0001592-95.2023.8.26.0609

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
excutido nos autos (art. 854 do CPC). Taxa recolhida na p. 42-44. Após, intime-se(m) o(a)(s) executado(a)(s) por seu(sua)(s)
Patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou por Carta com Aviso de Recebimento, na situação de inexistência de Advogado
constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a. Rejeitada ou
não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de
lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo
(art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do “Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico” que encontra-se no site
do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-
se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Resultando negativa a diligência supra, defiro a pesquisa de
bens via sistemas INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento das taxas pertinentes. Para consultas via sistema INFOJUD,
os valores são 01 UFESP por pesquisa DIRPF; 01 UFESP por DIRPJ (até o ano de 2016, após 2 UFESPs para ECF (por ano)
e 01 UFESP para outras pesquisas por período, devendo a parte autora se atentar à quantidade de CPFs/CNPJs pesquisados.
Quanto à pesquisa via sistema RENAJUD, o valor é de 01 UFESP por consulta e por CPF/CNPJ pesquisado. No silêncio, tornem
conclusos. Int. - ADV: ODILAR LOPES (OAB 263990/SP)
Processo 0001592-95.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1004650-26.2022.8.26.0609) (processo principal 1004650-
26.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Dom Pedro - Aviso do Cartório ao exequente: Tendo em
vista o(s) resultado(s) positivo(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) Sisbajud constante(s) dos autos, manifeste-se, no prazo de cinco
dias úteis, recolhendo em caso de eventual interesse no valor bloqueado, a taxa para intimação postal do(a)(s) executado(a)(s),
indicando-se o último endereço válido constante do processo. - ADV: ODILAR LOPES (OAB 263990/SP)
Processo 0002922-55.2008.8.26.0609 (609.01.2008.002922) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Prefeitura do
Municipio de Taboao da Serra e outro - Rubens Luiz Rocha - Aviso do Cartório ao exequente: Tendo em vista o resultado
negativo da pesquisa eletrônica Sisbajud constante dos autos, manifeste-se, no prazo de cinco dias úteis, sobre o regular
andamento do feito. - ADV: ISLAM AHMAD TAGHLEBI (OAB 204514/SP), LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP),
KHALED ALI FARES (OAB 188044/SP)
Processo 0004493-75.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1000857-60.2014.8.26.0609) (processo principal 1000857-
60.2014.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARCELO GIANNOCARO
VON HUELSEN - - ANA CLAUDIA FERNANDES VON HUELSEN - Studio Design Comercio Planejamento e Construcoes Ltda
- Gleidson Eloy dos Santos - Vistos. 1) Ciência a parte exequente do que restou certificado a fls. 334. 2) Quanto à penhora do
imóvel matrícula nº 10605, providencie a parte exequente o que restou determinado a fls. 88/89 no que concerne a avaliação
do imóvel. Int. - ADV: NILSON ALMEIDA SILVA (OAB 359129/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), CAMILLA
VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), DANIEL POLLARINI MARQUES DE SOUZA (OAB 310347/SP), DANIEL POLLARINI
MARQUES DE SOUZA (OAB 310347/SP), PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 119157/SP)
Processo 0006730-63.2011.8.26.0609 (609.01.2011.006730) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maristela Tajima -
RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU
SUCESSORES - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e outros - Vistos. Cobre-se a resposta do CRI conforme
decisão de fls. 395. Int. - ADV: ANDREIA DOS SANTOS FONSECA (OAB 405218/SP), MEIRE MIE ASSAHI (OAB 81503/SP),
LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (OAB 123358/SP), RICARDO NOBUAKI IMAI (OAB 151723/SP)
Processo 0008173-73.2016.8.26.0609 (processo principal 0013392-82.2007.8.26.0609) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - BMD SA Serviços Tecnicos e Administrativos - Roberto Xavier - Aviso do Cartório ao(à)(s) autor(a)(es):
tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) constante(s) dos autos págs. 91/94, manifeste-se, no prazo
de cinco dias úteis, sobre o regular andamento do feito. - ADV: EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), MARIA LUCIA
RODRIGUES (OAB 153513/SP), CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP)
Processo 0012107-83.2009.8.26.0609 (609.01.2009.012107) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Edval Pina
Figueiredo - Wellington Elias Azevedo e outro - Companhia Mutual de Seguros - Vistos. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
(OAB 7919/PR), FABIANA SIMÕES FLORIANO (OAB 234538/SP), ROBERTA GONCALVES GONDIM (OAB 279002/SP),
MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP)
Processo 1000137-78.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Ribeiro dos
Santos - Cooperativa Habitacional Vida Nova - Aviso do cartório: Nos termos do Art. 437, § 1º do CPC, ante a juntada de
documento aos autos, vista à parte interessada do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art.
436. - ADV: PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA (OAB 344572/SP), RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP)
Processo 1002202-61.2014.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Aviso do Cartório ao exequente: Ciência do resultado negativo da pesquisa eletrônica Sisbajud constante dos autos págs.
187/193, - ADV: MARIANE SAUDA (OAB 282872/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP)
Processo 1007159-95.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Condominio Residencial Vila
Portugal - Rotak Prestação de Serviços de Portaria Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido que CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VILA PORTUGAL ajuizou contra ROTAK PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA EIRELI. para CONDENÁ-
LA ao pagamento do valor de R$ 10.398,25 (dez mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), acrescido
de correção monetária, pela tabela prática do E. TJSP e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o
ajuizamento da demanda. A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação
da lei), quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic
para a atualização do crédito. Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer
incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como
preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Desta feita, JULGO EXTINTO o processo, com resolução
do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Deverá a parte requerida arcar com as custas e despesas
processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação. Fixo os honorários
advocatícios no correspondente máximo do item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria ao(s) procurador(es)
nomeado(s). Expeçam-se certidão(ões) com o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro da sentença,
nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Ficam
as partes devidamente advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente
protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de
interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que
extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercida pelo juízo ‘’a quo’’ (art. 1.010/CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte
contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte
contrária para oferecer contrarrazões, no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, com as anotações de praxe. Não apresentado recurso tempestivamente, com o trânsito em julgado, certifique-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º