Processo ativo
0001292-92.2024.8.26.0288
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Identificação
Nº Processo: 0001292-92.2024.8.26.0288
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001292-92.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Willian Nogueira Chaibub - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FACEBOOK. REATIVAÇÃO DE PERFIL/CONTA.
EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS NA ORIGEM, ORDENANDO-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE EM PRAZO DE 48 HORAS REATIVASSE A CONTA DO EXEQ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UENTE, CONFORME OBRIGAÇÃO
CONTIDA NO TÍTULO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA MANIFESTAMENTE INFUNDADA.
PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, FORMULADO PELO EXECUTADO. NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE CONCRETA
E ABSOLUTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO COMPROVADA NO CASO EM FOCO. EXECUTADO QUE
NÃO APRESENTA, NEM MESMO NA ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROVA DA SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE
MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA ORDEM, DE SORTE A MOTIVAR O AFASTAMENTO DAS ASTREINTES OU JUSTIFICAR O
PLEITO OPORTUNISTA DE CONVERSÃO FORÇADA DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO INOMINADO DO
EXECUTADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 450560/
SP) - Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS) - 16º Andar, Sala 1607
Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Willian Nogueira Chaibub - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FACEBOOK. REATIVAÇÃO DE PERFIL/CONTA.
EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS NA ORIGEM, ORDENANDO-SE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE EM PRAZO DE 48 HORAS REATIVASSE A CONTA DO EXEQ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UENTE, CONFORME OBRIGAÇÃO
CONTIDA NO TÍTULO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA MANIFESTAMENTE INFUNDADA.
PEDIDO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS, FORMULADO PELO EXECUTADO. NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE CONCRETA
E ABSOLUTA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO COMPROVADA NO CASO EM FOCO. EXECUTADO QUE
NÃO APRESENTA, NEM MESMO NA ETAPA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROVA DA SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE
MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA ORDEM, DE SORTE A MOTIVAR O AFASTAMENTO DAS ASTREINTES OU JUSTIFICAR O
PLEITO OPORTUNISTA DE CONVERSÃO FORÇADA DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO INOMINADO DO
EXECUTADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 450560/
SP) - Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS) - 16º Andar, Sala 1607