Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
0001498-15.2024.5.12.0008
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Identificação
Nº Processo: 0001498-15.2024.5.12.0008
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ação: LTDA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
Partes e Advogados
Advogado(s): BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB, SC 46992) ADVOGADO, IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB, SC 30405), PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA ADVOGADO, RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB, SC 51690), JUA *** BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB, SC 46992) ADVOGADO, IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB, SC 30405), PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA ADVOGADO, RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB, SC 51690), JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB, SC 45061), SC 30405) RECORRIDO, NEORIDES ILENO, SC 51690) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS ALVES, LUCIMARA SPERB
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RICARDO BARBOZA PETRONE, Desembargador Federal do Trabalho GRACIO RECORRENTE, MUNICIPIO DE *** Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RICARDO BARBOZA PETRONE, Desembargador Federal do Trabalho GRACIO RECORRENTE, MUNICIPIO DE CONCORDIA, Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO RECORRENTE, Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA RECORRENTE
Advogados e OAB
Advogado: - BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB/SC 46992) ADVO *** - BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB/SC 46992) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 28
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - RESTAURANTE EC LTDA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB/SC 46992) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
(OAB/SC 52515) RECORRIDO - JOANETE APARECIDA TEIXEIRA DUTRA
RECORRIDO - SILVANA GRISON CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB/SC 45061)
ROT 0001498-15.2024.5.12.0008
ROT 0001423-73.2024.5.12.0008 4ª Turma
2ª Turma Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone
Gab. Des. Roberto Basilone Leite RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RICARDO BARBOZA PETRONE
BASILONE LEITE RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - NEORIDES ILENO
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - NATHALIA DE LIMA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT 0001505-07.2024.5.12.0008
1ª Turma
ROT 0001466-10.2024.5.12.0008 Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
4ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone LOURDES LEIRIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RICARDO BARBOZA PETRONE ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - JESSICA CATARINA BATTISTELLA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT 0001507-74.2024.5.12.0008
2ª Turma
ROT 0001468-77.2024.5.12.0008 Gab. Des. Roberto Basilone Leite
5ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta BASILONE LEITE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ZANCHETTA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - LUCIMARA SPERB
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - MARIA LUISA BARBOU MARTINEZ
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT 0001508-59.2024.5.12.0008
5ª Turma
ROT 0001473-02.2024.5.12.0008 Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
1ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes MIGLIORINI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
LOPES ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224656
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
RECORRENTE - RESTAURANTE EC LTDA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - BRUNO GUSTAVO DALLABONA (OAB/SC 46992) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - PEDRO HENRIQUE DA SILVA DALLABONA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
(OAB/SC 52515) RECORRIDO - JOANETE APARECIDA TEIXEIRA DUTRA
RECORRIDO - SILVANA GRISON CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. BLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB/SC 45061)
ROT 0001498-15.2024.5.12.0008
ROT 0001423-73.2024.5.12.0008 4ª Turma
2ª Turma Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone
Gab. Des. Roberto Basilone Leite RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RICARDO BARBOZA PETRONE
BASILONE LEITE RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - NEORIDES ILENO
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - NATHALIA DE LIMA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT 0001505-07.2024.5.12.0008
1ª Turma
ROT 0001466-10.2024.5.12.0008 Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
4ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone LOURDES LEIRIA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GRACIO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RICARDO BARBOZA PETRONE ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - JESSICA CATARINA BATTISTELLA
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT 0001507-74.2024.5.12.0008
2ª Turma
ROT 0001468-77.2024.5.12.0008 Gab. Des. Roberto Basilone Leite
5ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta BASILONE LEITE
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCOS VINICIO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ZANCHETTA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - LUCIMARA SPERB
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO - MARIA LUISA BARBOU MARTINEZ
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ROT 0001508-59.2024.5.12.0008
5ª Turma
ROT 0001473-02.2024.5.12.0008 Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
1ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes MIGLIORINI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
LOPES ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
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