Processo ativo
0001631-21.2024.8.26.0007
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Identificação
Nº Processo: 0001631-21.2024.8.26.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001631-21.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Cvc Brasil Operadora
e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Daniely Aparecida dos Reis - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)
- Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DECISÃO DE
ORIGEM QUE RECEBEU O RECURSO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INSUFICIENTE - DESERÇÃO QUE SE
IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. APLICAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS ARTS. 42, §1º E 54, § ÚNICO, DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - André Luiz Mateus (OAB:
203466/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Daniely Aparecida dos Reis - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)
- Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DECISÃO DE
ORIGEM QUE RECEBEU O RECURSO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO INSUFICIENTE - DESERÇÃO QUE SE
IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. APLICAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOS ARTS. 42, §1º E 54, § ÚNICO, DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - André Luiz Mateus (OAB:
203466/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607