0001600-56.2022.8.26.0270

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
Processo 0001600-56.2022.8.26.0270 (processo principal 0004591-88.2011.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.F.S. - A.F.S.J. - Fls. 471: Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se houve
a prorrogação do benefício do executado acima qualificado quando da realiza ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção da perícia. Caso seja constatada a cessação
da prorrogação do benefício, defiro, desde já, a expedição de ofício à empregadora do executado acima qualificado: FERROVIA
NORTE SUL S/A, CNPJ: 09.257.877/0002-18, para que proceda o desconto mensal da pensão alimentícia fixada no percentual
26% de seu salário base, depositando-a diretamente na conta de titularidade de seu filho Felipe Franco da Silva, cujos dados
seguem: Banco 0260-NUBANK, Agência 0001, conta 4628703-5. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída com cópia de fls. 17/18, 423/424 e 471, servirá como ofício, cabendo à parte interessada o encaminhamento, por e-mail,
comprovando-se nos autos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser
encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de
encaminhamento. Intimem-se. - ADV: WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 10302TO/), SARAH PERLY LIMA (OAB 260810/
SP), LANA ELIZABETH PERLY LIMA (OAB 191437/SP)
Processo 0001809-88.2023.8.26.0270 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - C.A.G.S. - Aguarde-se a intimação
do executado, nos termos de fls. 138/139. - ADV: JOSE ALMEIDA DOS SANTOS BRAATZ (OAB 378159/SP)
Processo 0001869-61.2023.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Janeffer Karine
Santos da Silva - Fls.42/43: Defiro o substabelecimento com reserva em favor do D. P. FADEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, representada pela Dra. DANIELE PIMENTEL FADEL anotando-se a serventia, no sistema SAJ, devendo as
publicações serem endereçadas também em seu nome. Intimem-se. - ADV: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP),
GERMANO FURNKRANZ (OAB 454096/SP)
Processo 0001869-61.2023.8.26.0270/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Germano Furnkranz
- Fls. 49/50: Defiro o substabelecimento com reserva em favor da Dra. DANIELE PIMENTEL FADEL, anotando-se a serventia,
no sistema SAJ, devendo as publicações serem endereçadas também em seu nome. Intimem-se. - ADV: HERIKLES RAPHAEL
MACHADO SIQUEIRA DE MIRA (OAB 115535/PR)
Processo 0002096-22.2021.8.26.0270 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marcelo Cesar de Paulo - À
evidência do exposto, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº 12.338/2024, Julgo Procedente a concessão do
Indulto e, nos termos do artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado
Marcelo Cesar de Paulo, qualificado nos autos, em relação a pena que foi imposta no processo nº 0004290-68.2016.8.26.0270,
da 2ª Vara Judicial de Itapeva/SP. Execução em apenso nº 0001919-58.2021.8.26.0270 - origem nº 0000827-45.2016.8.26.0262
- Vara Única de Itaberá/SP. Expeça-se alvará de soltura, para fins meramente informativos, encaminhando-se ao IIRGD. Após o
trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias, comunicando-se ao Juízo de conhecimento, ao IIRGD, ao Tribunal
Regional Eleitoral, servindo a cópia da presente por ofício. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as anotações e
comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: FERNANDO CANCELLI VIEIRA (OAB 116766/SP)
Processo 0002113-53.2024.8.26.0270 (processo principal 1003667-11.2021.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Fixação - A.P.D. - G.O.R. - Manifeste-se o(a) curador(a) nomeado(a) a fim de dar o regular andamento aos autos. Para posterior
expedição da certidão de honorários, junte aos autos o Ofício com RGI do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. - ADV: FLÁVIO
AUGUSTO OVILLE COUTO (OAB 279559/SP), CELSO LUIZ MONTEIRO FERRAZ (OAB 339021/SP)
Processo 0002360-34.2024.8.26.0270 (processo principal 1000621-09.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Tutela
de Urgência - G.S.F. - V.G.M. - I.E.Q.R.L.L. - Ciência à parte exequente: foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE (formulário à fl. 169 - valor do MLE R$ 2.030,68 + acréscimos), o qual está gravado sob nº 20250507164218079889.
