0001499-62.2010.5.01.0342

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 769
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 19/11/2024. partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
Por meio da petição de n.º 658281/2024-9, as partes MILTO para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
PEDRO DO SANTO e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. C-TST para os
VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. firmaram acordo para extinção atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
do feito. notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
As partes acordaram que o acordo será quitado com os valores conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
depositados nos autos da execução provisória sob o n.° 1000431- 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
33.2016.5.02.0468, conforme item "a" da petição de acordo. 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Considerando o pactuado, deixo de homologar o referido acordo no audiência para tentativa conciliatória, a saber:
âmbito deste CEJUSC/TST, haja vista que cabe ao juiz natural a -Modalidade: PRESENCIAL;-Data e horário: 03/04/2025 às 14h30
análise da utilização dos valores depositados naqueles autos. (horário de Brasília);-Local:Gabinete da Vice-Presidência,
Desta forma, encaminhem-se os autos à origem em diligência para localizado no 5º andar do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho,
a análise do acordo pretendido entre as partes. Sala B5.23.
Em caso de homologação do acordo, e sendo os recursos Desde já deve ser observado o seguinte:
interpostos prejudicados, deverá o juízo de origem comunicar a esta Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
Corte para registro e baixa dos sistemas processuais por meio do necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
endereço eletrônico: cejusc@tst.jus.br. para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Caso não haja homologação do acordo no juízo de origem, CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
devolvam-se os autos a esta c. Corte para o exame do recurso(s) será homologado com a procuração/substabelecimento com
pendente(s). poderes respectivos para tanto;
À SEGVP para as providências cabíveis. As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Intimem-se as partes e publique-se. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
Brasília, 22 de janeiro de 2025. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
ROBERTA DE MELO CARVALHO oportuna;
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST É imprescindível a presença dos advogados para a homologação do
acordo, sendo que a presença das partes é recomendada;
Processo Nº Ag-AIRR-0001499-62.2010.5.01.0342 Tendo em vista a necessidade de organização do espaço físico, as
Complemento Processo Eletrônico partes deverão encaminhar a lista dos advogados(as) e
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos representantes que participarão da referida reunião, com
Gonçalves
antecedência de 48 horas, para o endereço eletrônico:
Agravante e Agravado SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS cejusc@tst.jus.br.
DE BARRA MANSA E VOLTA À SEGVP para as providências cabíveis.
REDONDA
Intimem-se e publique-se.
Advogado Dr. MAURICIO NOGUEIRA
BARROS(OAB: 64690/RJ) Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Advogado Dr. MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES
BITTENCOURT(OAB: 110415/RJ)
Advogado Dr. GAUDIO RIBEIRO DE Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
PAULA(OAB: 49080-A/DF)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Agravante e Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
DE BARRA MANSA
Advogado Dr. HÉRCULES ANTON DE Processo Nº RRAg-1001576-82.2018.5.02.0039
ALMEIDA(OAB: 59505/RJ)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. JULIANO MOREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 88851/RJ) Relator Min. Liana Chaib
Agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO Agravante, Recorrente e REMAZA - SOCIEDADE DE
TRABALHO DA 1ª REGIÃO Recorrido EMPREENDIMENTOS E
ADMINISTRAÇÃO LTDA.
Procurador Dr. José Cláudio Codeço Marques
Advogado Dr. PEDRO ERNESTO ARRUDA
PROTO(OAB: 78430-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Agravado, Recorrente e THALYTA FUZINELLE GUTIERREZ
Recorrido ANTONIO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
Advogado Dr. FABYO LUIZ ASSUNÇÃO(OAB:
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
204585-B/SP)
PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA
Advogado Dr. KARINA AMADIO(OAB: 219946-
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
A/SP)
RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA
Intimado(s)/Citado(s):
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
- REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
ADMINISTRAÇÃO LTDA.
unidade composta por equipe especializada em métodos
- THALYTA FUZINELLE GUTIERREZ ANTONIO
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
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