Processo ativo
0001586-78.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001586-78.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001586-78.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Gabriel Alves Carrião - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não
conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RESIDÊNCIA MÉDICA. CONTROVÉRSIA
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA “IN PECÚNIA”. TESE JÁ FIXADA NO PUIL N.
0000429-64.2022.8.26.9000. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTRARIOU A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REFERIDA TESE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Requerente: Gabriel Alves Carrião - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Não
conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RESIDÊNCIA MÉDICA. CONTROVÉRSIA
ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA “IN PECÚNIA”. TESE JÁ FIXADA NO PUIL N.
0000429-64.2022.8.26.9000. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTRARIOU A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REFERIDA TESE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º