Após, devidamente assinado pelo escrivão e pelo magistrado, será processado automaticamente, devendo a parte interessada
aguardar/acompanhar o pagamento do crédito na conta informada no formulário MLE, independente de intimação nestes autos.
Caso o pagamento não ocorra, deverá a parte interessada informar nos autos. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO
(OAB 155088/SP), LUANA SIMILE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 507131/SP), GIOVANE LUIZ DE FREITAS (OAB 332629/SP)
Processo 0002920-73.2024.8.26.0270 (processo principal 1002050-21.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Fixação - E.L.G. - D.A.F. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 355997/
SP), PABLO FARIA DE OLIVEIRA (OAB 278829/SP), MIGUEL ANTONIO DA SILVA (OAB 105993/SP), FELIPE SIQUEIRA DE
OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP)
Processo 0002924-13.2024.8.26.0270 (processo principal 1002050-21.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença -
Fixação - E.L.G. - Fl. 37: Cadastre(m)-se o(s) novo(s) endereço(s) informado(s). Após, proceda-se a tentativa de intimação do
executado no(s) endereço(s) informado(s), em cumprimento à decisão de fls. 21/22. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FELIPE
SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP)
Processo 0003485-61.2022.8.26.0026 (apensado ao processo 0004447-21.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Regime
de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - 1). Homologa-se o cálculo
de fls. 106/107, o qual aponta o montante de 09 meses e 07 dias de pena a cumprir. 2). Cumpra-se integralmente o despacho de
fls. 100/101. - ADV: ENDRIGO SERRES DE FREITAS (OAB 333001/SP)
Processo 1000003-40.2019.8.26.0270 - Curatela - Nomeação - E.B. - V.L.B. - Manifeste-se o(a) curador(a) nomeado(a) a fim
de dar o regular andamento aos autos. Para posterior expedição da certidão de honorários, junte aos autos o Ofício com RGI
do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. - ADV: JOSIANE DE JESUS MOREIRA (OAB 169677/SP), PATRICIA CAMPOS (OAB
247921/SP)
Processo 1000019-81.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.C.J. - - B.G.C. - A.J.T.G. - Fls.
144/147: Oficie-se ao Conselho Tutelar de Ribeirão Branco/SP para que se manifeste nos autos sobre eventuais denúncias
recebidas contra o requerente, conforme pleiteado. Com a resposta do ofício, manifeste-se o Ministério Público. O presente
despacho, instruído com cópias de fls. 01/14 e 144/147, servirá como ofício e deverá ser encaminhado pela parte interessada,
comprovando-se nos autos. Tratando-se de processo digital, a resposta deverá ser encaminhada ao e-mail (itapeva1@tjsp.jus.
br). Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias, após a juntada do comprovante de encaminhamento. Intimem-se. - ADV: ADÃO
LEANDRO LARA MACHADO (OAB 472287/SP), ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE (OAB 402611/SP), ADÃO LEANDRO
LARA MACHADO (OAB 472287/SP)
Processo 1000063-13.2019.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NUTRIEN SOLUÇÕES AGRÍCOLAS
LTDA - Certifico e dou fé, ter efetuado a pesquisa Infojud: Não consta declaração para os dados informados: Declaração: DIRPF
/ 2024 NI Pesquisado: 42861516895 Data/Hora: 07/05/2025 14:49:14; PESQUISA INFOJUD: Positivo para os exercícios de
2022 a 2023: As informações confidenciais da Receita Federal (declarações de renda) referentes à pesquisa Infojud parte final
do processo encontram-se anexadas aos autos, como documentos sigilosos. - ADV: KELLY DIANA FRANCISCO (OAB 335467/
SP), LUIZ ANTONIO DE PAULA JUNIOR (OAB 409239/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º