Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001512-91.2025.8.26.0438
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Identificação
Nº Processo: 0001512-91.2025.8.26.0438
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP); Advogado: *** Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP); Advogado: Luiz Herminio Mantovani (OAB: 299674/SP); Ficam
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0001512-91.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cump ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rimento de sentença;
0001512-91.2025.8.26.0438; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Caixa Beneficente da Polícia
Militar - CBPM; Recorrido: Cleyton de Almeida Dias; Advogada: Simone Aparecida Rocha de Souza (OAB: 447424/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002122-44.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0002122-44.2025.8.26.0637; Fazenda Pública; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Janaina Alves Peres; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002680-14.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0002680-14.2024.8.26.0358; Enquadramento; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Carlos
Delduque; Advogado: Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP); Advogado: Luiz Herminio Mantovani (OAB: 299674/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002792-64.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença;
0002792-64.2024.8.26.0428; Obrigações; Recorrente: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos do Município de
Paulinia - Paulinia Previ; Advogado: Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP); Advogada: Paula Ferreira dos Santos
(OAB: 432210/SP); Recorrida: Elizandra Mara Batista de Souza; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Gomes (OAB: 288689/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0015166-72.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0015166-72.2024.8.26.0506; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: RENAN AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000050-73.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000050-73.2025.8.26.0053; Sistema Nacional
de Trânsito; Recorrente: Jaime Pereira de Oliveira; Advogado: Isac Iacovone (OAB: 311110/SP); Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000143-26.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000143-26.2025.8.26.0412; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado:
Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP); Recorrido: Carlos Roberto Dias; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
(OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000143-73.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000143-73.2025.8.26.0073; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Leila Marcia Leite de Castro; Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000162-90.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000162-90.2025.8.26.0619; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Milena Curti Morselli; Advogada: Silvana Ferreira
Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0001512-91.2025.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cump ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rimento de sentença;
0001512-91.2025.8.26.0438; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Caixa Beneficente da Polícia
Militar - CBPM; Recorrido: Cleyton de Almeida Dias; Advogada: Simone Aparecida Rocha de Souza (OAB: 447424/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002122-44.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0002122-44.2025.8.26.0637; Fazenda Pública; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Janaina Alves Peres; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0002680-14.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0002680-14.2024.8.26.0358; Enquadramento; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Carlos
Delduque; Advogado: Luiz Pedro Mantovani (OAB: 228695/SP); Advogado: Luiz Herminio Mantovani (OAB: 299674/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0002792-64.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Paulínia; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de sentença;
0002792-64.2024.8.26.0428; Obrigações; Recorrente: Instituto de Previdência dos Funcionarios Públicos do Município de
Paulinia - Paulinia Previ; Advogado: Rafael Gonçalves de Souza (OAB: 406982/SP); Advogada: Paula Ferreira dos Santos
(OAB: 432210/SP); Recorrida: Elizandra Mara Batista de Souza; Advogado: Carlos Eduardo Ferreira Gomes (OAB: 288689/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0015166-72.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0015166-72.2024.8.26.0506; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: RENAN AUGUSTO FERREIRA GONÇALVES; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000050-73.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000050-73.2025.8.26.0053; Sistema Nacional
de Trânsito; Recorrente: Jaime Pereira de Oliveira; Advogado: Isac Iacovone (OAB: 311110/SP); Recorrido: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000143-26.2025.8.26.0412; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Palestina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000143-26.2025.8.26.0412; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Advogado:
Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP); Recorrido: Carlos Roberto Dias; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
(OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000143-73.2025.8.26.0073; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000143-73.2025.8.26.0073; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev; Recorrida: Leila Marcia Leite de Castro; Advogado: Alberione Araujo da Silva (OAB: 297034/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000162-90.2025.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000162-90.2025.8.26.0619; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Milena Curti Morselli; Advogada: Silvana Ferreira
Magalhães Costa (OAB: 351682/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º