Processo ativo
0001448-14.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0001448-14.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0001448-14.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Valdemir Machado Naciff - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que já houve a afetação do
PUIL n. 0001148-52.2025.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica a dos presentes autos (Necessidade
de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional para fazer
jus ao recebimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)), bem como que naquele PUIL houve determinação
de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino a suspensão do presente feito até o
julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Lucyaline
Pereira Felix Theodoro (OAB: 417365/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: Valdemir Machado Naciff - Requerido: Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que já houve a afetação do
PUIL n. 0001148-52.2025.8.26.9061 para definição de tese referente a questão idêntica a dos presentes autos (Necessidade
de o Agente de Segurança Penitenciária estar lotado no núcleo/centro de atendimento à saúde da unidade prisional para fazer
jus ao recebimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS)), bem como que naquele PUIL houve determinação
de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino a suspensão do presente feito até o
julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Advs: Lucyaline
Pereira Felix Theodoro (OAB: 417365/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br