Processo ativo
0001344-47.2023.8.26.0022
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Identificação
Nº Processo: 0001344-47.2023.8.26.0022
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
acerca da completa qualificação do empregador. Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha do valor atualizado
do débito. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/
SP)
Processo 0001344-47.2023.8.26.0022 (processo principal 1003260-46.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estação de Serviços - Cam Educação Profissionalizante Eireli Me - Vistos. Proceda a Serventia a rotina necessária para
transferência do valor bloqueado às fls. 103/104 para conta judicial em favor da exequente. Dou por penhorado o valor
bloqueado. Intime-se o(a) executado(a) da penhora efetuada. Em nada sendo requerido, libere-se em favor do polo credor
a quantia penhorada, mediante mandado de levantamento. Int. - ADV: LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO (OAB
229501/SP)
Processo 0001460-19.2024.8.26.0022 (processo principal 1002970-84.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Aparecido Gasparini - Mariangela Aparecida Merci - Vistos. Ante a certidão de fls.
12, dando conta do decurso “in albis” do prazo para o cumprimento do acordo homologado nos autos, e diante das advertências
contidas em seu termo de homologação, considero integralmente cumprido o acordo noticiado e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia
assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB
367038/SP), ADRIANA FAVERO VACCARELLI (OAB 432528/SP)
Processo 0001527-81.2024.8.26.0022 (processo principal 1002467-63.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Antonio Carlos Urbano Filho - Pavani Transporte e Logistica Ltda. - Vistos. Petição retro: Defiro as
pesquisas nos sistemas Renajud e Sniper, providenciando-se a serventia. Int. - ADV: NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/
SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA, DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP)
Processo 0001751-19.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado de fl. 118, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 0001941-79.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. Fl. 120: expeça-se mandado de levantamento do valor depositado judicialmente (fls.
114/115), em favor do autor, observando-se os dados apresentados no formulário MLE de fl. 121, conforme requerido no “item
1”. Sem prejuízo, providencie a serventia a distribuição do dependente de cumprimento de sentença, observando-se o “item 2”
Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0001946-04.2024.8.26.0022 (processo principal 1001129-54.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Nathalia Marchiori dos Santos Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de
declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. Não houve qualquer obscuridade, omissão ou contradição. A decisão
é clara e aborda suficientemente todas as questões suscitadas pelo embargante. A questão impugnada é tipicamente de mérito,
devendo ser objeto de matéria recursal. Portanto, se vê que a irresignação da parte embargante, na verdade, atine à própria
questão de fundo decidida, para cuja modificação mister se faz a interposição de recurso à instância superior, pois já esgotada
a prestação jurisdicional afeta a este juízo. Mantenho, pois, a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JULIANA CASSIMIRO
PACETTA (OAB 381616/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/
SP)
Processo 0002219-80.2024.8.26.0022/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Maria de Fátima Moreira
César - Intimação para o(a) exequente manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição e demonstrativo de pagamento
retro juntados, requerendo o que de direito, bem como se deseja a extinção do feito. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE
RICIOLI (OAB 381514/SP)
Processo 0002220-02.2023.8.26.0022 (processo principal 1004465-03.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Egberto Luis Lopes de Barros Bueno - Vistos. Determino às empresas MERCADO LIVRE,
SHOPEE, AMAZON e IFOOD, as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o atual endereço da pessoa acima
indicada, constante em vossos cadastros. Após a disponibilização deste expediente nos autos, fica a parte autora intimada para
providenciar o encaminhamento deste despacho-ofício a seu destino, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Friso que
as empresas destinatárias deverão encaminhar aa respostaa a este Juízo no seguinte e-mail: (amparojec@tjsp.jus.br). Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 0002240-56.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC -
Bradesco Seguros S/A - Fica a parte requerida intimada acerca de juntada de documento de pág. 886 e 887. - ADV: ANTONIO
AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP)
Processo 0002478-75.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil -
Andréa Ludimila Paiato Bernardo e outros - Prefeitura Municipal de Amparo - VISTOS. Trata-se de feito redistribuído da Justiça
Trabalhista. Considerando a existência de dez autoras e quase 300 folhas de documentos não catalogados, DETERMINO, no
prazo de 15 (quinze) dias, que as autoras: a) especifiquem quais documentos/certificados, em tese, comprovam o cumprimento
dos requisitos para as progressões pela via não acadêmica, nos moldes pleiteados; b) indiquem, didaticamente, o número
exato das folhas dos autos onde consta cada documento (certificado); e c) identifiquem, precisamente à qual autora cada
certificado se refere. Intimem-se - ADV: MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB
109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB
109233/SP), RENATO PASSOS ORNELAS (OAB 223623/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP)
Processo 0002485-67.2024.8.26.0022 (processo principal 1004040-39.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Zelante de Godoy Junior - Vistos. Considerando que a parte exequente,
mesmo instada, deixou de atender à determinação judicial de fls. 8, não regularizando o cadastro processual, indefiro a inicial
e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.
e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: NATÁLIA FRANCO LOURO (OAB 278981/SP), RAFAEL RICARDO
PULCINELLI (OAB 200537/SP)
Processo 0002490-89.2024.8.26.0022 (processo principal 1000568-93.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erica Rosa Silingardi - - Gustavo Peri Berardo - Hurb Technologies S/A - Vistos.
