Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001285-05.2025.8.26.0082
Homicídio Qualificado; Recorrente:
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Identificação
Nº Processo: 0001285-05.2025.8.26.0082
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Partes e Advogados
Apelado: M. P *** M. P. do
Advogados e OAB
Advogado: Erik Sc *** Erik Scaglione
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0001285-05.2025.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001285-05.2025.8.26.0082; Assunto: Homicídio Qualificado; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Leonardo Medeiros da Silva Pacheco; Advogado: Erik Scaglione
(OAB: 415282/SP); Advogado: Gabriel Pablo Chaves Sartorelli (OAB: 351861/SP)
1500109-71.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500109-71.2024.8.26.0333; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: J. P.
M.; Advogado: Joaquim Paulo Campos (OAB: 89034/SP); Advogado: Gilson Carlos Aguiar (OAB: 195537/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0011432-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011432-91.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Indu Rodrigues de Azevedo; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB:
239151/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010522-64.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010522-64.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: C. N. F. T.; Advogado: Thiago Allen Bertagna (OAB:
213333/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0009064-12.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009064-12.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto;
Agravante: Marcio Sabio Pires; Advogado: Cícero Ramos Chaves (OAB: 444855/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0011207-71.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011207-71.2025.8.26.0502; Assunto: Acordo de Não Persecução Penal; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Diogo Marques dos Santos; Advogado: Diego Kocsis Gimenez (OAB: 410674/SP)
0011275-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011275-21.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
João Lopes Ribeiro Neto; Advogado: Luther Pavanello Andrade (OAB: 378490/SP)
0009887-83.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0009887-83.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Elisangela Inacio Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012741-50.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012741-50.2025.8.26.0114; Assunto: Prescrição;
Agravante: David Camargo de Godoy; Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007465-38.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007465-38.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Iarley Dantas dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010457-69.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010457-69.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Dalton Luis dos Santos; Advogado: Sergio Alessandro
Pereira (OAB: 234560/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012927-73.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012927-73.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Pitta; Advogado: Henry Milton Lacrimanti Clemente (OAB:
509685/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP)
0004469-07.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0001285-05.2025.8.26.0082; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara;
Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001285-05.2025.8.26.0082; Assunto: Homicídio Qualificado; Reco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: Rafael Leonardo Medeiros da Silva Pacheco; Advogado: Erik Scaglione
(OAB: 415282/SP); Advogado: Gabriel Pablo Chaves Sartorelli (OAB: 351861/SP)
1500109-71.2024.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500109-71.2024.8.26.0333; Assunto: Importunação Sexual; Apelante: J. P.
M.; Advogado: Joaquim Paulo Campos (OAB: 89034/SP); Advogado: Gilson Carlos Aguiar (OAB: 195537/SP); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
0011432-91.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011432-91.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Indu Rodrigues de Azevedo; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB:
239151/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010522-64.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010522-64.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: C. N. F. T.; Advogado: Thiago Allen Bertagna (OAB:
213333/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0009064-12.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009064-12.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto;
Agravante: Marcio Sabio Pires; Advogado: Cícero Ramos Chaves (OAB: 444855/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0011207-71.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011207-71.2025.8.26.0502; Assunto: Acordo de Não Persecução Penal; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Diogo Marques dos Santos; Advogado: Diego Kocsis Gimenez (OAB: 410674/SP)
0011275-21.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0011275-21.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
João Lopes Ribeiro Neto; Advogado: Luther Pavanello Andrade (OAB: 378490/SP)
0009887-83.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0009887-83.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Elisangela Inacio Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012741-50.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012741-50.2025.8.26.0114; Assunto: Prescrição;
Agravante: David Camargo de Godoy; Advogado: Wagner Paulo da Costa Francisco (OAB: 161735/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007465-38.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007465-38.2025.8.26.0114; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Iarley Dantas dos Santos; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0010457-69.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0010457-69.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Dalton Luis dos Santos; Advogado: Sergio Alessandro
Pereira (OAB: 234560/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012927-73.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012927-73.2025.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luiz Henrique Pitta; Advogado: Henry Milton Lacrimanti Clemente (OAB:
509685/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP)
0004469-07.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º