Processo ativo
0001632-91.2014.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 0001632-91.2014.8.26.0189
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001632-91.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001634-61.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLEIDE TEREZA OVIDIO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0002377-62.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE ROBERTO SAVES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP), LUIS HENRIQUE MORENO GARCIA
RODRIGUES (OAB 286222/SP)
0002379-32.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PAULO MACEDO GARCIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0006046-26.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EDUARDO CALI (OAB 87648/SP), CARLOS TAKEO SUGUI (OAB 217122/
SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUERIA QUARTIERI (OAB
351908/SP)
0004555-47.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SATELITE CONFECCOES IND COM LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP)
0005784-42.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L B S FERNANDOPOLIS SUPERMERCADO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), SAMUEL ROGERIO DA SILVA (OAB 205335/SP)
0000053-31.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L B S FERNANDOPOLIS SUPERCADO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP)
0000758-29.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELIZEU ALVES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0006160-91.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESCRIPTORIO E CIA LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), MARCOS ROGERIO MARCHIORI (OAB 152129/SP)
0011433-51.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADALBERTO NEVES FLAUSINO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004077-68.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP)
0005564-73.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB
118672/SP)
0000775-94.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHERUBINI E CHERUBINI LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000777-64.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHERUBINI E CHERUBINI LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003329-65.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CLAUDIR ALVES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003334-87.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X JOSE CARLOS SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIO
ROBERTO DE SANT?ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
0003335-72.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X JOSE CARLOS SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ULIO ROBERTO DE
SANT?ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
0000706-91.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005646-02.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X WISNEY FERRARI MACHADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004437-61.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSÉ DONIZETE DA SILVA MALDONADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CARLOS
CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP)
0004993-63.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E BARONI LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009627-05.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA E PEREIRA COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001213-81.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
NILTON DONIZETE DA FONSECA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002642-83.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001632-91.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MORETTO E DA SILVA LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0001634-61.2014.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CLEIDE TEREZA OVIDIO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0002377-62.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE ROBERTO SAVES - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP), PATRICIA EUNICE DOS SANTOS LOPES (OAB 324971/SP), LUIS HENRIQUE MORENO GARCIA
RODRIGUES (OAB 286222/SP)
0002379-32.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PAULO MACEDO GARCIA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0006046-26.2000.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FERMASA FERNANDOPOLIS MAQ E VEICULOS LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), EDUARDO CALI (OAB 87648/SP), CARLOS TAKEO SUGUI (OAB 217122/
SP), MARCIA SANTANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 358287/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUERIA QUARTIERI (OAB
351908/SP)
0004555-47.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SATELITE CONFECCOES IND COM LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP)
0005784-42.2001.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L B S FERNANDOPOLIS SUPERMERCADO LT - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), SAMUEL ROGERIO DA SILVA (OAB 205335/SP)
0000053-31.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X L B S FERNANDOPOLIS SUPERCADO LT - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP)
0000758-29.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X ELIZEU ALVES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0006160-91.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESCRIPTORIO E CIA LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO
(OAB 91432/SP), ADOLFO NATALINO MARCHIORI (OAB 35900/SP), MARCOS ROGERIO MARCHIORI (OAB 152129/SP)
0011433-51.2002.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ADALBERTO NEVES FLAUSINO ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004077-68.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP)
0005564-73.2003.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CONCREPLAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB
118672/SP)
0000775-94.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHERUBINI E CHERUBINI LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0000777-64.2004.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X CHERUBINI E CHERUBINI LTDA ME - ADV. OSVALDIR FRANCISCO
CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003329-65.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X CLAUDIR ALVES DA SILVA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0003334-87.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO X JOSE CARLOS SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), JULIO
ROBERTO DE SANT?ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
0003335-72.2005.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
X JOSE CARLOS SANTANA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), ULIO ROBERTO DE
SANT?ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
0000706-91.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MINERADORA THERMAS DO ANHANGUERA LTDA - ADV. OSVALDIR
FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0005646-02.2006.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - MULTAS E DEMAIS SANÇÕES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO X WISNEY FERRARI MACHADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0004437-61.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
JOSÉ DONIZETE DA SILVA MALDONADO - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), CARLOS
CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP)
0004993-63.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FONTES E BARONI LTDA EPP - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO
CASTRO (OAB 91432/SP)
0009627-05.2007.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS -
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PEREIRA E PEREIRA COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA - ADV.
OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0001213-81.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
NILTON DONIZETE DA FONSECA - ADV. OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP)
0002642-83.2008.8.26.0189 - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º