Processo ativo
0001575-49.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001575-49.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001575-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo
- Requerente: Nelson Berçocano Ortega - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev -
Vistos. Tendo em vista que já houve a afetação do PUIL n. 0004787-15.2024.8.26.9061 para definição de tese referente a
questão idêntica a dos presentes autos (Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com
fundamento no título ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecutivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053), bem como
que naquele PUIL houve determinação de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino
a suspensão do presente feito até o julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de
Figueiredo Negreiros - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) -
Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Requerente: Nelson Berçocano Ortega - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev -
Vistos. Tendo em vista que já houve a afetação do PUIL n. 0004787-15.2024.8.26.9061 para definição de tese referente a
questão idêntica a dos presentes autos (Possibilidade de rediscussão do mérito em ação de cobrança de valores pretéritos com
fundamento no título ex ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ecutivo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053), bem como
que naquele PUIL houve determinação de sobrestamento dos demais pedidos que tratem sobre a mesma matéria, determino
a suspensão do presente feito até o julgamento do PUIL selecionado como paradigma. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos de
Figueiredo Negreiros - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) -
Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/
SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br