0001299-83.2016.5.10.0022

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 8
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. PRISCILA CATARCIONE MEYER
objetivam modificar a decisão embargada, faz-se necessária a
DE OLIVEIRA(OAB: 189926-A/RJ)
conversão deste apelo em Agravo Interno, nos termos do item II da
Embargante e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Embargado PETROBRAS Súmula n.º 421 desta Corte Superior, que assim dispõe:
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS(OAB: 22164/BA)
"Se a parte postular a revisã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o no mérito da decisão monocrática,
Embargado THIAGO MARCELO MORAES DOS
cumpre ao relator converter os Embargos de Declaração em
SANTOS
agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade
Advogado Dr. MURILLO CARDOSO
QUIRINO(OAB: 347211-A/SP) processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a
intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Intimado(s)/Citado(s): complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS exigências do art. 1.021, § 1.º, do CPC de 2015."
- THIAGO MARCELO MORAES DOS SANTOS
- TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. Com base no referido verbete, portanto, concedo à parte recorrente
o prazo de 5 (cinco) dias para complementar as suas razões
Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as rés. A recursais.
ré PETROBRÁS alega que apresentou embargos de declaração Após, dê-se vista à parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias,
que não foram examinados, interpostos contra a decisão apresentar, querendo, contrarrazões ao Agravo Interno.
monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. À Secretaria, para as providências cabíveis.
A ré TRIUNFO alega que transcreveu o trecho que consubstancia o Publique-se.
prequestionamento da controvérsia. Brasília, 19 de dezembro de 2024.
Em atenta revisão do recurso de revista interposto, verifico que
embora a recorrente TRIUNFO tenha transcrito a integralidade do
tópico referente à invalidação da negociação coletiva, não se Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
verifica excesso de transcrição, pois toda fundamentação transcrita LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
se circunscreveu à tese impugnada no recurso de revista. Ministro Relator
Assim, vislumbrando a possibilidade de efeito modificativo, forte na
Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 do TST, abro vistas ao Processo Nº Ag-RRAg-0001299-83.2016.5.10.0022
embargado para apresentar contraminuta, querendo, no prazo de Complemento Processo Eletrônico
cinco dias. Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Publique-se. Embargante SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS
Brasília, 7 de janeiro de 2025. (SERPRO)
Advogado Dr. ERIC DA SILVA ANDRADE
MENDES(OAB: 19467-A/DF)
AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Embargado OSVALDO LUIS DE SOUZA
Ministro Relator Advogado Dr. PATRICIA ELIZA ALVES
MOREIRA(OAB: 12562-A/DF)
Processo Nº Ag-RRAg-0000616-76.2019.5.05.0023 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico
- OSVALDO LUIS DE SOUZA
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Embargante BANCO BRADESCO S.A. (SERPRO)
Advogado Dr. ELY TALYULI JÚNIOR(OAB:
21236-A/DF)
Considerando que os Embargos de Declaração oferecidos
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) objetivam modificar a decisão embargada, faz-se necessária a
Advogado Dr. CARLOS EDUARDO conversão deste apelo em Agravo Interno, nos termos do item II da
CAVALCANTE RAMOS(OAB: 111030-
Súmula n.º 421 desta Corte Superior, que assim dispõe:
A/RJ)
Advogado Dr. MARCO AURÉLIO BATISTA
FIGUEIRA(OAB: 31210-A/DF) "Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática,
Advogado Dr. MARCELO VOLKART DE cumpre ao relator converter os Embargos de Declaração em
CARVALHO(OAB: 35138-A/DF)
agravo, em face dos princípios da fungibilidade e celeridade
Embargado FELIPE GUIMARAES DRUMMOND
processual, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a
JATOBA
intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Advogado Dr. IRAN BELMONTE DA COSTA
PINTO(OAB: 18390-A/BA) complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às
Advogado Dr. GIUZEPPE ANDRADE exigências do art. 1.021, § 1.º, do CPC de 2015."
MARTINELLI(OAB: 21632-A/BA)
Advogado Dr. VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
Com base no referido verbete, portanto, concedo à parte recorrente
SOUZA(OAB: 24495-A/BA)
o prazo de 5 (cinco) dias para complementar as suas razões
Intimado(s)/Citado(s): recursais.
Após, dê-se vista à parte recorrida para, no prazo de 8 (oito) dias,
- BANCO BRADESCO S.A.
apresentar, querendo, contrarrazões ao Agravo Interno.
- FELIPE GUIMARAES DRUMMOND JATOBA
À Secretaria, para as providências cabíveis.
Publique-se.
Considerando que os Embargos de Declaração oferecidos
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