Primeiramente, apresente a parte autora a planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do
pedido de penhora. Int. - ADV: LAÍS CAROLINE NORIS ROSA (OAB 464943/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB
187702/RJ), LAÍS CAROLINE NORIS ROSA (OAB 464943/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
acerca da completa qualificação do empregador. Após, intime-se a parte exequente para apresentar planilha do valor atualizado
do débito. Em seguida, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA LIXANDRÃO DE MATTOS (OAB 298278/
SP)
Processo 0001344-47.2023.8.26.0022 (processo principal 1003260-46.2016.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estação de Serviços - Cam Educação Profissionalizante Eireli Me - Vistos. Proceda a Serventia a rotina necessária para
transferência do valor bloqueado às fls. 103/104 para conta judicial em favor da exequente. Dou por penhorado o valor
bloqueado. Intime-se o(a) executado(a) da penhora efetuada. Em nada sendo requerido, libere-se em favor do polo credor
a quantia penhorada, mediante mandado de levantamento. Int. - ADV: LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO (OAB
229501/SP)
Processo 0001460-19.2024.8.26.0022 (processo principal 1002970-84.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcelo Aparecido Gasparini - Mariangela Aparecida Merci - Vistos. Ante a certidão de fls.
12, dando conta do decurso “in albis” do prazo para o cumprimento do acordo homologado nos autos, e diante das advertências
contidas em seu termo de homologação, considero integralmente cumprido o acordo noticiado e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia
assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: GABRIELA BORTOLOTTI (OAB 471361/SP), UESLEI DA COSTA MAIA (OAB
367038/SP), ADRIANA FAVERO VACCARELLI (OAB 432528/SP)
Processo 0001527-81.2024.8.26.0022 (processo principal 1002467-63.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Antonio Carlos Urbano Filho - Pavani Transporte e Logistica Ltda. - Vistos. Petição retro: Defiro as
pesquisas nos sistemas Renajud e Sniper, providenciando-se a serventia. Int. - ADV: NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/
SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA, DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB 321854/SP)
Processo 0001751-19.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor -
Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado de fl. 118, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 0001941-79.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. Fl. 120: expeça-se mandado de levantamento do valor depositado judicialmente (fls.
114/115), em favor do autor, observando-se os dados apresentados no formulário MLE de fl. 121, conforme requerido no “item
1”. Sem prejuízo, providencie a serventia a distribuição do dependente de cumprimento de sentença, observando-se o “item 2”
Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0001946-04.2024.8.26.0022 (processo principal 1001129-54.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Nathalia Marchiori dos Santos Me - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Recebo os embargos de
declaração, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. Não houve qualquer obscuridade, omissão ou contradição. A decisão
é clara e aborda suficientemente todas as questões suscitadas pelo embargante. A questão impugnada é tipicamente de mérito,
devendo ser objeto de matéria recursal. Portanto, se vê que a irresignação da parte embargante, na verdade, atine à própria
questão de fundo decidida, para cuja modificação mister se faz a interposição de recurso à instância superior, pois já esgotada
a prestação jurisdicional afeta a este juízo. Mantenho, pois, a sentença tal como lançada. Int. - ADV: JULIANA CASSIMIRO
PACETTA (OAB 381616/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/
SP)
Processo 0002219-80.2024.8.26.0022/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Maria de Fátima Moreira
César - Intimação para o(a) exequente manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição e demonstrativo de pagamento
retro juntados, requerendo o que de direito, bem como se deseja a extinção do feito. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE
RICIOLI (OAB 381514/SP)
Processo 0002220-02.2023.8.26.0022 (processo principal 1004465-03.2022.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Egberto Luis Lopes de Barros Bueno - Vistos. Determino às empresas MERCADO LIVRE,
SHOPEE, AMAZON e IFOOD, as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo o atual endereço da pessoa acima
indicada, constante em vossos cadastros. Após a disponibilização deste expediente nos autos, fica a parte autora intimada para
providenciar o encaminhamento deste despacho-ofício a seu destino, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias. Friso que
as empresas destinatárias deverão encaminhar aa respostaa a este Juízo no seguinte e-mail: (amparojec@tjsp.jus.br). Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CAUE MANTOVANI GASPARI (OAB 324374/SP)
Processo 0002240-56.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC -
Bradesco Seguros S/A - Fica a parte requerida intimada acerca de juntada de documento de pág. 886 e 887. - ADV: ANTONIO
AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP)
Processo 0002478-75.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil -
Andréa Ludimila Paiato Bernardo e outros - Prefeitura Municipal de Amparo - VISTOS. Trata-se de feito redistribuído da Justiça
Trabalhista. Considerando a existência de dez autoras e quase 300 folhas de documentos não catalogados, DETERMINO, no
prazo de 15 (quinze) dias, que as autoras: a) especifiquem quais documentos/certificados, em tese, comprovam o cumprimento
dos requisitos para as progressões pela via não acadêmica, nos moldes pleiteados; b) indiquem, didaticamente, o número
exato das folhas dos autos onde consta cada documento (certificado); e c) identifiquem, precisamente à qual autora cada
certificado se refere. Intimem-se - ADV: MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB
109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB
109233/SP), RENATO PASSOS ORNELAS (OAB 223623/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO
DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP), MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP)
Processo 0002485-67.2024.8.26.0022 (processo principal 1004040-39.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Walter Zelante de Godoy Junior - Vistos. Considerando que a parte exequente,
mesmo instada, deixou de atender à determinação judicial de fls. 8, não regularizando o cadastro processual, indefiro a inicial
e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. P.I.
e, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. - ADV: NATÁLIA FRANCO LOURO (OAB 278981/SP), RAFAEL RICARDO
PULCINELLI (OAB 200537/SP)
Processo 0002490-89.2024.8.26.0022 (processo principal 1000568-93.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erica Rosa Silingardi - - Gustavo Peri Berardo - Hurb Technologies S/A - Vistos.
Primeiramente, apresente a parte autora a planilha atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do
pedido de penhora. Int. - ADV: LAÍS CAROLINE NORIS ROSA (OAB 464943/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB
187702/RJ), LAÍS CAROLINE NORIS ROSA (OAB 464943/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º