Processo ativo
0001325-47.2023.8.26.0505
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Nº Processo: 0001325-47.2023.8.26.0505
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Advogados e OAB
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
seguida, intime-se a executada UBER para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a alegação de descumprimento
da obrigação de fazer, tornando-me conclusos para decisão em seguida. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), CATARINA SANTOS
DOMINGUES AL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES (OAB 472686/SP)
Processo 0001325-47.2023.8.26.0505 (processo principal 0006796-35.2009.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dorothy Todescato Rodrigues Cunha - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras
- Vistos. Conheço dos embargos opostos, uma vez tempestivos. Em obediência ao art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB
185570/SP), RODRIGO DE LIMA (OAB 196547/SP), AMOS MORAIS DA SILVA (OAB 387225/SP)
Processo 0001424-80.2024.8.26.0505 (processo principal 1004720-06.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Testa Sociedade de Advogados - Vittaqualy Alimentos Ltda. - Vistos. Fls. 114/115: recolhida a diligência do oficial de justiça,
expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens penhorados (fls. 107/110) e intime-se a parte executada das penhoras
para fins de impugnação, bem como de que fica nomeada como depositária dos bens. Não havendo impugnação, intime-se a
parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Int. -
ADV: ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP)
Processo 0001491-45.2024.8.26.0505 (processo principal 1004178-51.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mauro Sergio da Fonseca Negocio - Vistos. Intime-se a executada para comprovar a
implantação do benefício, em derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. A Fazenda Pública deverá ser
intimada via Portal Eletrônico. Int. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 0001612-60.1993.8.26.0505/01 - Precatório - Leonardo Henrique Nascimento Guarezi - MUNICÍPIO DE RIO
GRANDE DA SERRA - Vistos. Ante o decurso de prazo e a inexistência de valores relacionados no Portal de Custas, oficie-se à
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos),
solicitando informações sobre o pagamento do requisitório de fls. 38 - R$ 72.632,00. Int. - ADV: BRUNO LUIZ MALVESE (OAB
326142/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), SANDRA REGINA
BORGES DE OLIVEIRA (OAB 133662/SP)
Processo 0001654-93.2022.8.26.0505 (processo principal 1001608-58.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Fica a parte requerente intimada a recolher as custas devidas, no
prazo de 10 dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0001663-84.2024.8.26.0505 (processo principal 1001617-20.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Fixação
- G.B.F. - M.F.F. - Vistos. Fls. 123/124: a peticionária deve preencher o respectivo formulário de MLE. Após, expeça-se. No mais,
abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO ROBERSON ARAUJO (OAB 166177/SP), VANESSA PETARNELLA
ARAUJO (OAB 166190/SP), NATALIA DI LEO NARDI (OAB 366154/SP), VANESSA GERALDI LOPES (OAB 340321/SP)
Processo 0001715-80.2024.8.26.0505 (processo principal 1001541-25.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Felipe Maluf Valezzi - 1- Ciência às
partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para
manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: NATHALIA VIDA LEAL (OAB 484912/SP), LUIZ FELIPE CONDE
(OAB 87690/RJ)
Processo 0001739-56.1997.8.26.0505/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Jorge da Silva - Vistos. Ante o
depósito realizado às fls. retro, traga a parte exequente aos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
disponível pela internet, no site do Tribunal de Justiça, devidamente preenchido, em 05 (cinco) dias. Após, expeça-se Mandado
de Levantamento Eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Sem prejuízo, diga a exequente se o crédito
está satisfeito. O silêncio será interpretado como concordância à extinção e arquivamento. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0001752-10.2024.8.26.0505 (processo principal 1002210-44.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Felipe Ribeiro dos Santos - Dennis Mobile Costa - - Estância Multimarcas - Vistos.
