Processo ativo
0001326-33.2021.8.26.0495
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Identificação
Nº Processo: 0001326-33.2021.8.26.0495
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
- E.L.B. - - N.L.B. - Diante da certidão de fls. 318, dando conta que a Sra. Tatiane Maria de Lima, se encontra presa por
descumprimento de decisão proferida nos autos n. 0001326-33.2021.8.26.0495, que determinou o afastamento do lar e a
proibição de aproximação com as vítimas, com fundamento no artigo 20, da Lei n. 14.344/2022, dou por prejudicada a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apreciação
do pedido de fls. 312. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP), ADRIANO JOSE
ANTUNES (OAB 250849/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP)
Processo 1002487-95.2020.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Por derradeiro, providência a parte
autora a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informe seu estágio processual, em 5 dias. No silêncio, intime-
se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção por abandono.
Int. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)
Processo 1002667-72.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Felipe Mayeji Rios - Nova Marka Veiculos
Multimarcas Eireli - Ao exequente: ofícios expedidos (fls. 81, 82 e 83) disponíveis para impressão; comprovar a sua entrega no
prazo de 05 dias. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB 423368/
SP), ANA PAULA LEITE CARDOSO (OAB 217735/MG)
Processo 1002804-54.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cláudia dos Passos -
Vistos. Defiro levantamento dos honorários do perito. Expeça-se MLE. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial,
em 15 dias. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1002963-65.2022.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Mel Serviços Automotivos Ltda. - Sueli Tiiomi Okamoto Odake
Me e outro - Vistos. Informe a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 5 dias. No silêncio, será presumido que
o acordo foi cumprido e o feito será extinto. Int. - ADV: RONI SERGIO DE SOUZA (OAB 231270/SP), MICHELE DOS SANTOS
BARBEIRO (OAB 342599/SP), MICHELE DOS SANTOS BARBEIRO (OAB 342599/SP)
Processo 1003016-12.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Lima Ramponi
- - Júlia Lima Ramponi - - Cecília Lima Ramponi - - João Victor Lopes Tifoski - - Pedro Henrique Vigneron Ramponi - Arteris
Intervias e outro - Vistos. Diante dos recursos interpostos, apresentem as partes adversas as contrarrazões, em 15 dias. Com
ou sem resposta, certifique a serventia relativamente às custas do preparo, bem como a regularidade do recolhimento da guia
DARE, assim como em relação a mídia, se o caso. Fl. 708: defiro. Providencie a serventia a exclusão da petição e documento
de fls. 666/707. Fl.. 709: anote-se. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.
- ADV: ADRIANA ZIMMERMANN KUSTER (OAB 36739/SC), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB
246010/SP), ROSILAINE MALKO (OAB 434818/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB
300880/SP), VINÍCIUS HENRIQUE NUNES PAIVA (OAB 118150/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
Processo 1003050-84.2023.8.26.0495 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.O.S. - Considerando a certidão de fls.204, em
substituição à perita anteriormente designada, nomeio a médica Francielli Cristina da Silva, cadastrada no Portal de Auxiliares
da Justiça. Intime-se a perita para que diga se aceita o encargo, bem como estime seus honorários, ressaltando-se que a
perícia ocorrerá no município de Pariquera-Açú, onde o interditando atualmente se encontra. Após, intime-se a autora para
que efetue o depósito do valor dos honorários periciais. Faculto às partes a indicação a indicação de assistentes técnicos e
a apresentação de quesitos, no prazo legal. Anoto que os quesitos do Juízo se encontram às fls.58/61. Por fim, providencie
a serventia a atualização do endereço do requerido. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE DA SILVA DUARTE (OAB 211293/SP),
DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE (OAB 274586/SP)
Processo 1003121-23.2022.8.26.0495 (apensado ao processo 1002225-48.2020.8.26.0495) - Embargos de Terceiro Cível -
Tutela de Urgência - João Antonio do Nascimento - JC Invest Fomento Mercantil Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos
do E. Tribunal de Justiça. Diante do trânsito em julgado, considerando que foi negado provimento ao recurso, cumpra-se o v.
