Processo ativo
0001618-10.2014.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0001618-10.2014.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L S DA ROCHA MOVEIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001618-10.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001620-77.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X THERMAS DO ANHANGUERA SA EM RECUPERAÇÃO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB: 281870/SP)
0001622-47.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLAMAR TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001626-84.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEVAIR LINO FERREIRA BEBIDAS EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002523-15.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ESTEFANIA COLPINI SIMPLICIO BICICLETAS M E - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005326-68.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERNANPEDRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
2000014-96.2022.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000637-69.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB: 358287/SP), JOSE
ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB: 351908/SP)
0000638-54.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0000641-09.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRACI TARQUETE DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001255-14.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDERLICE DE SOUZA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001268-13.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB: 29364/SP)
0001813-83.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ACEMIL ELETRICIDADE LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CILMARA SILVA DUARTE (OAB: 151055/SP), EDUARDO MORETTI (OAB: 131517/SP)
0002378-47.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE ROBERTO SAVES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB: 149935/SP), OCLAIR ZANELI (OAB: 122991/SP)
0002380-17.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PELLATI IND E COM DE BAU E REBOQUES LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB: 85929/SP)
0003096-44.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE CARLOS NOGUEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE HUMBERTO MERLIM (OAB: 153043/SP)
0003189-07.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - ACEMIL ELETRICIDADE LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA (OAB: 69272/SP)
0003230-71.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
COM DE LATICINIOS GAVEA IMP E EXP LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003241-03.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTERRA MAT P CONSTRUCAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001255-57.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERMASA FERNANDÓPOLIS MAQ E VEÍCULOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP), JOSÉ ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB
351908/SP)
0003297-36.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0003439-40.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UBIRAJARA DE PAULA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0003463-68.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X Z D VIANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP)
0003719-11.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L S DA ROCHA MOVEIS ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001618-10.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001620-77.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X THERMAS DO ANHANGUERA SA EM RECUPERAÇÃO - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB: 281870/SP)
0001622-47.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FLAMAR TINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001626-84.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADEVAIR LINO FERREIRA BEBIDAS EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002523-15.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
ESTEFANIA COLPINI SIMPLICIO BICICLETAS M E - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005326-68.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERNANPEDRAS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
2000014-96.2022.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VAPORE JOSE DE SOUZA E CIA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000637-69.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB: 358287/SP), JOSE
ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB: 351908/SP)
0000638-54.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0000641-09.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IRACI TARQUETE DA SILVA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001255-14.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X VANDERLICE DE SOUZA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001268-13.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IND COM DE BEBIDAS S PAULO LT ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), MILTON EDGARD LEAO (OAB: 29364/SP)
0001813-83.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ACEMIL ELETRICIDADE LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), CILMARA SILVA DUARTE (OAB: 151055/SP), EDUARDO MORETTI (OAB: 131517/SP)
0002378-47.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE ROBERTO SAVES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), RAYMNS FLAVIO ZANELI (OAB: 149935/SP), OCLAIR ZANELI (OAB: 122991/SP)
0002380-17.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PELLATI IND E COM DE BAU E REBOQUES LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (OAB: 85929/SP)
0003096-44.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE CARLOS NOGUEIRA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), JOSE HUMBERTO MERLIM (OAB: 153043/SP)
0003189-07.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - ACEMIL ELETRICIDADE LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), SEBASTIAO LUIS PEREIRA DE LIMA (OAB: 69272/SP)
0003230-71.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
COM DE LATICINIOS GAVEA IMP E EXP LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003241-03.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONSTRUTERRA MAT P CONSTRUCAO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001255-57.2013.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
FERMASA FERNANDÓPOLIS MAQ E VEÍCULOS LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP),
MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP), JOSÉ ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB
351908/SP)
0003297-36.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
0003439-40.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UBIRAJARA DE PAULA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0003463-68.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X Z D VIANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP)
0003719-11.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E FILHO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º