Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0001347-61.2023.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0001347-61.2023.5.07.0028
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
Partes e Advogados
Advogado(s): GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE, ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB, PE AGRAVANTE, MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES, VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB, PE 36260) 45084), GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma, ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, SE RECORRENTE, MUNICIPIO DE ABAIARA, PE ADVOGADO, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE, PE 36260) RECORRIDO, BERNADETH NONATO LIMA, CYNTIA NUNES TAVA *** GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE, ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II, ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB, PE AGRAVANTE, MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES, VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB, PE 36260) 45084), GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma, ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, SE RECORRENTE, MUNICIPIO DE ABAIARA, PE ADVOGADO, VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE, PE 36260) RECORRIDO, BERNADETH NONATO LIMA, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) ADVOGADO, LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469), RAQUEL LEITE STIVAL (OAB, PE 31902) RECORRIDO, IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA, SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO (OAB, CE 21929), CE 5864) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS, PE 31902) AGRAVANTE, FRANCISCO JOSE SARAIVA DE SOUZA LTDA, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO, CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONI *** Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Advogados e OAB
Advogado: - SIMONE AGUIAR D *** - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4137/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - ORESTES CALDEIRA JUNIOR ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO
RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (OAB/PE 14890)
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE
(OAB/RJ 115522) AP 0001347-61.2023.5.07.0028
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II
(OAB/PE 42570) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SUS MORAIS (OAB/SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
500) JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE AGRAVANTE - MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES
39484) ADVOGADO - FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB/CE
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) 45084)
RECORRIDO - ASTRO NAVEGACAO LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
RECORRIDO - ORESTES CALDEIRA JUNIOR
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROT 0001914-65.2023.5.07.0037
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma
(OAB/RJ 115522) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/PE 42570) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB/SE RECORRENTE - MUNICIPIO DE ABAIARA
500) ADVOGADO - ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB/CE 38890)
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE ADVOGADO - VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB/CE
39484) 22761)
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) RECORRIDO - BERNADETH NONATO LIMA
ADVOGADO - CYNTIA NUNES TAVARES (OAB/CE 25925)
ROT 0001317-44.2023.5.07.0022
3ª Turma ROT 0001935-41.2023.5.07.0037
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
TEOFILO FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA MENDES ALENCAR
RECORRENTE - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA RECORRENTE - SILVANA RICARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) ADVOGADO - LUCAS LUIS GOBBI (OAB/CE 45469)
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) RECORRIDO - IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA
(OAB/PE 42378) ADVOGADO - MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO (OAB/CE 21929)
(OAB/PE 14890) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS LEWINTER (OAB/CE 27205)
RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AP 0002377-40.2023.5.07.0026
RECORRIDO - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA Seção Especializada I
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB/AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
4295) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) AGRAVANTE - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE SOUZA LTDA
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA
(OAB/PE 42378) RIBEIRO (OAB/CE 32667)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223689
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - ORESTES CALDEIRA JUNIOR ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO
RECORRENTE - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (OAB/PE 14890)
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE
(OAB/RJ 115522) AP 0001347-61.2023.5.07.0028
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA Seção Especializada II
(OAB/PE 42570) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SUS MORAIS (OAB/SE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
500) JOSÉ GOMES DA SILVA
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE AGRAVANTE - MARIA MARTA DE AZEVEDO FERNANDES
39484) ADVOGADO - FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB/CE
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) 45084)
RECORRIDO - ASTRO NAVEGACAO LTDA AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI
RECORRIDO - ORESTES CALDEIRA JUNIOR
RECORRIDO - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROT 0001914-65.2023.5.07.0037
ADVOGADO - GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 3ª Turma
(OAB/RJ 115522) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - ISABELLA CORDEIRO DA COSTA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/PE 42570) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB/SE RECORRENTE - MUNICIPIO DE ABAIARA
500) ADVOGADO - ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB/CE 38890)
ADVOGADO - STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS (OAB/PE ADVOGADO - VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB/CE
39484) 22761)
ADVOGADO - VITOR LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/PE 36260) RECORRIDO - BERNADETH NONATO LIMA
ADVOGADO - CYNTIA NUNES TAVARES (OAB/CE 25925)
ROT 0001317-44.2023.5.07.0022
3ª Turma ROT 0001935-41.2023.5.07.0037
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
TEOFILO FILHO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
RECORRENTE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA MENDES ALENCAR
RECORRENTE - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA RECORRENTE - SILVANA RICARTE DO NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) ADVOGADO - LUCAS LUIS GOBBI (OAB/CE 45469)
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) RECORRIDO - IBIAPINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA HIGIENE, PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA
(OAB/PE 42378) ADVOGADO - MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS
ADVOGADO - SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO (OAB/CE 21929)
(OAB/PE 14890) ADVOGADO - MARCUS VINICIUS LEWINTER (OAB/CE 27205)
RECORRIDO - ACENDER ENGENHARIA LTDA
RECORRIDO - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA AP 0002377-40.2023.5.07.0026
RECORRIDO - JAILSON FRANCISCO DE SANTANA Seção Especializada I
ADVOGADO - ANTONIO CLETO GOMES (OAB/CE 5864) Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
ADVOGADO - LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB/AL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
4295) MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - RAQUEL LEITE STIVAL (OAB/PE 31902) AGRAVANTE - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE SOUZA LTDA
ADVOGADO - ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA ADVOGADO - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA
(OAB/PE 42378) RIBEIRO (OAB/CE 32667)
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