0001458-42.2024.2.00.0000

4223/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2025
Anexos
Anexo 1: ANEXO I da Portaria GP 063-
2025
PORTARIA GP Nº 056/2025
14 de maio de 2025
Atualiza a composição do Subcomitê de Direitos
Humanos, no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais;
CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Human ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os e as diversas convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário;
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 364/2021 e a Resolução CNJ nº 544/2024, que dispõem sobre a instituição da Unidade de
Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
CONSIDERANDO a Recomendação CNJ nº 123/2022, que orienta o Poder Judiciário brasileiro para a observância dos tratados e convenções
internacionais de direitos humanos, o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o exercício do controle de
convencionalidade e a priorização dos julgamentos de processos afetos à jurisdição interamericana;
CONSIDERANDO o Ato Regulamentar GP nº 022/2024, que define as atribuições e regulamenta o Subcomitê de Direitos Humanos neste
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região;
CONSIDERANDO o PROAD 1759/2024, que cuida das providências deste Tribunal para atendimento ao Ato Normativo nº 0007830-
41.2023.2.00.0000 e ao Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0001458-42.2024.2.00.0000;
CONSIDERANDO o PROAD 26776/2024, que cuida de edições e publicações dos normativos dos Colegiados Temáticos deste Tribunal para o
biênio 2024/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar a composição do Subcomitê de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região:
I - Desembargador João Alberto Alves Machado, que o coordenará;
II - Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka;
III - Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias;
IV - Juíza Auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini;
V - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima;
VI - Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, Alessandro Tristão;
VII - Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, Robson Adilson de Moraes;
VIII - Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti;
IX - Secretário-Geral Judiciário, Paulo Eduardo de Almeida;
X - Assessora da Escola Judicial, Ana Maria da Silva Oliveira;
XI - Assessora de Gestão Estratégica, Iara Cristina Gomes;
XII - Coordenadora de Gestão Documental, Cristina Paula Pera.
Art. 2º O canal de contato com o Subcomitê será pelo endereço eletrônico sdh@trt15.jus.br.
Parágrafo único. Se necessário, a Unidade de Apoio Executivo - Divisão de Apoio às Comissões e aos Comitês (DACC) - também poderá ser
contactada pelo e-mail dacc.secgeral@trt15.jus.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria GP nº 036/2025.
(a)ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
Desembargadora Presidente do Tribunal
Provimento
Provimento
PROVIMENTO GP-CR Nº 006/2025
de 15 de maio de 2025.
Define os procedimentos relativos às requisições de pequeno
valor da União e a precatórios, assim como acordos judiciais e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227750