Processo ativo
0001351-87.2025.8.26.0533
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Identificação
Nº Processo: 0001351-87.2025.8.26.0533
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0001351-87.2025.8.26.0533 (processo principal 1007254-23.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - Jose Eduardo Mingorance - - Aurora Borges Mingorance - S.p.e. Resort do Lago Caldas Novas Ltda - Vistos. Intime-
se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia da
multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por
fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as
prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se
o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a),
mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS
(OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA
SILVA (OAB 277932/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP)
Processo 0003109-38.2024.8.26.0533 (processo principal 1008458-73.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Reputo eficaz a intimação de fls. 40, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei
9.099/95. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/
MG)
Processo 1000755-86.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson Marques de Souza -
Tim S.a. - - Vivo S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: DAIANA APARECIDA ROSA (OAB 265864/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000814-74.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nair
Castilho Soler - Banco Bradesco S. A. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte
adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: LUCAS LARGUESA MARTIM (OAB 423592/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1000816-44.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nair
Castilho Soler - BANCO PAN S.A. - Diante do trânsito em julgado e ausência de notícia de descumprimento da obrigação
imposta na sentença, arquivem-se os autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios,
conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCAS LARGUESA
MARTIM (OAB 423592/SP)
Processo 1000870-10.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli
de Moraes Folster - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares
efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: LUCAS MORAES FOLSTER
(OAB 331469/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)
Processo 1001010-44.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - F.C.D. - -
T.A.T.D. - R.E.I. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP), SERGIO HENRIQUE
LINO SURGE (OAB 217424/SP), JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
Processo 1001070-17.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - M.P.F.
- - E.W.C. - R.E.I. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP), JOSE AMERICO XAVIER
SANTIAGO (OAB 256730/SP), SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP)
Processo 1002808-40.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Saes - Aguarde-se
a citação. - ADV: DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO (OAB 190903/SP)
Processo 1004036-84.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Andia Contabilidade
Ltda Me - Csl Indústria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos Eireli Me.v e outro - Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes à fls. 108/109. Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento
do acordo, que deverá ser comunicado pelas partes sob pena de presunção de satisfação da obrigação. Revogo a ordem de
bloqueio de valores (fls. 104). Int. - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), EDERSON FERNANDO
RODRIGUES (OAB 336730/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES
(OAB 268989/SP), FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP)
Processo 1008186-11.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - S.s. Georges Materiais
Eletricos Ltda - Me - Leonardo Antonio de Melo França - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-
se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB
300577/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1008257-13.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Giovana de Cacia
Lemanski Ororato - Associação Protetora de Veículos Automotores - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares
efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: FREDERICO GOMES LARA
(OAB 140331/MG), SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), SIMONE DA SILVA CORREIA ROSSI (OAB 366638/
SP), JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2025
Processo 0000453-11.2024.8.26.0533 (processo principal 1003093-04.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Felipe Eduardo dos Santos - - Larissa Prezoto Osti - Vistos. A constrição continua válida. Aguarde-
se o julgamento do Embargos de Terceiro. Int. - ADV: MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP), MICAELI
FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)
Processo 0002154-41.2023.8.26.0533 (processo principal 1003200-48.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Casteleti - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A -
Vistos. Diante dos termos da decisão de Superior Instância, incluam-se as pessoas NATOS ADMINISTRADORA LTDA; GRIFFE
INVESTIMENTOS LTDA; ABL OLIMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; OLIMPIA PARK TURISMO E
VIAGENS LTDA e ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA., qualificadas no Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica, no polo passivo da presente demanda. Anote-se e cadastre-se. Intime-se o exequente a fim de
apresentar memória de cálculo atualizada. Após, intimem-se os precitados executados para pagamento, nos termos do despacho
de fls. 65. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), IGOR MARQUES COSTA (OAB 469962/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0001351-87.2025.8.26.0533 (processo principal 1007254-23.2024.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - Jose Eduardo Mingorance - - Aurora Borges Mingorance - S.p.e. Resort do Lago Caldas Novas Ltda - Vistos. Intime-
