Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001315-05.2024.8.26.0590
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Identificação
Nº Processo: 0001315-05.2024.8.26.0590
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001315-05.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Pierre Dias
de Oliveira - Recorrido: Venturine Moveis e Decoracoes Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECORRENTE QUE É REPRESENTADO PELO CONVÊNIO OAB-
DPE/SP (FLS. 83/84), O QUE COMPROVA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÕMICA - CONCESSÃO DA REQUERIDA
GRATUIDADE - RECURSO INOMINADO - VÍCIO DO PRODUTO - RECORRENTE QUE NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRODUZIU QUALQUER PROVA
DO ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO E APENAS APRESENTOU DECLARAÇÃO UNILATERAL QUE FEZ AO PROCON -
RECORRENTE QUE NÃO CUMPRIU O ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO NO ÔNUS DA PROVA NO
CASO EM TELA, POIS CABIA AO RECORRENTE FORNECER INDÍCIOS MÍNIMOS DE SUAS ALEGAÇÕES, COM ELEMENTOS
QUE CONFIRMASSES SUAS ALEGAÇÕES - PROVA DE FÁCIL ELABORAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE, QUE
PODERIA TER JUNTADO FOTOS OU VÍDEOS DO ENCOSTO DO SOFÁ QUE, EM TESE, TERIA DEFEITO DE FABRICAÇÃO
- AUSÊNCIA DE REFERIDOS DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO
DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Oliveira - Recorrido: Venturine Moveis e Decoracoes Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECORRENTE QUE É REPRESENTADO PELO CONVÊNIO OAB-
DPE/SP (FLS. 83/84), O QUE COMPROVA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÕMICA - CONCESSÃO DA REQUERIDA
GRATUIDADE - RECURSO INOMINADO - VÍCIO DO PRODUTO - RECORRENTE QUE NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PRODUZIU QUALQUER PROVA
DO ALEGADO VÍCIO DO PRODUTO E APENAS APRESENTOU DECLARAÇÃO UNILATERAL QUE FEZ AO PROCON -
RECORRENTE QUE NÃO CUMPRIU O ARTIGO 373, I, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO NO ÔNUS DA PROVA NO
CASO EM TELA, POIS CABIA AO RECORRENTE FORNECER INDÍCIOS MÍNIMOS DE SUAS ALEGAÇÕES, COM ELEMENTOS
QUE CONFIRMASSES SUAS ALEGAÇÕES - PROVA DE FÁCIL ELABORAÇÃO POR PARTE DO REQUERENTE, QUE
PODERIA TER JUNTADO FOTOS OU VÍDEOS DO ENCOSTO DO SOFÁ QUE, EM TESE, TERIA DEFEITO DE FABRICAÇÃO
- AUSÊNCIA DE REFERIDOS DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DA RECORRIDA - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR CORRIGIDO
DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º