0001288-17.2024.2.00.0826

Nº 0001288-17.2024.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADA: Danielle Sousa Rego – OAB/SP nº 201.682.
03. Nº 2024/43.770 – PEDIDO DE REVISÃO em expediente administrativo. - I - Preliminarmente, indeferiram o pedido de
sustentação oral, ante a ausência de previsão legal e regimental, v.u. II - Rejeitaram o pedido de revisão, nos termos do
voto do Desembargador Relator, v.u.
ADVOGADOS(AS): Marcos Antonio Benassi - OAB/SP nº 105.460 e Maria Cr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. istina Kunze dos Santos Benassi - OAB/SP nº
108.382.
04. Nº 2024/93.410 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar de interesse de
magistrado. - Deferiram a prorrogação, v.u.
ADVOGADO(AS): Marcelo Knoepfelmacher - OAB/SP nº 169.050 e Felipe Locke Cavalcanti - OAB/SP nº 93.501.
05. Nº 2024/6.057 – PERMUTA solicitada pela Desembargadora MARIA CRISTINA ZUCCHI, com assento na 34ª Câmara
de Direito Privado e pelo Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO, com assento na 26ª Câmara de Direito
Privado, com efeitos a partir de 31 de março de 2025. - Deferiram, v.u.
06. Nº 2025/19.700 – OPÇÕES dos Doutores MARSHAL RODRIGUES GONÇALVES, FABIO FERNANDES LIMA e da
Doutora MELINA DE MEDEIROS ROS para que suas promoções, ocorridas em 19/03/2025 (Edital nº 14/2025), se efetivem junto
às Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste, 2ª Vara Cível da Comarca de Botucatu e
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Franco da Rocha, respectivamente, nos termos do artigo 13, parágrafo
único, da Lei Complementar nº 980/2005 e artigo 87 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Deferiram, v.u.
07. Nº 2024/49.839 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram a remoção compulsória do magistrado
para o cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, v.u.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº
273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva - OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari -
OAB/SP nº 357.651 e outros.
08. Nº 2025/26.736 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA - CARREIRA, no critério do
merecimento, exclusivo para mulheres (Resolução CNJ nº 525/2023), decorrente da aposentadoria da Desembargadora TERESA
CRISTINA MOTTA RAMOS MARQUES, ocorrida em 28/02/2025 (Edital nº 20/2025). - Aprovaram as indicações do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria da Desembargadora Teresa Cristina Motta Ramos Marques, pelo
critério de merecimento, a Doutora DANIELA IDA MENEGATTI MILANO, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, e
como remanescentes as Doutoras JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, e
ELIZABETH LOPES DE FREITAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santos.
09. Nº 2025/26.742 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM
SEGUNDO GRAU, decorrente da aposentadoria do Doutor CELSO ALVES DE REZENDE, ocorrida em 18/02/2025 (Edital nº
21/2025). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um)
cargo de JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, a Doutora LUCILIA ALCIONE PRATA,
Juíza de Direito Titular I da 1ª Vara Cível do Foro Regional V – São Miguel Paulista, e como remanescentes os Doutores
ROGÉRIO DANNA CHAIB, 1º Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública, e ALEXANDRE BUCCI, 2º Juiz de
Direito da 4ª Turma Recursal Cível.
10. Nº 2025/26.745 - INDICAÇÕES para provimento de 03 (três) cargos de JUIZ(A) DE DIREITO DE TURMA RECURSAL
- Entrância Final (Edital nº 22/2025). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.:
Preliminarmente, deixou de indicar, ante o disposto no art. 4º, § 7º da Resolução OE nº 896/2023, por remoção, o Doutor
Marcos Blank Gonçalves, 2º Juiz de Direito da 7ª Turma Recursal Cível, que se inscreveu para o cargo de 3º Juiz
de Direito da mesma Turma Recursal. Para provimento do cargo de 3ª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª TURMA RECURSAL
CRIMINAL (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou a Doutora ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ, Juíza de Direito
da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto. Para provimento do cargo
de 3º JUIZ DE DIREITO DA 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou o Doutor ROGÉRIO
MÁRCIO TEIXEIRA, Juiz de Direito Titular I da 34ª Vara Cível Central. Para provimento do cargo de 3ª JUÍZA DE DIREITO
DA 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL (ENTRÂNCIA FINAL), por remoção, indicou a Doutora CLAUDIA MARINA MAIMONE
SPAGNUOLO, Juíza de Direito da 11ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, e como
remanescentes os Doutores RODRIGO NOGUEIRA, Juiz de Direito Titular I da 26ª Vara Cível – Central, e FLAVIO PINELLA
HELAEHIL, 3º Juiz de Direito da 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º