Processo ativo
0001467-20.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001467-20.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001467-20.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Hérik de Souza Corrêa - Requerente: JOSE MARIA RUAS - Requerente: Edson Brasileiro da Rocha - Requerido:
Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Atento ao r. despacho da Des. Presidente da Turma
de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de controvérsia para fixação
de tese sobre a m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atéria: “Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento
no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053”, nos termos do art. 10
da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos até o julgamento do feito 0004787-
15.2024.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário. Int. - Magistrado(a) José Fernando
Azevedo Minhoto - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Requerente: Hérik de Souza Corrêa - Requerente: JOSE MARIA RUAS - Requerente: Edson Brasileiro da Rocha - Requerido:
Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Atento ao r. despacho da Des. Presidente da Turma
de Uniformização, determinando o sobrestamento dos feitos que dizem respeito ao representativo de controvérsia para fixação
de tese sobre a m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atéria: “Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com fundamento
no título executivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053”, nos termos do art. 10
da Resolução nº 553/2011, do Órgão Especial do TJSP, suspendo o andamento destes autos até o julgamento do feito 0004787-
15.2024.8.26.9061. Providencie a serventia da UPJ deste Colégio Recursal o necessário. Int. - Magistrado(a) José Fernando
Azevedo Minhoto - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br