acórdão. Págs. 179/181: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no tocante aos honorários advocatícios, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Fls. 182: Defiro, providenciando a serventia o desbloqueio via RENAJUD. Eventuais
custas remanescentes para embargada. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. -
ADV: IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP)
Processo 1003129-29.2024.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.F. - E.R.F. - Vistos. Digam
as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em 5 dias. Int. - ADV: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 302146/SP), DREICY CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP)
Processo 1003285-17.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduarda Cristina
Fernandes do Prado - Claudio Roberto Meinesz e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações
apresentadas, em 15 dia. Sem prejuízo, digam as partes de há provas a produzir, justificando-as. Int. - ADV: SANZIO EMANUEL
SILVA SAMPAIO (OAB 422445/SP), DANIELE DE OLIVEIRA PIRES DO PRADO FERMINO (OAB 519064/SP)
Processo 1003381-66.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ademar Alves do Nascimento
- ELEKTRO REDES S.A. - Transitada em julgado a sentença, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1003671-81.2023.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra
Aparecida da Silva - Akio Watanabe e outro - tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia. Saem as
partes e seus procuradores intimados - ADV: EDSON JOSÉ DE SOUZA (OAB 343281/SP), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM
MARQUES (OAB 159151/SP), EDSON JOSÉ DE SOUZA (OAB 343281/SP)
Processo 1003671-81.2023.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra
Aparecida da Silva - Akio Watanabe e outro - O pedido de realização de prova pericial não comporta acolhimento. A autora, na
peça vestibular, afirmou que os requeridos aproveitaram um recuo para caminhão que ela fez em sua propriedade e que invadiu
parte de sua área, ocupando área de 22 metros. Os requeridos, em contestação, alegam que não houve invasão, mas que
adquiriram parte da área do pai da autora. Veja-se que, na peça vestibular, a autora diz que os requeridos adquiriram área de
128,53 metros quadrados, com as seguintes medidas: 23,5 de frente para a Estrada do Bairro Boa Vista; 2 metros de um lado;
9,30 metros de outro lado e 22 metros ao fundo (fls.3). Os requeridos mencionam, a fls.166, exatamente as mesmas medidas:
128,53 metros quadrados, sendo: 23,5 na frente; 2 metros na lateral; 9,3 metros do outro lado; 22 metros no fundo. Veja-se que
ambas as partes mencionam um terreno com as mesmas dimensões. A autora diz que os requeridos ocupam párea quem vai
além dessas dimensões, pois a lateral que tinha 2 metros foi ampliada. Os requeridos, a fls.166, asseveram que: a face que foi
adquirida com 2 metros está atualmente com 4,25 metros. Ou seja, os demandados reconhecem que ocupam área superior à
que foi adquirida e que o fazem dentro da área da autora. Contudo, justificam que o pai da autora foi quem lhes cedeu mais 2
metros, em troca de outros 2 metros de recuo. Os demandados se baseiam no documento de fls.181. A audiência foi designada
para a produção da prova oral, para que as partes melhor esclarecessem os fatos e para que fosse provados se houve cessão
pelo pai da demandante. As testemunhas e o informante ouvido nada falaram sobre a cessão. Carlos, testemunha, e Vítor,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- E.L.B. - - N.L.B. - Diante da certidão de fls. 318, dando conta que a Sra. Tatiane Maria de Lima, se encontra presa por
descumprimento de decisão proferida nos autos n. 0001326-33.2021.8.26.0495, que determinou o afastamento do lar e a
proibição de aproximação com as vítimas, com fundamento no artigo 20, da Lei n. 14.344/2022, dou por prejudicada a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. apreciação
do pedido de fls. 312. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP), ADRIANO JOSE
ANTUNES (OAB 250849/SP), ADRIANO JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP)
Processo 1002487-95.2020.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Vistos. Por derradeiro, providência a parte
autora a devolução da carta precatória devidamente cumprida ou informe seu estágio processual, em 5 dias. No silêncio, intime-
se a parte autora pessoalmente, por carta com AR, para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção por abandono.
Int. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)
Processo 1002667-72.2024.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Felipe Mayeji Rios - Nova Marka Veiculos
Multimarcas Eireli - Ao exequente: ofícios expedidos (fls. 81, 82 e 83) disponíveis para impressão; comprovar a sua entrega no
prazo de 05 dias. - ADV: HEVERTON DHENEM DA SILVA (OAB 415026/SP), WELLINGTON XAVIER DE BRITO (OAB 423368/
SP), ANA PAULA LEITE CARDOSO (OAB 217735/MG)
Processo 1002804-54.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cláudia dos Passos -
Vistos. Defiro levantamento dos honorários do perito. Expeça-se MLE. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial,
em 15 dias. Int. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1002963-65.2022.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Mel Serviços Automotivos Ltda. - Sueli Tiiomi Okamoto Odake
Me e outro - Vistos. Informe a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, em 5 dias. No silêncio, será presumido que
o acordo foi cumprido e o feito será extinto. Int. - ADV: RONI SERGIO DE SOUZA (OAB 231270/SP), MICHELE DOS SANTOS
BARBEIRO (OAB 342599/SP), MICHELE DOS SANTOS BARBEIRO (OAB 342599/SP)
Processo 1003016-12.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lais Lima Ramponi
- - Júlia Lima Ramponi - - Cecília Lima Ramponi - - João Victor Lopes Tifoski - - Pedro Henrique Vigneron Ramponi - Arteris
Intervias e outro - Vistos. Diante dos recursos interpostos, apresentem as partes adversas as contrarrazões, em 15 dias. Com
ou sem resposta, certifique a serventia relativamente às custas do preparo, bem como a regularidade do recolhimento da guia
DARE, assim como em relação a mídia, se o caso. Fl. 708: defiro. Providencie a serventia a exclusão da petição e documento
de fls. 666/707. Fl.. 709: anote-se. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.
