Processo ativo
0001699-67.2000.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0001699-67.2000.8.26.0053
Partes e Advogados
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OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SILVA - - MARIA DE LOURDES GODINHO ALTRO BARROS - - PEDRO LOMBARDI VIEIRA - - RAQUEL SALLES MINSKI - -
REINALDO DA SILVA SOARES - - NEUSA DE SOUZA FRANÇA - - NEUSA DA SILVA ALVES - - ANDRÉ DE SOUZA - - NEUZA
FARIA BEZERRA DE MENEZES - - JOSÉ LUIZ DELLA COLETA - - DINAIR REGINA DE SOUSA FORATTORE - - MARIA
APARECIDA BARBOSA CUNHA - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAIMUNDA DILURDE OLIVEIRA SANTOS - - JULIA INES PEREIRA ZEBRAL LOURENÇO -
- MARIA APARECIDA GARCIA VIEIRA ALBERTINI - - SEBASTIÃO GERALDO - - ANDRÉA IGNÁCIO DE MOURA e outros -
Anselmo Moreira de Souza - - GILBERTO VIEIRA ALBERTINI JUNIOR - - FAUSTO AUGUSTO GARCIA VIEIRA ALBERTINI - -
VICTOR TASSO GARCIA VIEIRA ALBERTINI - - MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA - - Maria Jose de Souza Oliveira e outros
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001699-67.2000.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 1549/1583, 1584/1590 e 1647/1686: Em face dos ofícios do juízo da execução e da documentação encaminhada,
procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) dos de cujus Maria Aparecida Garcia Vieira Albertini e Ademir Alves dos Santos, os
quais estão relacionados às págs. 1693 a 1694. Procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem
como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme certidão de págs. 1692. O pagamento da parcela superpreferencial
será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas
mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Páginas 1549/1550: A inclusão dos herdeiros dos “de cujus” Pedro Lombardi Vieira e Luiz Paulo dos Santos, foi procedida no
Sistema desta Diretoria, nos termos das decisões proferidas em 19/10/2022 (págs. 1092/1093) e 06/10/2023 (pág. 1454). De
outra parte, já houve a disponibilização do pagamento do crédito requisitado, em razão de acordo direto firmado com a entidade
devedora, para o(s) credor(es) Ana Paula Yada Barbeitos Flores, Andrea Cristina dos Santos, Carlos Marcio dos Santos e
Cristiane Aparecida Neves Santos, herdeiro(s) do coexequente falecido Luiz Paulo dos Santos, o que ensejou a quitação do seu
crédito neste precatório. No mais, a disponibilização do pagamento da preferência para o(s) credor(es) Ademar Lombardi Vieira,
Ademir Lombardi Vieira, Alaide Lombardi Vieira, Anair Lombardi Vieira e Atilio Lombardi Vieira, herdeiro(s) do coexequente
falecido Pedro Lombardi Vieira, ocorreu em 29/12/2022. Tendo em vista que consta no Sistema desta Diretoria, pagamentos
relativos ao crédito dos credores originais Luiz Paulo dos Santos e Pedro Lombardi Vieira, resta prejudicada a redistribuição dos
quinhões. De outra parte, a anotação da alteração da titularidade do precatório em favor dos sucessores do(a) herdeiro(a)
falecido(a), exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo juízo competente ou de escritura pública de inventário
e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do
Provimento CSM n° 2.753/2024. Páginas 1687/1690: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito
do(a) interessado(a) Anselmo Moreira de Souza, herdeiro de André de Souza, nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº
303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100,
§ 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo
da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2025. - ADV:
CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO
YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU
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FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP),
CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB 353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA
(OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP),
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YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO, RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/
SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA
SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP),
RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA
(OAB 425043/SP), RAPHAEL JORGE ALMEIDA (OAB 425043/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP),
THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB
446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), THAÍS FRANCO SILVEIRA (OAB 446287/SP), VINICIUS
FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS
FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), ALICE
