Processo ativo
0001698-06.2014.8.26.0534
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Identificação
Nº Processo: 0001698-06.2014.8.26.0534
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
(OAB 346452/SP)
Processo 0001698-06.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Santa Branca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA
ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 0001855-57.2006.8.26.0534 (534.01.2006.001855) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Prefeitura Municipal de Santa Branca - Thais Fernanda Pereira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados
e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: LUCAS HALLACK DOS SANTOS
(OAB 480676/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA (OAB
420896/SP)
Processo 0001981-10.2006.8.26.0534 (534.01.2006.001981) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de
tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso,
o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES
(OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 0001982-92.2006.8.26.0534 (apensado ao processo 0001981-10.2006.8.26.0534) (534.01.2006.001982)
- Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca - *Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA
(OAB 331435/SP)
Processo 0002124-96.2006.8.26.0534 (534.01.2006.002124) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca e outro - José Marcio de Castro Almeida - *Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), MARIANA DE SOUSA HOFACKER (OAB 388915/SP), KARLA ARIADNE
SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 0002229-39.2007.8.26.0534 (534.01.2007.002229) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca e outro - Francisco J Toledo Pizza - *Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), EDUARDO
VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)
Processo 0003166-83.2006.8.26.0534 (534.01.2006.003166) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Muncipal de Santa Branca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação
convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a
manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de
petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/
SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 0003189-29.2006.8.26.0534 (534.01.2006.003189) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Muncipal de Santa Branca - Antonio Cardoso dos Santos - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram
digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é
obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), MARIANA DE
SOUSA HOFACKER (OAB 388915/SP)
Processo 0003286-29.2006.8.26.0534 (534.01.2006.003286) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Muncipal de Santa Branca e outro - Luiz Carlos Damião - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e
sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES
DE MELO (OAB 368727/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA
PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 1000033-49.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Luiz Fernando da Silva Maria - Vistos. Trata-se de pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Para apreciação do
pedido é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais
hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, extrato bancário dos últimos três meses, e tudo o mais que
evidencie a situação econômica. Portanto, esclareça o peticionante, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: 1°) Quais são
suas atividades? Quais são seus rendimentos? Comprove-se. 2°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e
dar o valor de mercado dos bens. 3º) Traga cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda, bem como do extrato bancário
e de cartão de crédito dos últimos 3 meses. Assim, atenda-se o acima determinado ou recolha as custas judiciais respectivas,
sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: FERNANDO CHA MESSIAS (OAB 394046/SP)
Processo 1000150-45.2022.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Junior dos Reis - - Andrea Mendes
da Silva dos Reis - Vistos. Diante da inércia do(a) autor(a) que, embora intimado(a) pessoalmente (fls.163/164), não deu
andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso III, §1º do Código de Processo
Civil. Transitada esta em julgado e não havendo custas a recolher, as quais deverão ser certificadas, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(OAB 346452/SP)
Processo 0001698-06.2014.8.26.0534 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Santa Branca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Fica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA
ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 0001855-57.2006.8.26.0534 (534.01.2006.001855) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -
Prefeitura Municipal de Santa Branca - Thais Fernanda Pereira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados
e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: LUCAS HALLACK DOS SANTOS
(OAB 480676/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), EDUARDO ARTHUR GOMES DE SOUSA (OAB
420896/SP)
Processo 0001981-10.2006.8.26.0534 (534.01.2006.001981) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de
tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso,
o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES
(OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 0001982-92.2006.8.26.0534 (apensado ao processo 0001981-10.2006.8.26.0534) (534.01.2006.001982)
- Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca - *Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na
digitalização”. - ADV: ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA
(OAB 331435/SP)
Processo 0002124-96.2006.8.26.0534 (534.01.2006.002124) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca e outro - José Marcio de Castro Almeida - *Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), MARIANA DE SOUSA HOFACKER (OAB 388915/SP), KARLA ARIADNE
SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
Processo 0002229-39.2007.8.26.0534 (534.01.2007.002229) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Santa Branca e outro - Francisco J Toledo Pizza - *Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), EDUARDO
VIEIRA DE TOLEDO PIZA (OAB 290225/SP)
Processo 0003166-83.2006.8.26.0534 (534.01.2006.003166) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Muncipal de Santa Branca - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação
convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a
manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de
petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/
SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 0003189-29.2006.8.26.0534 (534.01.2006.003189) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Muncipal de Santa Branca - Antonio Cardoso dos Santos - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram
digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é
obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: ANA PAULA
PORTO DE OLIVEIRA PONTES (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), MARIANA DE
SOUSA HOFACKER (OAB 388915/SP)
Processo 0003286-29.2006.8.26.0534 (534.01.2006.003286) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Muncipal de Santa Branca e outro - Luiz Carlos Damião - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e
sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam,
também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando,
se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES
DE MELO (OAB 368727/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA
PONTES (OAB 346452/SP)
Processo 1000033-49.2025.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Luiz Fernando da Silva Maria - Vistos. Trata-se de pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Para apreciação do
pedido é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais
hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, extrato bancário dos últimos três meses, e tudo o mais que
evidencie a situação econômica. Portanto, esclareça o peticionante, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: 1°) Quais são
suas atividades? Quais são seus rendimentos? Comprove-se. 2°) Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e
dar o valor de mercado dos bens. 3º) Traga cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda, bem como do extrato bancário
e de cartão de crédito dos últimos 3 meses. Assim, atenda-se o acima determinado ou recolha as custas judiciais respectivas,
sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: FERNANDO CHA MESSIAS (OAB 394046/SP)
Processo 1000150-45.2022.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celso Junior dos Reis - - Andrea Mendes
da Silva dos Reis - Vistos. Diante da inércia do(a) autor(a) que, embora intimado(a) pessoalmente (fls.163/164), não deu
andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no art. 485, inciso III, §1º do Código de Processo
Civil. Transitada esta em julgado e não havendo custas a recolher, as quais deverão ser certificadas, arquivem-se os autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º