Processo ativo
0001709-15.2023.8.26.0471
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Identificação
Nº Processo: 0001709-15.2023.8.26.0471
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001709-15.2023.8.26.0471/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Porto Feliz - Embargante:
Gislaine Nassif de Moraes - Embargado: Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini
- Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO COM O TEOR DO
JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felippe Campos Leite (OAB: 379914/SP) - Jose Jairo Martins
de Souza (OAB: 217629/SP) - Sala 2100
Gislaine Nassif de Moraes - Embargado: Prefeitura Municipal de Porto Feliz - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini
- Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO COM O TEOR DO
JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF,
de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felippe Campos Leite (OAB: 379914/SP) - Jose Jairo Martins
de Souza (OAB: 217629/SP) - Sala 2100