Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001554-77.2025.8.26.0362
Franquia; Apelante: W. Godizick Conaultoria
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Identificação
Nº Processo: 0001554-77.2025.8.26.0362
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Assunto: Franquia; Apelante: W. Godizick Conaultoria
Partes e Advogados
Apelado: Bmz Administradora d *** Bmz Administradora de Franchising Ltda;
Apdo: Not *** Notre
Apte: Nikollas Gabr *** Nikollas Gabriel de Lima;
Advogado(s): Marcelo Poli (OAB: 202846, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as part *** Marcelo Poli (OAB: 202846, SP), Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar, Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234, as partes deverão se
Advogados e OAB
Advogado: Eurilo Ferreira da Rocha Neto (OAB: 5514/RN); A *** Eurilo Ferreira da Rocha Neto (OAB: 5514/RN); Apelado: Bmz Administradora de Franchising Ltda;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001554-77.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Gua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. çu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001554-77.2025.8.26.0362; Assunto: Franquia; Apelante: W. Godizick Conaultoria
e negócios; Advogado: Eurilo Ferreira da Rocha Neto (OAB: 5514/RN); Apelado: Bmz Administradora de Franchising Ltda;
Advogado: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001363-56.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001363-56.2024.8.26.0586; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Valdelzir Oliveira
de Carvalho e outro; Advogado: Murilo Oliveira de Carvalho (OAB: 212806/SP); Apelado: KRBM Participações Ltda; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002978-07.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002978-07.2025.8.26.0664; Assunto: Condomínio; Apelante: Carlos Alberto Pereira do
Nascimento; Advogado: Carlos Alberto Pereira do Nascimento (OAB: 416634/SP); Apelada: Camila Nascimento Furtado e outro;
Advogado: Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004657-90.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004657-90.2024.8.26.0045; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Matheus de Oliveira
Dias; Advogada: Marilia Isabela Silva dos Santos (OAB: 343041/SP); Apelado: SANDRO APARECIDO DIAS e outro; Advogado:
André Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1505983-73.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1505983-73.2024.8.26.0127; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto
Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Daniela Silva dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000431-61.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000431-61.2025.8.26.0383; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: L. L. M.
Z. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Aderciona Fátima de Urzedo (OAB: 94727/MG); Apelado: U. S. J. do R. P. C.
de T. M.; Advogado: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006782-86.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006782-86.2022.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apdo/Apte: Nikollas Gabriel de Lima;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005526-67.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005526-67.2024.8.26.0590; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Gavea Fg
Construtora Spe Ltda (Antiga denominação) e outro; Advogado: Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB: 469781/SP); Advogado:
Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP); Apelado: Antonio Edir de Lima e outro; Advogado: Danilo da Silva Oliveira
(OAB: 286509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001554-77.2025.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Gua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. çu; Vara: 2ª vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001554-77.2025.8.26.0362; Assunto: Franquia; Apelante: W. Godizick Conaultoria
e negócios; Advogado: Eurilo Ferreira da Rocha Neto (OAB: 5514/RN); Apelado: Bmz Administradora de Franchising Ltda;
Advogado: Marcelo Poli (OAB: 202846/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001363-56.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001363-56.2024.8.26.0586; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Valdelzir Oliveira
de Carvalho e outro; Advogado: Murilo Oliveira de Carvalho (OAB: 212806/SP); Apelado: KRBM Participações Ltda; Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002978-07.2025.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002978-07.2025.8.26.0664; Assunto: Condomínio; Apelante: Carlos Alberto Pereira do
Nascimento; Advogado: Carlos Alberto Pereira do Nascimento (OAB: 416634/SP); Apelada: Camila Nascimento Furtado e outro;
Advogado: Rafael Tresso Bussolotti (OAB: 376234/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004657-90.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1004657-90.2024.8.26.0045; Assunto: Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Matheus de Oliveira
Dias; Advogada: Marilia Isabela Silva dos Santos (OAB: 343041/SP); Apelado: SANDRO APARECIDO DIAS e outro; Advogado:
André Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1505983-73.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1505983-73.2024.8.26.0127; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogada: Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Advogado: Paulo Roberto
Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Daniela Silva dos Reis; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000431-61.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000431-61.2025.8.26.0383; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: L. L. M.
Z. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Aderciona Fátima de Urzedo (OAB: 94727/MG); Apelado: U. S. J. do R. P. C.
de T. M.; Advogado: Eugenio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006782-86.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006782-86.2022.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Notre
Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apdo/Apte: Nikollas Gabriel de Lima;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005526-67.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005526-67.2024.8.26.0590; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Gavea Fg
Construtora Spe Ltda (Antiga denominação) e outro; Advogado: Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB: 469781/SP); Advogado:
Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB: 200342/SP); Apelado: Antonio Edir de Lima e outro; Advogado: Danilo da Silva Oliveira
(OAB: 286509/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º