0001719-59.2023.5.10.0017

4256/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 38
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2025
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE RECORRENTE ESTADO DO TOCANTINS
INFRAESTRUTURA
RECORRENTE RAIMUNDA ALVES DOS REIS
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO UBIRATAN DE SOUSA COSTA(OAB:
ADVOGADO EVELISE CRISTINA BALHESTEROS
6805/TO)
BERGAMO(OAB: 26736/DF)
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
ADVOGADO SIMONE REZENDE AZEVEDO
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
DAMINELLO(OAB: 152368/SP)
RECORRIDO ADVOCACIA GERAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA UNIAO
ADVOGADO NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI) RECORRIDO ASSOCIACAO SAUDE EM
MOVIMENTO - ASM
RECORRIDO PAULO CEZAR DE MAGALHAES
ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO
ADVOGADO HELEN LUCIA DE JESUS
MOREIRA(OAB: 23276/BA)
TAVARES(OAB: 24269/PE)
ADVOGADO MAX ROBERT MELO(OAB: 30598/DF)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO ESTADO DO TOCANTINS
RECORRIDO RAIMUNDA ALVES DOS REIS
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADO UBIRATAN DE SOUSA COSTA(OAB:
6805/TO)
- PAULO CEZAR DE MAGALHAES
ADVOGADO NEWTON CESAR DA SILVA
LOPES(OAB: 4516-B/TO)
Processo Nº AP-0001719-59.2023.5.10.0017
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator AUGUSTO CESAR ALVES DE
SOUZA BARRETO Intimado(s)/Citado(s):
Revisor AUGUSTO CESAR ALVES DE - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
SOUZA BARRETO - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
AGRAVANTE OLAIR RIBEIRO FILHO - ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA - Ministério Público do Trabalho
FERNANDES(OAB: 51712/DF)
- RAIMUNDA ALVES DOS REIS
ADVOGADO THIAGO D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155-B/SE)
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo Nº AP-0001889-61.2014.5.10.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho
Relator MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MARIA REGINA MACHADO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUIMARAES
- Ministério Público do Trabalho AGRAVANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- OLAIR RIBEIRO FILHO ADVOGADO OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
ADVOGADO LEONARDO RAMOS
Processo Nº ROT-0001733-79.2024.5.10.0802
GONCALVES(OAB: 28428/DF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MATHEUS GONCALVES
Relator AUGUSTO CESAR ALVES DE MOREIRA(OAB: 64520/DF)
SOUZA BARRETO
ADVOGADO CAROLINA MOREIRA MAFRA
Revisor AUGUSTO CESAR ALVES DE GOTTSCHALL(OAB: 64147/DF)
SOUZA BARRETO
ADVOGADO FRANCISCO RODRIGUES DE
RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB EM SOUSA JUNIOR(OAB: 54451/DF)
EMPRESAS DE CREDITO DO EST
DO TO ADVOGADO AMANDA STEFANY SOUZA
BERNARDO(OAB: 80179/DF)
ADVOGADO SERGIO DELGADO JUNIOR(OAB:
2277/TO) AGRAVADO PATRICIA SUENIA BATISTA DOS
SANTOS
ADVOGADO CINEY ALMEIDA GOMES(OAB:
1181/TO) ADVOGADO GILBERTO CLAUDIO HOERLLE(OAB:
5166/DF)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO MARCELO AMERICO MARTINS DA
CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho SILVA(OAB: 11776/DF)
ADVOGADO AMERICO PAES DA SILVA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 7772/DF)
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- Ministério Público do Trabalho
- SINDICATO DOS TRAB EM EMPRESAS DE CREDITO DO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EST DO TO - PATRICIA SUENIA BATISTA DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0001847-52.2023.5.10.0802 Processo Nº AIRO-0001928-04.2023.5.10.0801
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Relator PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
Revisor CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Revisor PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
RECORRENTE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVANTE JOVELINA PEREIRA DE CARVALHO
RECORRENTE ASSOCIACAO SAUDE EM ADVOGADO Jésus Fernandes da Fonseca(OAB:
MOVIMENTO - ASM 2112-B/TO)
ADVOGADO MARLOS MOURA LOBO AGRAVADO ASSOCIACAO SAUDE EM
MOREIRA(OAB: 23276/BA) MOVIMENTO - ASM
ADVOGADO MAX ROBERT MELO(OAB: 30598/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229075