Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
0001741-68.2023.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0001741-68.2023.5.07.0028
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Partes e Advogados
Advogado(s): DANIEL LIMA MENDONCA (OAB, SE 4215) RECORRENTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB, CE 9378) 65382), SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB, CE ADVOGADO, RAFAEL ALFR *** DANIEL LIMA MENDONCA (OAB, SE 4215) RECORRENTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB, CE 9378) 65382), SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB, CE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB, JEAN DORNELLES (OAB, RS 105283), CE RECORRENTE, RICARDO JORGE CHAGAS DE CARVALHO, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526)
Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V., Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, Desembar *** Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V., Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO, BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
Advogados e OAB
Advogado: - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECO *** - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4168/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 13
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
TEOFILO FILHO ALBERTO TRINDADE REBONATTO
AGRAVANTE - DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA RECORRENTE - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
ADVOGADO - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADO - FRANCISCO PAULO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 9378) 65382)
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
26775) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 RECORRIDO - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
1ª Turma RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL B.V.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA 65382)
QUIRINO ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
17965) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROT 0001827-06.2023.5.07.0039
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 1ª Turma
Seção Especializada I Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE - JOAO BATISTA TEIXEIRA MONTE
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA ADVOGADO - ALEX ALEXANDRINO BEZERRA (OAB/CE 16053)
QUIRINO RECORRIDO - DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - JEAN DORNELLES (OAB/RS 105283)
17965) ADVOGADO - VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB/SP 94409)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI TESTEMUNHA - ADALBERTO TESTEMUNHA DO RECLAMANTE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PERITO - DANIEL ARAUJO COSTA
AP 0001745-08.2023.5.07.0028 ROT 0001877-68.2023.5.07.0027
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR VALENÇA ALVES FILHO
AGRAVANTE - ANTONIA SANTANA RECORRENTE - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE RECORRENTE - RICARDO JORGE CHAGAS DE CARVALHO
17965) ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI 26037)
ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
ROT 0001802-96.2023.5.07.0037 ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
3ª Turma (OAB/CE 29557)
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto ADVOGADO - SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB/SP 215930)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225414
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
TEOFILO FILHO ALBERTO TRINDADE REBONATTO
AGRAVANTE - DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA RECORRENTE - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
ADVOGADO - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADO - FRANCISCO PAULO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 9378) 65382)
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
26775) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 RECORRIDO - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
1ª Turma RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL B.V.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA 65382)
QUIRINO ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
17965) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROT 0001827-06.2023.5.07.0039
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 1ª Turma
Seção Especializada I Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE - JOAO BATISTA TEIXEIRA MONTE
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA ADVOGADO - ALEX ALEXANDRINO BEZERRA (OAB/CE 16053)
QUIRINO RECORRIDO - DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - JEAN DORNELLES (OAB/RS 105283)
17965) ADVOGADO - VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB/SP 94409)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI TESTEMUNHA - ADALBERTO TESTEMUNHA DO RECLAMANTE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PERITO - DANIEL ARAUJO COSTA
AP 0001745-08.2023.5.07.0028 ROT 0001877-68.2023.5.07.0027
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR VALENÇA ALVES FILHO
AGRAVANTE - ANTONIA SANTANA RECORRENTE - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE RECORRENTE - RICARDO JORGE CHAGAS DE CARVALHO
17965) ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI 26037)
ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
ROT 0001802-96.2023.5.07.0037 ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
3ª Turma (OAB/CE 29557)
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto ADVOGADO - SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB/SP 215930)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225414