0001542-21.2014.5.06.0018

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 782
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
assinado pelos diretores da parte suscitante. Além disso, o eventual devolução dos autos para prosseguimento.
substabelecimento que outorga poderes aos advogados que Recebida a manifestação, à conclusão.
subscrevem a petição de acordo não foi assinado pela advogada No silêncio,remetam-se os autos à Secretariado órgão originário
substabelecente, Dra. Patrícia Marques Mariante, OAB/RJ n.º dest ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a c. Corte para o prosseguimento do feito.
167.407 (fl. 187). Intimem-se e publique-se.
Dessa forma, determino a intimação da parte suscitante (TECHNIP Brasília, 22 de janeiro de 2025.
BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E A POIO MARÍTIMO
LTDA) para que regularize a representação processual com a
apresentação de mandato com poderes especiais para transigir aos Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
advogados subscritores da petição de acordo até o dia 10/02/2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO
À SEGVP para as providências cabíveis. Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Recebida a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem-me
conclusos os autos. Processo Nº ED-Ag-AIRR-0001542-21.2014.5.06.0018
Intimem-se e publique-se. Complemento Processo Eletrônico
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior
Recorrente CEI COMERCIO EXPORTACAO E
IMP DE MAT MEDICOS LTDA
Advogado Dr. EDUARDO JOSE DE ARRUDA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) BUREGIO JUNIOR(OAB: 133311-
ROBERTA DE MELO CARVALHO A/RJ)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Recorrido JONAS VALERIO DE ALMEIDA
COSTA
Advogado Dr. JULIANA DA SILVA RÉGIS(OAB:
Processo Nº AIRR-1000415-87.2021.5.02.0441 20754-A/PE)
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Intimado(s)/Citado(s):
Agravante AUTO POSTO FORMULA 3 LTDA E
OUTROS - CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS
LTDA
Advogado Dr. JOSÉ FRANCISCO
PACCILLO(OAB: 71993-A/SP) - JONAS VALERIO DE ALMEIDA COSTA
Agravado PAULO CINTRA GARCIA
Advogada Dra. SIMONE LOPES COLLAÇO(OAB: O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
205162-A/SP) Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
Advogado Dr. JAIRA FERREIRA GRANJA(OAB: unidade composta por equipe especializada em métodos
417609-A/SP)
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Intimado(s)/Citado(s):
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
- AUTO POSTO FORMULA 3 LTDA E OUTROS
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
- PAULO CINTRA GARCIA
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 11/11/2024.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Mediante despacho sequencial n.º 15, as partes foram intimadas
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
para que adotassem as seguintes providências: a) regularizar
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
representação processual (AUTO POSTO FORMULA 3 LTDA); b)
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
manifestar sobre os termos do acordo (HOMEM TAVARES
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
QUEIROZ LTDA - EPP, AUTO POSTO SANTA RITA LTDA e AUTO
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
SERVICOS PIT STOP LTDA); c) prestar esclarecimentos (PAULO
horário: 25/02/2025 às 14h10 (horário de Brasília);- Link:
CINTRA GARCIA e AUTO POSTO FORMULA 3 LTDA). Todavia, se
https://bit.ly/CejuscTST
mantiveram inertes.
Desde já deve ser observado o seguinte:
Deste modo, à SEGVP para que renove a intimação das partes,a
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
fim de que adotem as seguintes providências, até o dia 17/02/2025:
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
a) o reclamado AUTO POSTO FORMULA 3 LTDA para que
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
regularize a representação processual com a apresentação de
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
mandato com poderes especiais para transigir ao advogado
será homologado com a procuração/substabelecimento com
subscritor da petição de acordo; b) os reclamados HOMEM
poderes respectivos para tanto;
TAVARES QUEIROZ LTDA - EPP, AUTO POSTO SANTA RITA
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
LTDA e AUTO SERVICOS PIT STOP LTDA para que se
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
manifestem quanto aos termos do acordo celebrado; c) as partes
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
acordantes PAULO CINTRA GARCIA e AUTO POSTO FORMULA 3
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
LTDA para que prestem os esclarecimentos devidos quanto à
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
responsabilidade e aos efeitos da quitação em relação aos
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
reclamados HOMEM TAVARES QUEIROZ LTDA - EPP, AUTO
oportuna;
POSTO SANTA RITA LTDA e AUTO SERVICOS PIT STOP LTDA,
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
juntando nova minuta com os pontos destacados, se for o caso, sob
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
pena de não homologação do acordo na forma que se encontra e
À SEGVP para as providências cabíveis.
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