BOAVENTURA LOPES (OAB 497990/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU
FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB
276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP),
CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO
YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU
FUJIMOTO (OAB 276525/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB
276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP),
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276525/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP),
SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB
298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA
(OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE
OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), SERGIO MANOEL SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SILVA - - MARIA DE LOURDES GODINHO ALTRO BARROS - - PEDRO LOMBARDI VIEIRA - - RAQUEL SALLES MINSKI - -
REINALDO DA SILVA SOARES - - NEUSA DE SOUZA FRANÇA - - NEUSA DA SILVA ALVES - - ANDRÉ DE SOUZA - - NEUZA
FARIA BEZERRA DE MENEZES - - JOSÉ LUIZ DELLA COLETA - - DINAIR REGINA DE SOUSA FORATTORE - - MARIA
APARECIDA BARBOSA CUNHA - - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAIMUNDA DILURDE OLIVEIRA SANTOS - - JULIA INES PEREIRA ZEBRAL LOURENÇO -
- MARIA APARECIDA GARCIA VIEIRA ALBERTINI - - SEBASTIÃO GERALDO - - ANDRÉA IGNÁCIO DE MOURA e outros -
Anselmo Moreira de Souza - - GILBERTO VIEIRA ALBERTINI JUNIOR - - FAUSTO AUGUSTO GARCIA VIEIRA ALBERTINI - -
VICTOR TASSO GARCIA VIEIRA ALBERTINI - - MARIA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA - - Maria Jose de Souza Oliveira e outros
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001699-67.2000.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 1549/1583, 1584/1590 e 1647/1686: Em face dos ofícios do juízo da execução e da documentação encaminhada,
procedeu-se à habilitação do(s) herdeiro(s) dos de cujus Maria Aparecida Garcia Vieira Albertini e Ademir Alves dos Santos, os
quais estão relacionados às págs. 1693 a 1694. Procedeu-se à inclusão do(s) herdeiro(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem
como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme certidão de págs. 1692. O pagamento da parcela superpreferencial
será disponibilizado aos herdeiros habilitados que preencham os requisitos constitucionais, conforme especificado nas páginas
mencionadas ao final do primeiro parágrafo, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT.
Páginas 1549/1550: A inclusão dos herdeiros dos “de cujus” Pedro Lombardi Vieira e Luiz Paulo dos Santos, foi procedida no
Sistema desta Diretoria, nos termos das decisões proferidas em 19/10/2022 (págs. 1092/1093) e 06/10/2023 (pág. 1454). De
outra parte, já houve a disponibilização do pagamento do crédito requisitado, em razão de acordo direto firmado com a entidade
devedora, para o(s) credor(es) Ana Paula Yada Barbeitos Flores, Andrea Cristina dos Santos, Carlos Marcio dos Santos e
Cristiane Aparecida Neves Santos, herdeiro(s) do coexequente falecido Luiz Paulo dos Santos, o que ensejou a quitação do seu
crédito neste precatório. No mais, a disponibilização do pagamento da preferência para o(s) credor(es) Ademar Lombardi Vieira,
Ademir Lombardi Vieira, Alaide Lombardi Vieira, Anair Lombardi Vieira e Atilio Lombardi Vieira, herdeiro(s) do coexequente
falecido Pedro Lombardi Vieira, ocorreu em 29/12/2022. Tendo em vista que consta no Sistema desta Diretoria, pagamentos
relativos ao crédito dos credores originais Luiz Paulo dos Santos e Pedro Lombardi Vieira, resta prejudicada a redistribuição dos
quinhões. De outra parte, a anotação da alteração da titularidade do precatório em favor dos sucessores do(a) herdeiro(a)
falecido(a), exige a apresentação, a esta Diretoria, de ordem proferida pelo juízo competente ou de escritura pública de inventário
e partilha extrajudicial, instruídas, em qualquer dos casos, com as informações mínimas exigidas nos incisos do art. 20 do
Provimento CSM n° 2.753/2024. Páginas 1687/1690: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito
do(a) interessado(a) Anselmo Moreira de Souza, herdeiro de André de Souza, nos termos do art. 11 da Resolução CNJ nº
303/2019 e determino, por conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100,
§ 2º da Constituição Federal e art. 102, § 2º do ADCT. Após, ao DEPRE 2.1.3 para as providências cabíveis. Oficie-se ao Juízo
da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2025. - ADV:
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(OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP),
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FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), ALICE
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º