Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0001625-28.2024.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0001625-28.2024.5.07.0028
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Ação: JUDICIAL
Partes e Advogados
Advogado(s): ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO, LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB, CE 8219), TATIANA FELIX DE MORAES PICANCO (OAB, CE RECORRIDO, TECER, TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA, ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB, CE ROT 0001872, 15.2024.5.07.0026, BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB *** ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO, LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB, CE 8219), TATIANA FELIX DE MORAES PICANCO (OAB, CE RECORRIDO, TECER, TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA, ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB, CE ROT 0001872, 15.2024.5.07.0026, BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE 1ª Turma, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, ATILA COSTA SILVA (OAB, CE 37501) UCHOA DE ALBUQUERQUE, CE 17038), CE 37501) Precat 0000200, 16.2025.5.07.0000
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal *** Desembargador Federal do Trabalho REGINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO, ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB, CE 37365)
Advogados e OAB
Advogado: - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO *** - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO - LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB/CE 8219)
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 38
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ROT 0001625-28.2024.5.07.0028 RORSum 0001871-88.2024.5.07.0039
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - LINDALVA DOS SANTOS RECORRENTE - PAULO SERGIO LACERDA FREI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAS
ADVOGADO - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO - LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB/CE 8219)
FIGUEIREDO (OAB/CE 39822) RECORRIDO - ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - TATIANA FELIX DE MORAES PICANCO (OAB/CE RECORRIDO - TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA
24651) ADVOGADO - Henrikson de Pinho Machado (OAB/CE 16401)
RECORRIDO - M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO - RICARDO FERREIRA VALENTE (OAB/CE 6433)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ADVOGADO - ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB/CE ROT 0001872-15.2024.5.07.0026
27881) 2ª Turma
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ROT 0001647-86.2024.5.07.0028 TEOFILO FURTADO
2ª Turma RECORRENTE - JOSE CANDIDO DA SILVA
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOGADO - FELIPE MELLO SILVA (OAB/CE 24387)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
VALENÇA ALVES FILHO CONAB
RECORRENTE - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO - ELIANE CARDOSO DA SILVA (OAB/CE 10397)
RECORRIDO - MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO - ROBERTO SILVEIRA MOURA (OAB/CE 11941)
ADVOGADO - BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB/CE
24306) RORSum 0002115-17.2024.5.07.0039
ADVOGADO - GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB/CE 1ª Turma
26494) Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
ADVOGADO - TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
27464) MENDES ALENCAR
RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RORSum 0001869-21.2024.5.07.0039 RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Turma ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RECORRIDO - TIAGO DE SOUSA LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO - ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB/CE 37365)
TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS Precat 0000199-31.2025.5.07.0000
RECORRENTE - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA OJC Precatórios
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 Precatórios
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) UCHOA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS REQUERENTE - L.G.F.
RECORRIDO - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA ADVOGADO - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958)
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARACATI
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038)
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) Precat 0000200-16.2025.5.07.0000
OJC Precatórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224650
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ROT 0001625-28.2024.5.07.0028 RORSum 0001871-88.2024.5.07.0039
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - LINDALVA DOS SANTOS RECORRENTE - PAULO SERGIO LACERDA FREI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAS
ADVOGADO - ANNA GLESSAN ALVES DANTAS DE ADVOGADO - LUCIANO ASSUNCAO ALVES (OAB/CE 8219)
FIGUEIREDO (OAB/CE 39822) RECORRIDO - ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - TATIANA FELIX DE MORAES PICANCO (OAB/CE RECORRIDO - TECER - TERMINAIS PORTUARIOS CEARA LTDA
24651) ADVOGADO - Henrikson de Pinho Machado (OAB/CE 16401)
RECORRIDO - M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO - RICARDO FERREIRA VALENTE (OAB/CE 6433)
RECORRIDO - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
ADVOGADO - ARTHUR GOMES BONFIM MENDONCA (OAB/CE ROT 0001872-15.2024.5.07.0026
27881) 2ª Turma
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
ROT 0001647-86.2024.5.07.0028 TEOFILO FURTADO
2ª Turma RECORRENTE - JOSE CANDIDO DA SILVA
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho ADVOGADO - FELIPE MELLO SILVA (OAB/CE 24387)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
VALENÇA ALVES FILHO CONAB
RECORRENTE - MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO - ELIANE CARDOSO DA SILVA (OAB/CE 10397)
RECORRIDO - MARCELO DA SILVA LIMA ADVOGADO - ROBERTO SILVEIRA MOURA (OAB/CE 11941)
ADVOGADO - BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB/CE
24306) RORSum 0002115-17.2024.5.07.0039
ADVOGADO - GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB/CE 1ª Turma
26494) Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
ADVOGADO - TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB/CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
27464) MENDES ALENCAR
RECORRENTE - PAQUETA CALCADOS LTDA - EM
RORSum 0001869-21.2024.5.07.0039 RECUPERACAO JUDICIAL
2ª Turma ADVOGADO - PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB/RS 22821)
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado RECORRIDO - TIAGO DE SOUSA LIMA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO - ULIANA ARAUJO CAVALCANTE (OAB/CE 37365)
TEOFILO FURTADO
RECORRENTE - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS Precat 0000199-31.2025.5.07.0000
RECORRENTE - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA OJC Precatórios
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 Precatórios
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) UCHOA DE ALBUQUERQUE
RECORRIDO - FERNANDA MOREIRA NUNES MARTINS REQUERENTE - L.G.F.
RECORRIDO - UNIQUE FAZENDAS BRASIL AGRICULTURA ADVOGADO - ALLAN DANISIO ARAUJO SILVA (OAB/CE 41958)
LTDA CNPJ 14.460.511/0002-81 REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARACATI
ADVOGADO - ADRIANO SILVA HULAND (OAB/CE 17038)
ADVOGADO - ATILA COSTA SILVA (OAB/CE 37501) Precat 0000200-16.2025.5.07.0000
OJC Precatórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224650