Fls. 55/57: reputo a renuncia como válida. Descadastre-se a representação processual. No mais, à Serventia para pesquisa
RENAJUD. Int. - ADV: ADRIANO LOURENÇO (OAB 463189/SP)
Processo 0001970-97.2008.8.26.0505 (505.01.2008.001970) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -
Banco Rural Sa - Nardelli Móveis e Utilidades Domésticas Ltda - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de patrimônio por meio
da ferramenta de busca a ativos e patrimônios disponibilizado no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação
de Ativos (SNIPER). Fica a parte intimada a recolher as custas da(s) diligência(s) requerida(s) no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), PATRICIA
BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP)
Processo 0002102-95.2024.8.26.0505 (processo principal 1000180-12.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Pedro Rufino Santana - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando
informações quanto à petição de fls. 136, a qual noticia que os valores do alvará de fls. 126 “não se encontram em sistema”,
em que pese constarem em extrato emitido pelo Tribunal Regional Federal. Assinalo prazo de dez dias para resposta, a qual
deverá ser encaminhada no e-mail ribpires3@tjsp.jus.br. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO
a ser encaminhado pela z. Serventia ao e-mail agencia0928@caixa.gov.br, anexando cópia de fls. 119, 126 e 136. Int. - ADV:
LAERCIO LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP)
Processo 0002107-20.2024.8.26.0505 (processo principal 1003002-61.2024.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Cristina Helena Fontana Ideriha - - Silvia Carmen Fontana Ideriha - Vistos. Diante do provimento
ao agravo de instrumento interposto pela parte requerida, nos autos principais (fls. 17/22), configura-se a perda superveniente
do interesse de agir no presente cumprimento provisório da decisão que concedera a tutela provisória nos autos principais.
De fato, o acórdão consigna expressamente, quanto à multa diária, que: Diante disso, o recurso comporta provimento para
revogar a antecipação da tutela. Em consequência, fica afastada a multa imposta em caso de descumprimento e prejudicada a
irresignação do agravante, no tocante à penalidade fixada. (fls. 21/22). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem
resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC. Fica a parte exequente condenada ao pagamento das custas
e despesas processuais. Indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não tendo a executada sido citada.
Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 0002131-87.2020.8.26.0505 (processo principal 1003598-21.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
seguida, intime-se a executada UBER para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a alegação de descumprimento
da obrigação de fazer, tornando-me conclusos para decisão em seguida. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO
(OAB 138436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP), CATARINA SANTOS
DOMINGUES AL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VES (OAB 472686/SP)
Processo 0001325-47.2023.8.26.0505 (processo principal 0006796-35.2009.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Dorothy Todescato Rodrigues Cunha - Petróleo Brasileiro Sa Petrobras
- Vistos. Conheço dos embargos opostos, uma vez tempestivos. Em obediência ao art. 1023, §2º do CPC, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB
185570/SP), RODRIGO DE LIMA (OAB 196547/SP), AMOS MORAIS DA SILVA (OAB 387225/SP)
Processo 0001424-80.2024.8.26.0505 (processo principal 1004720-06.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Testa Sociedade de Advogados - Vittaqualy Alimentos Ltda. - Vistos. Fls. 114/115: recolhida a diligência do oficial de justiça,
expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens penhorados (fls. 107/110) e intime-se a parte executada das penhoras
para fins de impugnação, bem como de que fica nomeada como depositária dos bens. Não havendo impugnação, intime-se a
parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes. Int. -
ADV: ROGÉRIO LUIS TESTA (OAB 371019/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP)
Processo 0001491-45.2024.8.26.0505 (processo principal 1004178-51.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mauro Sergio da Fonseca Negocio - Vistos. Intime-se a executada para comprovar a
implantação do benefício, em derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. A Fazenda Pública deverá ser
intimada via Portal Eletrônico. Int. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 0001612-60.1993.8.26.0505/01 - Precatório - Leonardo Henrique Nascimento Guarezi - MUNICÍPIO DE RIO
GRANDE DA SERRA - Vistos. Ante o decurso de prazo e a inexistência de valores relacionados no Portal de Custas, oficie-se à
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos),
