0001381-53.2025.8.26.0071

Nº 0001381-53.2025.8.26.0071
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). Enio Móz
Godoy, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) UILIAN FERNANDO DE OLIVEIRA, Divorciado, Pintor, RG 40250125, CPF 35775898842, pai JOÃO
MARCOS DE OLIVEIRA, mãe ROSA APARECIDA DELARDO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 22/09/1984, de cor Pardo, com
endereço à Rua Jorge Schneyder Filho, 11-05, Bl 06 Ap 501 Res. Bogotá, 14 3232-8551 comercial, Parque Bauru, CEP 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7031-
659, Bauru - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública. Foi tentada a intimação
pessoal do sentenciado no(s) endereço(s) constante(s) dos V autos, restando infrutífera(s) a(s) referida(s) diligência(s).
Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 20
dias, compareça à Segunda Vara da Execuções Criminais de Bauru (Rua Amazonas nº 1-41, Parque Paulistano, Bauru/SP) às
14 horas, para audiência de advertência do SURSIS. Será o presente edital, publicado na forma da lei. NADA MAIS.
BEBEDOURO
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Bebedouro, Estado de São Paulo, Dr(a). Neyton Fantoni Júnior, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRENO WELLINGTON
DUTRA BORGES, Brasileiro, Solteiro, RG 6878084, CPF 709.297.281-73, pai UELITON ROMANO BORGES, mãe MARLENE
MARIA DUTRA, Nascido/Nascida 17/08/1998, natural de Itaguari - GO, com endereço à SC DOZE, 26, QD 03, LT 26, BELA
VISTA, Goiania - GO, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 “caput” do(a) LEI 12850/2013 e Art. 171 § 2º, Parte A § 4º (quatro vezes)
do(a) CP e Art. 1 “caput” do(a) LEI 9.613/98 todos c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502172-
81.2021.8.26.0072, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BEBEDOURO. Consta do incluso
inquérito policial que em data incerta, porém, até o dia 03 de dezembro de 2021, nesta cidade e Comarca, BRENO WELLINGTON
DUTRA BORGES, qualificado a fls. 544, WENDER DA SILVA EUGÊNIO, qualificado a fls. 554, YURI GABRIEL VIEIRA LOPES
SOARES, qualificado a fls. 567, FRANK WILLIAN PONTES SANTOS, qualificado a fls. 577, TIAGO AFONSO RIBEIRO VIANA,
qualificado a fls. 584, e GUILHERME MOREIRA MARTINS, qualificado a fls. 591, integraram pessoalmente organização
criminosa, associando-se de forma estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente,
com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica, mediante a prática de crimes de estelionato e lavagem de
capitais. Consta também que, por quatro vezes, no período entre 1º de dezembro de 2021 e 03 de dezembro de 2021, na Rua
Lucas Evangelista, nº 1062, Centro, nesta cidade e Comarca, BRENO WELLINGTON DUTRA BORGES, qualificado a fls. 544,
WENDER DA SILVA EUGÊNIO, qualificado a fls. 554, YURI GABRIEL VIEIRA LOPES SOARES, qualificado a fls. 567, FRANK
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