Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0001391-18.2024.5.07.0005
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Identificação
Nº Processo: 0001391-18.2024.5.07.0005
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB, CE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB, CE MACHADO BOTELHO, JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB, CE 11200) RECORRENTE, MUNICIPIO DE IGUATU, SAMUEL AMORIM VIEIRA (OAB, CE 45816), JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR CORREIA RELATOR: Desembargador Federal do Tra *** JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB, CE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB, CE MACHADO BOTELHO, JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB, CE 11200) RECORRENTE, MUNICIPIO DE IGUATU, SAMUEL AMORIM VIEIRA (OAB, CE 45816), JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR CORREIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, LETICIA ALMEIDA FIRMINO SEABRA (OAB, CE RECORRENTE, FRANCISCO CHARLES DA SILVA MORAES, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890) ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825), VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE RECORRIDO, RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB, PR RECORRENTE, SEBASTIAO PEREIRA DE MOURA, ROBERVAL BORGES CORREA (OAB, DF 22380) ADVOGADO, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho *** Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho REGINA RORSum 0001851, 97.2024.5.07.0039, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Advogados e OAB
Advogado: - ROSEDSON LOBO SILVA *** - ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR (OAB/AL 14200)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4164/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 45
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
RORSum 0001391-18.2024.5.07.0005 ROT 0001749-17.2024.5.07.0026
2ª Turma 3ª Turma
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
TEOFILO FURTADO ALBERTO TRINDADE REBONATTO
RECORRENTE - FRANCISCO AGNALDO AQUINO MESQUITA RECORRENTE - ALDALICE GOMES D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A SILVA MENDONCA
representado por SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE ADVOGADO - ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR (OAB/AL 14200)
SAUDE NO EST CEARA RECORRIDO - MUNICIPIO DE OROS
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15721)
RECORRIDO - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A RORSum 0001826-26.2024.5.07.0026
INFANCIA DE FORTALEZA 2ª Turma
ADVOGADO - ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB/CE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
31498) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
ADVOGADO - GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB/CE MACHADO BOTELHO
52540) RECORRENTE - ECOLIX GESTAO AMBIENTAL LTDA - ME
ADVOGADO - JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB/CE 11200) RECORRENTE - MUNICIPIO DE IGUATU
ADVOGADO - SAMUEL AMORIM VIEIRA (OAB/CE 45816)
AP 0001529-13.2024.5.07.0028 RECORRIDO - FABIO DE ALMEIDA VITOR
Seção Especializada I ADVOGADO - ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA (OAB/CE 15653)
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RORSum 0001851-97.2024.5.07.0039
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 3ª Turma
AGRAVANTE - MARIA TEREZINHA BEZERRA DANTAS Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR CORREIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/CE 35319) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - LETICIA ALMEIDA FIRMINO SEABRA (OAB/CE RECORRENTE - FRANCISCO CHARLES DA SILVA MORAES
42116) RECORRENTE - KW DO BRASIL LTDA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ABAIARA ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099)
ADVOGADO - ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB/CE 38890) ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825)
ADVOGADO - VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB/CE RECORRIDO - FRANCISCO CHARLES DA SILVA MORAES
22761) RECORRIDO - KW DO BRASIL LTDA
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099)
ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825)
AP 0001560-05.2024.5.07.0005
Seção Especializada I RORSum 0001859-10.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
MENDES ALENCAR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
AGRAVANTE - ROMELLINI BRAGA FERNANDES MENDES ALENCAR
ADVOGADO - RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB/PR RECORRENTE - SEBASTIAO PEREIRA DE MOURA
76893) ADVOGADO - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397)
ADVOGADO - ROBERVAL BORGES CORREA (OAB/DF 22380) ADVOGADO - LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/CE
AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 25183)
TELEGRAFOS ADVOGADO - RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/CE 40888)
RECORRIDO - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025
RORSum 0001391-18.2024.5.07.0005 ROT 0001749-17.2024.5.07.0026
2ª Turma 3ª Turma
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS
TEOFILO FURTADO ALBERTO TRINDADE REBONATTO
RECORRENTE - FRANCISCO AGNALDO AQUINO MESQUITA RECORRENTE - ALDALICE GOMES D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A SILVA MENDONCA
representado por SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE ADVOGADO - ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR (OAB/AL 14200)
SAUDE NO EST CEARA RECORRIDO - MUNICIPIO DE OROS
ADVOGADO - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15721)
RECORRIDO - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A RORSum 0001826-26.2024.5.07.0026
INFANCIA DE FORTALEZA 2ª Turma
ADVOGADO - ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB/CE Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
31498) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
ADVOGADO - GUSTAVO DUARTE PRATA FREIRE (OAB/CE MACHADO BOTELHO
52540) RECORRENTE - ECOLIX GESTAO AMBIENTAL LTDA - ME
ADVOGADO - JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO (OAB/CE 11200) RECORRENTE - MUNICIPIO DE IGUATU
ADVOGADO - SAMUEL AMORIM VIEIRA (OAB/CE 45816)
AP 0001529-13.2024.5.07.0028 RECORRIDO - FABIO DE ALMEIDA VITOR
Seção Especializada I ADVOGADO - ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA (OAB/CE 15653)
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RORSum 0001851-97.2024.5.07.0039
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO 3ª Turma
AGRAVANTE - MARIA TEREZINHA BEZERRA DANTAS Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
ADVOGADO - JESSICA DE OLIVEIRA ALENCAR CORREIA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
(OAB/CE 35319) TEOFILO FILHO
ADVOGADO - LETICIA ALMEIDA FIRMINO SEABRA (OAB/CE RECORRENTE - FRANCISCO CHARLES DA SILVA MORAES
42116) RECORRENTE - KW DO BRASIL LTDA
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ABAIARA ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099)
ADVOGADO - ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB/CE 38890) ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825)
ADVOGADO - VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB/CE RECORRIDO - FRANCISCO CHARLES DA SILVA MORAES
22761) RECORRIDO - KW DO BRASIL LTDA
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ADVOGADO - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099)
ADVOGADO - LUIS JORGE DA COSTA (OAB/CE 39825)
AP 0001560-05.2024.5.07.0005
Seção Especializada I RORSum 0001859-10.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar 1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
MENDES ALENCAR RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
AGRAVANTE - ROMELLINI BRAGA FERNANDES MENDES ALENCAR
ADVOGADO - RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB/PR RECORRENTE - SEBASTIAO PEREIRA DE MOURA
76893) ADVOGADO - HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB/CE 12397)
ADVOGADO - ROBERVAL BORGES CORREA (OAB/DF 22380) ADVOGADO - LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/CE
AGRAVADO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 25183)
TELEGRAFOS ADVOGADO - RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB/CE 40888)
RECORRIDO - ACP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225216