solicitando informações sobre o pagamento do requisitório de fls. 38 - R$ 72.632,00. Int. - ADV: BRUNO LUIZ MALVESE (OAB
326142/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), SANDRA REGINA
BORGES DE OLIVEIRA (OAB 133662/SP)
Processo 0001654-93.2022.8.26.0505 (processo principal 1001608-58.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Fica a parte requerente intimada a recolher as custas devidas, no
prazo de 10 dias. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0001663-84.2024.8.26.0505 (processo principal 1001617-20.2020.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Fixação
- G.B.F. - M.F.F. - Vistos. Fls. 123/124: a peticionária deve preencher o respectivo formulário de MLE. Após, expeça-se. No mais,
abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCIO ROBERSON ARAUJO (OAB 166177/SP), VANESSA PETARNELLA
ARAUJO (OAB 166190/SP), NATALIA DI LEO NARDI (OAB 366154/SP), VANESSA GERALDI LOPES (OAB 340321/SP)
Processo 0001715-80.2024.8.26.0505 (processo principal 1001541-25.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade do Fornecedor - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Felipe Maluf Valezzi - 1- Ciência às
partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para
manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: NATHALIA VIDA LEAL (OAB 484912/SP), LUIZ FELIPE CONDE
(OAB 87690/RJ)
Processo 0001739-56.1997.8.26.0505/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Jorge da Silva - Vistos. Ante o
depósito realizado às fls. retro, traga a parte exequente aos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
disponível pela internet, no site do Tribunal de Justiça, devidamente preenchido, em 05 (cinco) dias. Após, expeça-se Mandado
de Levantamento Eletrônico do valor depositado em favor da parte exequente. Sem prejuízo, diga a exequente se o crédito
está satisfeito. O silêncio será interpretado como concordância à extinção e arquivamento. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0001752-10.2024.8.26.0505 (processo principal 1002210-44.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Felipe Ribeiro dos Santos - Dennis Mobile Costa - - Estância Multimarcas - Vistos.
Fls. 55/57: reputo a renuncia como válida. Descadastre-se a representação processual. No mais, à Serventia para pesquisa
RENAJUD. Int. - ADV: ADRIANO LOURENÇO (OAB 463189/SP)
Processo 0001970-97.2008.8.26.0505 (505.01.2008.001970) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -
Banco Rural Sa - Nardelli Móveis e Utilidades Domésticas Ltda - Vistos. Defiro o pedido de pesquisa de patrimônio por meio
da ferramenta de busca a ativos e patrimônios disponibilizado no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação
de Ativos (SNIPER). Fica a parte intimada a recolher as custas da(s) diligência(s) requerida(s) no prazo de 10 dias. Int. - ADV:
RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), PATRICIA
BIRKETT VENANCIO REIS (OAB 227142/SP)
Processo 0002102-95.2024.8.26.0505 (processo principal 1000180-12.2018.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - João Pedro Rufino Santana - Vistos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando
informações quanto à petição de fls. 136, a qual noticia que os valores do alvará de fls. 126 “não se encontram em sistema”,
em que pese constarem em extrato emitido pelo Tribunal Regional Federal. Assinalo prazo de dez dias para resposta, a qual
deverá ser encaminhada no e-mail ribpires3@tjsp.jus.br. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO
a ser encaminhado pela z. Serventia ao e-mail agencia0928@caixa.gov.br, anexando cópia de fls. 119, 126 e 136. Int. - ADV:
LAERCIO LEMOS LACERDA (OAB 254923/SP)
Processo 0002107-20.2024.8.26.0505 (processo principal 1003002-61.2024.8.26.0505) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Cristina Helena Fontana Ideriha - - Silvia Carmen Fontana Ideriha - Vistos. Diante do provimento
ao agravo de instrumento interposto pela parte requerida, nos autos principais (fls. 17/22), configura-se a perda superveniente
do interesse de agir no presente cumprimento provisório da decisão que concedera a tutela provisória nos autos principais.
De fato, o acórdão consigna expressamente, quanto à multa diária, que: Diante disso, o recurso comporta provimento para
revogar a antecipação da tutela. Em consequência, fica afastada a multa imposta em caso de descumprimento e prejudicada a
irresignação do agravante, no tocante à penalidade fixada. (fls. 21/22). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem
resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC. Fica a parte exequente condenada ao pagamento das custas
e despesas processuais. Indevida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não tendo a executada sido citada.
Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS
(OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES
BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 0002131-87.2020.8.26.0505 (processo principal 1003598-21.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º