0001364-17.2012.2.00.0000

4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
THEANNA DE ALENCAR BORGES no período de 5 a 9.5.2025, a fim de participarem do “Curso de Formação Continuada sobre Normas
Internacionais do Trabalho para Magistrados e Magistradas”, em Brasília-DF, devendo ser observada, no caso da magistrada Theanna de Alencar
Borges, a sugestão apresentada pelo Corregedor Regional.
Fortaleza/CE, 10 de abril de 2025.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. QUE
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD 819/2025
PROAD Nº 819/2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve DEFERIR, com fundamento no art.
40, §9º da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 87 e 100 da Lei n. 8.112/90, a AVERBAÇÃO do TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
requerido pela servidora ELBY ANDERSON ALVES DA SILVA, Analista Judiciário – Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no período de 16/08/2010 a 02/10/2011, no total de 413 (quatrocentos e treze)
dias, correspondentes a 1 (um) ano, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias, para fim de disponibilidade, férias e licença capacitação.
Fortaleza, 8 de abril de 2025.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Presidente do Tribunal
DESPACHO PROAD Nº 8536/2024
PROAD 8536/2024
INTERESSADOS - MICAEL VASCONCELOS SILVEIRA e THADEU RIBEIRO PEREIRA
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, observada a regular instrução do feito, resolve, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112/1990, no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e no entendimento do Conselho Nacional de Justiça expresso no Pedido de Providências nº
0001364-17.2012.2.00.0000 e Consulta sob nº 0004383-94.2013.2.00.0000, DEFERIR o pedido de REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE do
cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor THADEU RIBEIRO PEREIRA, em
reciprocidade, com o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
ocupado por MICAEL VASCONCELOS SILVEIRA.
Fortaleza, 08 de abril de 2025.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
Presidente do Tribunal
DIRETORIA-GERAL
Despacho
Despacho
DECISÃO TRT7 DG Nº 92/2025
PROAD Nº 6016/2019
INTERESSADO: MILTON MURTA MAIA NETO
DECISÃO TRT7 DG Nº 92/2025- RETIFICADORA
Compulsando os autos, constatamos um equívoco na Decisão TRT7.DG nº 632/2022 (doc. 35), pelo que RETIFICO, para que, onde se lê:
“Considerando os documentos, informações, o Laudo Médico Pericial, bem como o parecer da CJA, constantes dos autos, e tendo em vista a
delegação de competência através do Ato TRT7 nº 58/2021, DEFIRO a concessão do horário especial ao servidor Milton Murta Maia Neto, tendo
em vista a deficiência de seu filho, correspondendo a uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, independentemente de compensação
de horário e sem redução proporcional da sua remuneração, com apoio no §2º, art. 1º, da Lei 12.764/2012, no § 3º, do art. 98, da Lei 8.112/1990,
na Resolução do CSJT nº 198/2017, e no parecer da Junta Médica Oficial. Ressalto, ainda, que a reavaliação pela Junta Médica Oficial deste
Tribunal, deverá ser em 18/10/2022, como estabelece o referido douto Parecer.”, leia-se: “Considerando os documentos, informações, o Laudo
Médico Pericial, bem como o parecer da CJA, constantes dos autos, e tendo em vista a delegação de competência através do Ato TRT7 nº
58/2021, DEFIRO a concessão do horário especial ao servidor Milton Murta Maia Neto, tendo em vista a deficiência de seu filho, correspondendo a
uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, independentemente de compensação de horário e sem redução proporcional da sua
remuneração, com apoio no §2º, art. 1º, da Lei 12.764/2012, no § 3º, do art. 98, da Lei 8.112/1990, na Resolução do CSJT nº 198/2017, e no
parecer da Junta Médica Oficial. Ressalto, ainda, que a reavaliação pela Junta Médica Oficial deste Tribunal, deverá ser em 18/10/2025, como
estabelece o referido douto Parecer”
Fortaleza (CE), 11 de abril de 2025.
JOÃO RIBEIRO LIMA JUNIOR
Diretor-Geral Substituto
Portaria
Portaria
PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 159/2025
PORTARIA TRT7.DG Nº 159, de 11 de abril de 2025.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
regimentais, em observância ao art. 4º, art. 5º, § 6º e art. 8º, inciso II da Resolução Normativa TRT7 nº 7/2021, § 2º do art. 10 da Resolução
Normativa TRT7 nº 20/2021 e parágrafo único do art. 1º do Ato TRT7.GP nº 14/2023, e tendo em vista o deferimento pela Presidência do pedido
RENOVAÇÃO das CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO junto ao PROAD nº 980/2023,
R E S O L V E:
I - RENOVAR a participação no regime de TELETRABALHO ESPECIAL INTEGRAL do(a) servidor(a) LUIZ FERNANDO VALE CUNHA, lotado(a)
no(a) 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, no período de 27/03/2025 a 25/02/2027;
II - DETERMINAR o registro nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) e a atualização do Portal da Transparência.
Publique-se.
JOÃO RIBEIRO LIMA JÚNIOR
Diretor-Geral Substituto
PORTARIADA DIRETORIA-GERAL Nº 162/2025
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226881