Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0001484-52.2023.5.07.0025
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Identificação
Nº Processo: 0001484-52.2023.5.07.0025
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS ADVO *** ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 29
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR
DE LIMA(OAB: 112276/PR) TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE RECORRIDO M L T FEITOSA COMERCIAL DE
GONZALES(OAB: 103588/PR) MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO LORENA FACHINI TESTI(OAB: ADVOGADO DANILO AUGUSTO GOMES DE
114141/PR) MIRANDA(OAB: 16359-B/CE)
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE QUIXADA E REGIAO
ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
- SECQR
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO REGINALDO SILVA BARBOSA(OAB:
RECORRIDO FRANCISCA JANAINA SALES DE
24949/CE)
LIMA AZEVEDO
ADVOGADO LORENA FACHINI TESTI(OAB:
114141/PR) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE - FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA
GONZALES(OAB: 103588/PR)
- M L T FEITOSA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS
DE LIMA(OAB: 112276/PR) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
QUIXADA E REGIAO - SECQR
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 45032-A/CE)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
Processo Nº ROT-0001484-52.2023.5.07.0025
52711/PR)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
44543-A/CE) Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO REBONATTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO
PERITO MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO
SOARES(OAB: 8928/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS
- FRANCISCA JANAINA SALES DE LIMA AZEVEDO RECORRIDO CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO
- MARCO ALESSANDRO FOLTRAN ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO
- TELEFONICA BRASIL S.A. SOARES(OAB: 8928/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CRATEUS
Processo Nº RORSum-0001412-52.2025.5.07.0039 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE - CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO
REBONATTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - MUNICIPIO DE CRATEUS
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
22821/RS) Processo Nº ROT-0001631-78.2023.5.07.0025
RECORRIDO DALVANI RODRIGUES SALES Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ULYSSES MOREIRA BRAGA(OAB: Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
25138/CE) REBONATTO
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS
- DALVANI RODRIGUES SALES
RECORRENTE REGINA LUCIA ALVES CARMO
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOARES
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO
Processo Nº ROT-0001424-88.2023.5.07.0022 SOARES(OAB: 8928/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO DANIEL MARTINS LIMA(OAB:
REBONATTO 166147/MG)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO TARCISIO REBOUCAS PORTO
REBONATTO JUNIOR(OAB: 7216/CE)
RECORRENTE FEDERACAO DO COMERCIO DO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO CEARA TRABALHO
ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE M L T FEITOSA COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DANILO AUGUSTO GOMES DE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MIRANDA(OAB: 16359-B/CE) - MUNICIPIO DE CRATEUS
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO - REGINA LUCIA ALVES CARMO SOARES
COMERCIO DE QUIXADA E REGIAO
- SECQR
Processo Nº ROT-0001634-33.2023.5.07.0025
ADVOGADO REGINALDO SILVA BARBOSA(OAB:
24949/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO FEDERACAO DO COMERCIO DO Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
ESTADO DO CEARA REBONATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229357
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
ADVOGADO ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR
DE LIMA(OAB: 112276/PR) TELLES FILHO(OAB: 15321/CE)
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE RECORRIDO M L T FEITOSA COMERCIAL DE
GONZALES(OAB: 103588/PR) MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO LORENA FACHINI TESTI(OAB: ADVOGADO DANILO AUGUSTO GOMES DE
114141/PR) MIRANDA(OAB: 16359-B/CE)
RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECORRIDO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE QUIXADA E REGIAO
ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO
- SECQR
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO REGINALDO SILVA BARBOSA(OAB:
RECORRIDO FRANCISCA JANAINA SALES DE
24949/CE)
LIMA AZEVEDO
ADVOGADO LORENA FACHINI TESTI(OAB:
114141/PR) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOAO VITOR ASSIS ALAVARSE - FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARA
GONZALES(OAB: 103588/PR)
- M L T FEITOSA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO ANA BEATRIZ MACHADO CHAGAS
DE LIMA(OAB: 112276/PR) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE
QUIXADA E REGIAO - SECQR
ADVOGADO ELTON EIJI SATO(OAB: 45032-A/CE)
ADVOGADO PAULO TEXEIRA MARTINS(OAB:
Processo Nº ROT-0001484-52.2023.5.07.0025
52711/PR)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO AUGUSTO BUCH(OAB:
44543-A/CE) Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
RECORRIDO TELEFONICA BRASIL S.A.
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
ADVOGADO JOSE ALBERTO COUTO REBONATTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
RECORRENTE CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO
PERITO MARCO ALESSANDRO FOLTRAN
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO
SOARES(OAB: 8928/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS
- FRANCISCA JANAINA SALES DE LIMA AZEVEDO RECORRIDO CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO
- MARCO ALESSANDRO FOLTRAN ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO
- TELEFONICA BRASIL S.A. SOARES(OAB: 8928/CE)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CRATEUS
Processo Nº RORSum-0001412-52.2025.5.07.0039 CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE - CARLA VANUZA SARAIVA DE PINHO
REBONATTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - MUNICIPIO DE CRATEUS
ADVOGADO PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB:
22821/RS) Processo Nº ROT-0001631-78.2023.5.07.0025
RECORRIDO DALVANI RODRIGUES SALES Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ULYSSES MOREIRA BRAGA(OAB: Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
25138/CE) REBONATTO
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE
REBONATTO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS
- DALVANI RODRIGUES SALES
RECORRENTE REGINA LUCIA ALVES CARMO
- PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SOARES
ADVOGADO ANTONIO CARLOS CARDOSO
Processo Nº ROT-0001424-88.2023.5.07.0022 SOARES(OAB: 8928/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO DANIEL MARTINS LIMA(OAB:
REBONATTO 166147/MG)
Revisor CARLOS ALBERTO TRINDADE ADVOGADO TARCISIO REBOUCAS PORTO
REBONATTO JUNIOR(OAB: 7216/CE)
RECORRENTE FEDERACAO DO COMERCIO DO CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO CEARA TRABALHO
ADVOGADO EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR
TELLES FILHO(OAB: 15321/CE) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE M L T FEITOSA COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS LTDA - ME - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO DANILO AUGUSTO GOMES DE - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
MIRANDA(OAB: 16359-B/CE) - MUNICIPIO DE CRATEUS
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO - REGINA LUCIA ALVES CARMO SOARES
COMERCIO DE QUIXADA E REGIAO
- SECQR
Processo Nº ROT-0001634-33.2023.5.07.0025
ADVOGADO REGINALDO SILVA BARBOSA(OAB:
24949/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO FEDERACAO DO COMERCIO DO Relator CARLOS ALBERTO TRINDADE
ESTADO DO CEARA REBONATTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229357