Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
0001604-57.2022.5.12.0004
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Identificação
Nº Processo: 0001604-57.2022.5.12.0004
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Ação: E SERVICOS LTDA.
Partes e Advogados
Advogado(s): CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB, RS 3899), DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB, SP 173117) PERITO, ANDRE CESCONETO EVANGELISTA, LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB, SP 143634) PERITO, ODIR FARIAS JUNIOR, SP 143634), RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, RS RECORRENTE, LINDIOMAR FELIPE, SP 173117) ADVOGADO, MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB, SC 11603), SP 143634) ADVOGAD *** CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB, RS 3899), DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB, SP 173117) PERITO, ANDRE CESCONETO EVANGELISTA, LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB, SP 143634) PERITO, ODIR FARIAS JUNIOR, SP 143634), RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, RS RECORRENTE, LINDIOMAR FELIPE, SP 173117) ADVOGADO, MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB, SC 11603), SP 143634) ADVOGADO, MARLON PACHECO (OAB, SC 20666), FELIPE BRAGANTINO (OAB, SC 8966) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini, SC 8966) RECORRENTE, LABORSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, SC 8966), EPP, KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG ADVOGADO, ROMEU JOSE DE ASSIS (OAB, SC 8143), SIEGFRIED SCHWANZ (OAB, SC 11307) ADVOGADO, MICHELE RAIZA DA ROSA (OAB, SC 52058) RECORRENTE, AVICOLA CATARINENSE LTDA
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO, RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA, Desembargador Fed *** Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO, RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA, Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY, Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Advogados e OAB
Advogado: - RAPHAELA FRANCI *** - RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4152/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 36
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO - RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA
MIGLIORINI (OAB/SC 48998)
AGRAVANTE - JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA
CIGARROS LTDA. RECORRIDO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
AGRAVANTE - LUIZ HENRIQUE CORREA ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC
ADVOGADO - CARLOS JULIO GARC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA MARTINEZ (OAB/RS 3899)
82834) TESTEMUNHA - Soely
ADVOGADO - DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB/SP 173117) PERITO - ANDRE CESCONETO EVANGELISTA
ADVOGADO - LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB/SP 143634) PERITO - ODIR FARIAS JUNIOR
ADVOGADO - LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB/SP 143634)
AGRAVADO - JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE ROT 0001604-57.2022.5.12.0004
CIGARROS LTDA. 3ª Turma
AGRAVADO - LUIZ HENRIQUE CORREA Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
ADVOGADO - CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
82834) GODOY JUNIOR
ADVOGADO - CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB/RS RECORRENTE - LINDIOMAR FELIPE
82834) RECORRENTE - NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA
ADVOGADO - DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB/SP 173117) ADVOGADO - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SC 11603)
ADVOGADO - LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB/SP 143634) ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
PERITO - JOSE FRANCISCO FERNANDES RECORRIDO - LINDIOMAR FELIPE
PERITO - LAERTE MELLO SOARES RECORRIDO - NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA
ADVOGADO - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SC 11603)
AP 0000448-84.2022.5.12.0052 ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
3ª Turma ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior PERITO - RAFAEL FRANCO PETRUY
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
GODOY JUNIOR ROT 0000021-03.2023.5.12.0004
AGRAVANTE - JANETE HUTTER 5ª Turma
ADVOGADO - FELIPE BRAGANTINO (OAB/SC 8966) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
AGRAVADO - CLAUS BARG RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
