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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001322-10.2025.8.26.0348
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Identificação
Nº Processo: 0001322-10.2025.8.26.0348
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0001322-10.2025.8.26.0348; Crimes Previstos na
Partes e Advogados
Advogado(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Recorrida: MARCELA COSTA MARCIANO, Bruno Vin *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Recorrida: MARCELA COSTA MARCIANO, Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632, SP), Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor *** Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: MARCELA COSTA MARCIANO;
Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001322-10.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0001322-10.2025.8.26.0348; Crimes Previstos na
Lei Maria da Penha; Recorrente: T. S. de A.; Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP); Advogada: Laura
Cardoso Gonçalves (OAB: 513590/SP); Advogada: Vandressa Corrêa Vieira (OAB: 425512/SP); Advogada: Mayara Gonzaga
Dias (OAB: 388708/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: D. S. de S.; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP);
Parte: S. R. dos S.; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002017-66.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0002017-66.2024.8.26.0099; Calúnia;
Recte/Qte: P. M. C. N.; Advogado: Paulo Marcelo Curci Nardy (OAB: 189654/SP); Querelado: G. M. X.; Advogado: Pietro Estabile
(OAB: P/IE) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Querelado: L. G.
N.; Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Querelado: M. A. N.; Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002468-20.2018.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal;
MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
0002468-20.2018.8.26.0126; Feminicídio; Recorrente: J. M. de S.; Advogado: Rogerio Monteiro da Silva Teixeira de Carvalho
(OAB: 327150/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003439-94.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003439-94.2025.8.26.0405; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: WILSON FERNANDO GUARY; Advogado:
Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0003921-42.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal;
MARCIA MONASSI; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003921-42.2025.8.26.0405; Receptação;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: WEVERTON VICENTE; Advogado: Thiago Monteiro Pereira
(OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005194-94.2000.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO
LÉLLIS; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0005194-94.2000.8.26.0126; Homicídio
Simples; Recorrente: Jose Neura Caldeira dos Santos; Advogada: Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB: 160947/SP)
(Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008913-73.2009.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008913-73.2009.8.26.0642;
Destruição ou Degradação; Recorrente: Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Advogada: Karla Marcelle Bettoni (OAB: 487841/
SP); Advogada: Erika Marta de Oliveira (OAB: 360982/SP); Recorrente: Elizeu Alves Correa; Advogada: Karla Marcelle Bettoni
(OAB: 487841/SP); Advogada: Erika Marta de Oliveira (OAB: 360982/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0011108-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Recurso em
Sentido Estrito; 0011108-02.2025.8.26.0050; Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Recorrente: D. C. S.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: MARCELA COSTA MARCIANO;
Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposiçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001322-10.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0001322-10.2025.8.26.0348; Crimes Previstos na
Lei Maria da Penha; Recorrente: T. S. de A.; Advogada: Carol Valentino Restituti Papale (OAB: 425139/SP); Advogada: Laura
Cardoso Gonçalves (OAB: 513590/SP); Advogada: Vandressa Corrêa Vieira (OAB: 425512/SP); Advogada: Mayara Gonzaga
Dias (OAB: 388708/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Parte: D. S. de S.; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP);
Parte: S. R. dos S.; Advogado: Raul de Bem Carneiro (OAB: 444685/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002017-66.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0002017-66.2024.8.26.0099; Calúnia;
Recte/Qte: P. M. C. N.; Advogado: Paulo Marcelo Curci Nardy (OAB: 189654/SP); Querelado: G. M. X.; Advogado: Pietro Estabile
(OAB: P/IE) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Querelado: L. G.
N.; Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Querelado: M. A. N.; Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0002468-20.2018.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 5ª Câmara de Direito Criminal;
MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário;
0002468-20.2018.8.26.0126; Feminicídio; Recorrente: J. M. de S.; Advogado: Rogerio Monteiro da Silva Teixeira de Carvalho
(OAB: 327150/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0003439-94.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003439-94.2025.8.26.0405; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: WILSON FERNANDO GUARY; Advogado:
Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0003921-42.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal;
MARCIA MONASSI; Foro de Osasco; 4ª Vara Criminal; Recurso em Sentido Estrito; 0003921-42.2025.8.26.0405; Receptação;
Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrido: WEVERTON VICENTE; Advogado: Thiago Monteiro Pereira
(OAB: 246545/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0005194-94.2000.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; CAMILO
LÉLLIS; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0005194-94.2000.8.26.0126; Homicídio
Simples; Recorrente: Jose Neura Caldeira dos Santos; Advogada: Claudia Amable Ferreira Rodrigues (OAB: 160947/SP)
(Defensor Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0008913-73.2009.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Ubatuba; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008913-73.2009.8.26.0642;
Destruição ou Degradação; Recorrente: Igreja Evangélica Assembleia de Deus; Advogada: Karla Marcelle Bettoni (OAB: 487841/
SP); Advogada: Erika Marta de Oliveira (OAB: 360982/SP); Recorrente: Elizeu Alves Correa; Advogada: Karla Marcelle Bettoni
(OAB: 487841/SP); Advogada: Erika Marta de Oliveira (OAB: 360982/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0011108-02.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Recurso em
Sentido Estrito; 0011108-02.2025.8.26.0050; Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente; Recorrente: D. C. S.;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º