.2016.5.17.0004, Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma
Testemunha(s): MARCOS VALERIO BATISTA CHAMON REIS ADVOGADO, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO *** MARCOS VALERIO BATISTA CHAMON REIS ADVOGADO, MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB, RJ, SAMIRA PELEGRINI TOREZANI 96965), CRISTIAN CAVASSANA DA SILVA
Advogados e OAB
Advogado: - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: *** - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4158/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264-85.2016.5.17.0004
MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN 2ª Turma
AGRAVANTE - JESSITA DALVANA DA SILVA AMERICO GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S 9167) MACIEL MANCILHA
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE - DYEGO TRASPADINI DOS SANTOS
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
101952) ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB/ES
101952) 34596)
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB/ES 25520)
17989) AGRAVADO - T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
17989) 30340)
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) 30340)
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) 96965)
TESTEMUNHA - MARCOS VALERIO BATISTA CHAMON REIS ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
TESTEMUNHA - SAMIRA PELEGRINI TOREZANI 96965)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
PERITO - ERITON BORGES RODRIGUES LEAL ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
TESTEMUNHA - CRISTIAN CAVASSANA DA SILVA (test. RTE)
AP 0001125-30.2016.5.17.0006 TESTEMUNHA - VAGNER LOPES DO PRADO (test. RTE)
1ª Turma
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI AP 0001519-43.2016.5.17.0004
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma
COSTA LEITE FRANCA DECUZZI GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
VITORIA CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES AGRAVANTE - MARIANA DIAS FERREIRA
5679) ADVOGADO - ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB/ES 7958)
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES ADVOGADO - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB/ES
5679) 29464)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - PATRICIA ANACLETO DIOGO (OAB/ES 17519)
4356) ADVOGADO - SAMIRA EBANI SILVA (OAB/ES 19679)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337)
4356) AGRAVADO - COROA DO REI COMERCIO INDUSTRIA E
AGRAVADO - MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTACOES LTDA - ME
AGRAVADO - SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO - DENISE APARECIDA PACHECO PEREIRA
EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) LTDA - ME
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) AGRAVADO - O MELHOR DO ACAI LANCHONETE LTDA - ME
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Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARISE AP 0001264-85.2016.5.17.0004
MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN 2ª Turma
AGRAVANTE - JESSITA DALVANA DA SILVA AMERICO GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/ES 9167) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELLO
ADVOGADO - FABIO LIMA FREIRE (OAB/E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S 9167) MACIEL MANCILHA
AGRAVADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE - DYEGO TRASPADINI DOS SANTOS
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ 53588) ADVOGADO - ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB/ES 7851)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
101952) ADVOGADO - JESSICA SANTOS DE MACEDO (OAB/ES 26081)
ADVOGADO - FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (OAB/RJ ADVOGADO - KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA (OAB/ES
101952) 34596)
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB/ES 25520)
17989) AGRAVADO - T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A
ADVOGADO - JULIANA GARCIA MELO NOBREGA (OAB/ES ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
17989) 30340)
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) ADVOGADO - ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB/ES
ADVOGADO - TALITHA ABI HARB SANTOS (OAB/ES 20764) 30340)
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
ADVOGADO - UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) 96965)
TESTEMUNHA - MARCOS VALERIO BATISTA CHAMON REIS ADVOGADO - MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (OAB/RJ
TESTEMUNHA - SAMIRA PELEGRINI TOREZANI 96965)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
PERITO - ERITON BORGES RODRIGUES LEAL ADVOGADO - SANDRO VIEIRA DE MORAES (OAB/ES 6725)
TESTEMUNHA - CRISTIAN CAVASSANA DA SILVA (test. RTE)
AP 0001125-30.2016.5.17.0006 TESTEMUNHA - VAGNER LOPES DO PRADO (test. RTE)
1ª Turma
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI AP 0001519-43.2016.5.17.0004
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDA LUCIA 3ª Turma
COSTA LEITE FRANCA DECUZZI GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
AGRAVANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DANIELE
VITORIA CORREA SANTA CATARINA
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES AGRAVANTE - MARIANA DIAS FERREIRA
5679) ADVOGADO - ALCEU BERNARDO MARTINELLI (OAB/ES 7958)
ADVOGADO - MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO (OAB/ES ADVOGADO - LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO (OAB/ES
5679) 29464)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - PATRICIA ANACLETO DIOGO (OAB/ES 17519)
4356) ADVOGADO - SAMIRA EBANI SILVA (OAB/ES 19679)
ADVOGADO - SIMONE MALEK RODRIGUES PILON (OAB/ES ADVOGADO - SARA DIAS BARROS (OAB/ES 11337)
4356) AGRAVADO - COROA DO REI COMERCIO INDUSTRIA E
AGRAVADO - MUNICIPIO DE VITORIA REPRESENTACOES LTDA - ME
AGRAVADO - SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES AGRAVADO - DENISE APARECIDA PACHECO PEREIRA
EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO - NOVO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) LTDA - ME
ADVOGADO - RONI FURTADO BORGO (OAB/ES 7828) AGRAVADO - O MELHOR DO ACAI LANCHONETE LTDA - ME
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