- ADV: ADRIANA ZIMMERMANN KUSTER (OAB 36739/SC), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB
246010/SP), ROSILAINE MALKO (OAB 434818/SP), GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), JOSÉ RICARDO RAMPONI (OAB
300880/SP), VINÍCIUS HENRIQUE NUNES PAIVA (OAB 118150/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
Processo 1003050-84.2023.8.26.0495 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.O.S. - Considerando a certidão de fls.204, em
substituição à perita anteriormente designada, nomeio a médica Francielli Cristina da Silva, cadastrada no Portal de Auxiliares
da Justiça. Intime-se a perita para que diga se aceita o encargo, bem como estime seus honorários, ressaltando-se que a
perícia ocorrerá no município de Pariquera-Açú, onde o interditando atualmente se encontra. Após, intime-se a autora para
que efetue o depósito do valor dos honorários periciais. Faculto às partes a indicação a indicação de assistentes técnicos e
a apresentação de quesitos, no prazo legal. Anoto que os quesitos do Juízo se encontram às fls.58/61. Por fim, providencie
a serventia a atualização do endereço do requerido. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE DA SILVA DUARTE (OAB 211293/SP),
DANIELA CRISTINA LEGNARE DUARTE (OAB 274586/SP)
Processo 1003121-23.2022.8.26.0495 (apensado ao processo 1002225-48.2020.8.26.0495) - Embargos de Terceiro Cível -
Tutela de Urgência - João Antonio do Nascimento - JC Invest Fomento Mercantil Ltda - Ciência às partes do retorno dos autos
do E. Tribunal de Justiça. Diante do trânsito em julgado, considerando que foi negado provimento ao recurso, cumpra-se o v.
acórdão. Págs. 179/181: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no tocante aos honorários advocatícios, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos. Fls. 182: Defiro, providenciando a serventia o desbloqueio via RENAJUD. Eventuais
custas remanescentes para embargada. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. -
ADV: IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES (OAB 190180/SP)
Processo 1003129-29.2024.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.F. - E.R.F. - Vistos. Digam
as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em 5 dias. Int. - ADV: JUDSON FELIPE AQUINO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 302146/SP), DREICY CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP)
Processo 1003285-17.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduarda Cristina
Fernandes do Prado - Claudio Roberto Meinesz e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre as contestações
apresentadas, em 15 dia. Sem prejuízo, digam as partes de há provas a produzir, justificando-as. Int. - ADV: SANZIO EMANUEL
SILVA SAMPAIO (OAB 422445/SP), DANIELE DE OLIVEIRA PIRES DO PRADO FERMINO (OAB 519064/SP)
Processo 1003381-66.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ademar Alves do Nascimento
- ELEKTRO REDES S.A. - Transitada em julgado a sentença, feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1003671-81.2023.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra
Aparecida da Silva - Akio Watanabe e outro - tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de perícia. Saem as
partes e seus procuradores intimados - ADV: EDSON JOSÉ DE SOUZA (OAB 343281/SP), NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM
MARQUES (OAB 159151/SP), EDSON JOSÉ DE SOUZA (OAB 343281/SP)
Processo 1003671-81.2023.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alessandra
Aparecida da Silva - Akio Watanabe e outro - O pedido de realização de prova pericial não comporta acolhimento. A autora, na
peça vestibular, afirmou que os requeridos aproveitaram um recuo para caminhão que ela fez em sua propriedade e que invadiu
parte de sua área, ocupando área de 22 metros. Os requeridos, em contestação, alegam que não houve invasão, mas que
adquiriram parte da área do pai da autora. Veja-se que, na peça vestibular, a autora diz que os requeridos adquiriram área de
128,53 metros quadrados, com as seguintes medidas: 23,5 de frente para a Estrada do Bairro Boa Vista; 2 metros de um lado;
9,30 metros de outro lado e 22 metros ao fundo (fls.3). Os requeridos mencionam, a fls.166, exatamente as mesmas medidas:
128,53 metros quadrados, sendo: 23,5 na frente; 2 metros na lateral; 9,3 metros do outro lado; 22 metros no fundo. Veja-se que
ambas as partes mencionam um terreno com as mesmas dimensões. A autora diz que os requeridos ocupam párea quem vai
além dessas dimensões, pois a lateral que tinha 2 metros foi ampliada. Os requeridos, a fls.166, asseveram que: a face que foi
adquirida com 2 metros está atualmente com 4,25 metros. Ou seja, os demandados reconhecem que ocupam área superior à
que foi adquirida e que o fazem dentro da área da autora. Contudo, justificam que o pai da autora foi quem lhes cedeu mais 2
metros, em troca de outros 2 metros de recuo. Os demandados se baseiam no documento de fls.181. A audiência foi designada
para a produção da prova oral, para que as partes melhor esclarecessem os fatos e para que fosse provados se houve cessão
pelo pai da demandante. As testemunhas e o informante ouvido nada falaram sobre a cessão. Carlos, testemunha, e Vítor,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º