AGRAVADO - MAPIPLAS EMBALAGENS LTDA MIGLIORINI
ADVOGADO - FELIPE BRAGANTINO (OAB/SC 8966) RECORRENTE - LABORSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO - FELIPE BRAGANTINO (OAB/SC 8966) - EPP
ADVOGADO - KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG ADVOGADO - ROMEU JOSE DE ASSIS (OAB/SC 8143)
(OAB/SC 21930) RECORRIDO - JEAN CARLOS DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO - SIEGFRIED SCHWANZ (OAB/SC 11307) ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
PERITO - JAIR MICHELUZZI ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RORSum 0001004-80.2022.5.12.0054
4ª Turma RORSum 0000042-08.2023.5.12.0059
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira 2ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
TADEU PEREIRA FERREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ
RECORRENTE - JACQUELINE MINGOT PIERRE VIEIRA DA SILVA GUBERT
ADVOGADO - MICHELE RAIZA DA ROSA (OAB/SC 52058) RECORRENTE - AVICOLA CATARINENSE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224595
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA ADVOGADO - RAPHAELA FRANCINY SANTOS ARRUDA
MIGLIORINI (OAB/SC 48998)
AGRAVANTE - JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE RECORRIDO - ESTADO DE SANTA CATARINA
CIGARROS LTDA. RECORRIDO - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
AGRAVANTE - LUIZ HENRIQUE CORREA ADVOGADO - ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB/SC
ADVOGADO - CARLOS JULIO GARC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA MARTINEZ (OAB/RS 3899)
82834) TESTEMUNHA - Soely
ADVOGADO - DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB/SP 173117) PERITO - ANDRE CESCONETO EVANGELISTA
ADVOGADO - LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB/SP 143634) PERITO - ODIR FARIAS JUNIOR
ADVOGADO - LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB/SP 143634)
AGRAVADO - JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE ROT 0001604-57.2022.5.12.0004
CIGARROS LTDA. 3ª Turma
AGRAVADO - LUIZ HENRIQUE CORREA Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
ADVOGADO - CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB/RS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
82834) GODOY JUNIOR
ADVOGADO - CARLOS JULIO GARCIA MARTINEZ (OAB/RS RECORRENTE - LINDIOMAR FELIPE
82834) RECORRENTE - NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA
ADVOGADO - DANIEL DOMINGUES CHIODE (OAB/SP 173117) ADVOGADO - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SC 11603)
ADVOGADO - LUCIANA ARDUIN FONSECA (OAB/SP 143634) ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
PERITO - JOSE FRANCISCO FERNANDES RECORRIDO - LINDIOMAR FELIPE
PERITO - LAERTE MELLO SOARES RECORRIDO - NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA
ADVOGADO - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB/SC 11603)
AP 0000448-84.2022.5.12.0052 ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
3ª Turma ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior PERITO - RAFAEL FRANCO PETRUY
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
GODOY JUNIOR ROT 0000021-03.2023.5.12.0004
AGRAVANTE - JANETE HUTTER 5ª Turma
ADVOGADO - FELIPE BRAGANTINO (OAB/SC 8966) Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
AGRAVADO - CLAUS BARG RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARI ELEDA
AGRAVADO - MAPIPLAS EMBALAGENS LTDA MIGLIORINI
ADVOGADO - FELIPE BRAGANTINO (OAB/SC 8966) RECORRENTE - LABORSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO - FELIPE BRAGANTINO (OAB/SC 8966) - EPP
ADVOGADO - KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG ADVOGADO - ROMEU JOSE DE ASSIS (OAB/SC 8143)
(OAB/SC 21930) RECORRIDO - JEAN CARLOS DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO - SIEGFRIED SCHWANZ (OAB/SC 11307) ADVOGADO - MARLON PACHECO (OAB/SC 20666)
PERITO - JAIR MICHELUZZI ADVOGADO - MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB/SC 31240)
TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RORSum 0001004-80.2022.5.12.0054
4ª Turma RORSum 0000042-08.2023.5.12.0059
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira 2ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho GARIBALDI Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
TADEU PEREIRA FERREIRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ
RECORRENTE - JACQUELINE MINGOT PIERRE VIEIRA DA SILVA GUBERT
ADVOGADO - MICHELE RAIZA DA ROSA (OAB/SC 52058) RECORRENTE - AVICOLA CATARINENSE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224595