Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0001507-25.2024.5.07.0037
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Identificação
Nº Processo: 0001507-25.2024.5.07.0037
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ESRON ALEX *** ESRON ALEX PARENTE DE
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4198/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 52
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
TRABALHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MARIA ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MARIA DE FATIMA MARTINS DE LUCENA
Processo Nº AP-0001507-25.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 024.5.07.0037 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR Processo Nº AP-0001521-36.2024.5.07.0028
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMA VERDE JUNIOR
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO LIMA VERDE JUNIOR
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) LIMA VERDE JUNIOR
AGRAVADO FRANCILEIDE FERNANDES AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
FRUTUOSO
ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB: 40412/BA)
51829/CE)
AGRAVADO JOSE FILHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEIDE FERNANDES FRUTUOSO
- JOSE FILHO DO NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Processo Nº AP-0001508-10.2024.5.07.0037
Processo Nº AP-0001533-50.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
NEPOMUCENO
LIMA VERDE JUNIOR
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
NEPOMUCENO
LIMA VERDE JUNIOR
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
NETO(OAB: 15903/CE)
AGRAVADO FRANCISCA ALINE SAMARA
ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
ANDRADE DE MORAES
40412/BA)
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB:
AGRAVADO ANA RUTH FREIRE JANUARIO
51829/CE)
ADVOGADO LOWSTAEU LEMOS
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
FIGUEIREDO(OAB: 25032/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ALINE SAMARA ANDRADE DE MORAES
- ANA RUTH FREIRE JANUARIO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Processo Nº AP-0001508-40.2024.5.07.0027
Processo Nº AP-0001537-60.2024.5.07.0037
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
LIMA VERDE JUNIOR
NEPOMUCENO
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
LIMA VERDE JUNIOR
NEPOMUCENO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA MARTINS DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
LUCENA
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
SOUSA(OAB: 27120/CE)
AGRAVADO JANENICE BELEM
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB:
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
51829/CE)
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
AGRAVADO MARIA DE FATIMA MARTINS DE
LUCENA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
SOUSA(OAB: 27120/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226730
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO AGRAVADO MUNICIPIO DE BREJO SANTO
TRABALHO
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
- MARIA ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MARIA DE FATIMA MARTINS DE LUCENA
Processo Nº AP-0001507-25.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 024.5.07.0037 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR Processo Nº AP-0001521-36.2024.5.07.0028
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMA VERDE JUNIOR
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO LIMA VERDE JUNIOR
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE) LIMA VERDE JUNIOR
AGRAVADO FRANCILEIDE FERNANDES AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
FRUTUOSO
ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB: 40412/BA)
51829/CE)
AGRAVADO JOSE FILHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILEIDE FERNANDES FRUTUOSO
- JOSE FILHO DO NASCIMENTO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Processo Nº AP-0001508-10.2024.5.07.0037
Processo Nº AP-0001533-50.2024.5.07.0028
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
NEPOMUCENO
LIMA VERDE JUNIOR
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
NEPOMUCENO
LIMA VERDE JUNIOR
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
AGRAVANTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
NETO(OAB: 15903/CE)
AGRAVADO FRANCISCA ALINE SAMARA
ADVOGADO THIAGO RODRIGUES BORGES(OAB:
ANDRADE DE MORAES
40412/BA)
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB:
AGRAVADO ANA RUTH FREIRE JANUARIO
51829/CE)
ADVOGADO LOWSTAEU LEMOS
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
FIGUEIREDO(OAB: 25032/CE)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA ALINE SAMARA ANDRADE DE MORAES
- ANA RUTH FREIRE JANUARIO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
- MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
Processo Nº AP-0001508-40.2024.5.07.0027
Processo Nº AP-0001537-60.2024.5.07.0037
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
LIMA VERDE JUNIOR
NEPOMUCENO
Revisor FRANCISCO TARCISIO GUEDES
Revisor REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
LIMA VERDE JUNIOR
NEPOMUCENO
AGRAVANTE MARIA DE FATIMA MARTINS DE
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
LUCENA
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
SOUSA(OAB: 27120/CE)
AGRAVADO JANENICE BELEM
AGRAVANTE MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO FILINTO CAIO FEITOSA(OAB:
ADVOGADO ESRON ALEX PARENTE DE
51829/CE)
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
ADVOGADO RAYLA LEAL LUZ(OAB: 9279/PI)
AGRAVADO MARIA DE FATIMA MARTINS DE
LUCENA CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO FRANCISCO ANASTACIO DE
SOUSA(OAB: 27120/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226730