Processo ativo
0001270-98.2025.8.26.0320
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Identificação
Nº Processo: 0001270-98.2025.8.26.0320
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001270-98.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Neoenergia Elektro
(Elektro Redes S.a) - Recorrido: Oscar Smanioto - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DANOS MATERIAIS - ELETRODOMÉSTICOS
AVARIADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO FOI NOTIFICADA ANTES
DO CONSERTO DOS APARELHOS, SENDO-LHE SUPRIMIDA A POSSIB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE DE AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL -
INSUFICIÊNCIA DO PRODUZIDO PELA PARTE AUTORA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA
- INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO. PARA APURAÇÃO DO NEXO
CAUSAL ENTRE A VARIAÇÃO/OSCILAÇÃO/QUEDA DE ENERGIA ALEGADA E OS DANOS NOS APARELHOS DA AUTORA,
FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607
(Elektro Redes S.a) - Recorrido: Oscar Smanioto - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram
provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DANOS MATERIAIS - ELETRODOMÉSTICOS
AVARIADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL - CONCESSIONÁRIA QUE NÃO FOI NOTIFICADA ANTES
DO CONSERTO DOS APARELHOS, SENDO-LHE SUPRIMIDA A POSSIB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILIDADE DE AVALIAÇÃO DO NEXO CAUSAL -
INSUFICIÊNCIA DO PRODUZIDO PELA PARTE AUTORA A COMPROVAR O NEXO CAUSAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA
- INCOMPATIBILIDADE COM O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO. PARA APURAÇÃO DO NEXO
CAUSAL ENTRE A VARIAÇÃO/OSCILAÇÃO/QUEDA DE ENERGIA ALEGADA E OS DANOS NOS APARELHOS DA AUTORA,
FAZ-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, INCOMPATÍVEL COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607