Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
0001512-60.2024.5.12.0020
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Identificação
Nº Processo: 0001512-60.2024.5.12.0020
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ação: LTDA
Partes e Advogados
Advogado(s): RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB, SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB, SC 30405), NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB, SC 22656) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz, GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB, SC 40385) *** RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB, SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB, SC 30405), NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB, SC 22656) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz, GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB, SC 40385) ADVOGADO, SC 51690), NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB, SC RECORRIDO, ALESSANDRA LAZZAROTTI, SC, SC 30405) RECORRIDO, GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA, SC 51690) RECORRIDO, MIRCE IARA METZGER, SC 30405) ADVOGADO, SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE, Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ *** Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE, Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ RECORRENTE, MUNICIPIO DE CONCORDIA, Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA DIDONE
Advogados e OAB
Advogado: - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELAT *** - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 29
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
RECORRIDO - JULIA POLONIATO RAMILHO GODOY JUNIOR
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ROT 0001512-60.2024.5.12.0020 ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
1ª Turma RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO - JANETE BIRKE
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
LOURDES LEIRIA ROT 0001523-28.2024.5.12.0008
RECORRENTE - LEANDRO MARCOS DE ALMEIDA 4ª Turma
ADVOGADO - NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB/SC 22656) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRIDO - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
KICHUSKI LTDA STANKIEWICZ
RECORRIDO - JOY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC RECORRIDO - ALESSANDRA LAZZAROTTI
72028) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC
72028) ROT 0001532-87.2024.5.12.0008
1ª Turma
ROT 0001512-96.2024.5.12.0008 Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky LOPES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
VIEIRA DA SILVA GUBERT ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - MIRCE IARA METZGER
RECORRIDO - JAQUELINE MAIA DOS SANTOS BEE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001534-57.2024.5.12.0008
ROT 0001518-06.2024.5.12.0008 5ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA DIDONE
LOPES RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO - MARISTELA DOS SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001537-12.2024.5.12.0008
ROT 0001519-88.2024.5.12.0008 1ª Turma
3ª Turma Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224656
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
RECORRIDO - JULIA POLONIATO RAMILHO GODOY JUNIOR
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ROT 0001512-60.2024.5.12.0020 ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
1ª Turma RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO - JANETE BIRKE
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
LOURDES LEIRIA ROT 0001523-28.2024.5.12.0008
RECORRENTE - LEANDRO MARCOS DE ALMEIDA 4ª Turma
ADVOGADO - NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB/SC 22656) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRIDO - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
KICHUSKI LTDA STANKIEWICZ
RECORRIDO - JOY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC RECORRIDO - ALESSANDRA LAZZAROTTI
72028) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC
72028) ROT 0001532-87.2024.5.12.0008
1ª Turma
ROT 0001512-96.2024.5.12.0008 Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky LOPES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
VIEIRA DA SILVA GUBERT ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - MIRCE IARA METZGER
RECORRIDO - JAQUELINE MAIA DOS SANTOS BEE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001534-57.2024.5.12.0008
ROT 0001518-06.2024.5.12.0008 5ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA DIDONE
LOPES RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO - MARISTELA DOS SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001537-12.2024.5.12.0008
ROT 0001519-88.2024.5.12.0008 1ª Turma
3ª Turma Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224656