se o(a) requerido(a) para depósito do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com incidênc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia da
multa de 10%, prevista no artigo 523, “caput” do CPC . Não ocorrendo o depósito, realizem-se as pesquisas de praxe. Por
fim, não se localizando bens, expeça-se mandado de penhora. Autorizo a constatação e a realização de diligências com as
prerrogativas do artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil, bem como auxilio de força policial, se necessário. Recusando-se
o(a) devedor(a) em assumir o encargo de fiel depositário, determino a remoção do bem e depósito em mãos do(a) credor(a),
mediante lavratura do auto respectivo. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS
(OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA
SILVA (OAB 277932/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP)
Processo 0003109-38.2024.8.26.0533 (processo principal 1008458-73.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Reputo eficaz a intimação de fls. 40, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei
9.099/95. - ADV: PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN (OAB 188854/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/
MG)
Processo 1000755-86.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adilson Marques de Souza -
Tim S.a. - - Vivo S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: DAIANA APARECIDA ROSA (OAB 265864/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO
(OAB 320144/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000814-74.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nair
Castilho Soler - Banco Bradesco S. A. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte
adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: LUCAS LARGUESA MARTIM (OAB 423592/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1000816-44.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nair
Castilho Soler - BANCO PAN S.A. - Diante do trânsito em julgado e ausência de notícia de descumprimento da obrigação
imposta na sentença, arquivem-se os autos. Consigno que eventual execução da sentença deverá ocorrer em autos próprios,
conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCAS LARGUESA
MARTIM (OAB 423592/SP)
Processo 1000870-10.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli
de Moraes Folster - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares
efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: LUCAS MORAES FOLSTER
(OAB 331469/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP)
Processo 1001010-44.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - F.C.D. - -
T.A.T.D. - R.E.I. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP), SERGIO HENRIQUE
LINO SURGE (OAB 217424/SP), JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO (OAB 256730/SP)
Processo 1001070-17.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - M.P.F.
- - E.W.C. - R.E.I. - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar
contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP), JOSE AMERICO XAVIER
SANTIAGO (OAB 256730/SP), SERGIO HENRIQUE LINO SURGE (OAB 217424/SP)
Processo 1002808-40.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Roberto Saes - Aguarde-se
a citação. - ADV: DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO (OAB 190903/SP)
Processo 1004036-84.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Andia Contabilidade
Ltda Me - Csl Indústria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos Eireli Me.v e outro - Homologo, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes à fls. 108/109. Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento
do acordo, que deverá ser comunicado pelas partes sob pena de presunção de satisfação da obrigação. Revogo a ordem de
bloqueio de valores (fls. 104). Int. - ADV: EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP), EDERSON FERNANDO
RODRIGUES (OAB 336730/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES
(OAB 268989/SP), FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA (OAB 236362/SP)
Processo 1008186-11.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - S.s. Georges Materiais
Eletricos Ltda - Me - Leonardo Antonio de Melo França - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-
se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB
300577/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1008257-13.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Giovana de Cacia
Lemanski Ororato - Associação Protetora de Veículos Automotores - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus regulares
efeitos. Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões de recurso, no prazo legal. - ADV: FREDERICO GOMES LARA
(OAB 140331/MG), SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), SIMONE DA SILVA CORREIA ROSSI (OAB 366638/
SP), JORGE DA SILVA (OAB 217759/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2025
Processo 0000453-11.2024.8.26.0533 (processo principal 1003093-04.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Felipe Eduardo dos Santos - - Larissa Prezoto Osti - Vistos. A constrição continua válida. Aguarde-
se o julgamento do Embargos de Terceiro. Int. - ADV: MICAELI FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP), MICAELI
FERNANDA SILVA SANTOS (OAB 488950/SP)
Processo 0002154-41.2023.8.26.0533 (processo principal 1003200-48.2023.8.26.0533) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Casteleti - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A -
Vistos. Diante dos termos da decisão de Superior Instância, incluam-se as pessoas NATOS ADMINISTRADORA LTDA; GRIFFE
INVESTIMENTOS LTDA; ABL OLIMPIA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; OLIMPIA PARK TURISMO E
VIAGENS LTDA e ENJOY ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESORTS LTDA., qualificadas no Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica, no polo passivo da presente demanda. Anote-se e cadastre-se. Intime-se o exequente a fim de
apresentar memória de cálculo atualizada. Após, intimem-se os precitados executados para pagamento, nos termos do despacho
de fls. 65. Int. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 29269/GO), IGOR MARQUES COSTA (OAB 469962/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º