Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001742-81.2025.8.26.0520
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Fernanda
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Identificação
Nº Processo: 0001742-81.2025.8.26.0520
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001742-
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Fernanda
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogado(s): Cristian Alberto Gazoli d *** Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB: 353522, SP)
Advogados e OAB
Advogado: Caio M *** Caio Marcelo
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0001742-81.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001742-
81.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Fernanda
Ferreira Batista da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo
Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público)
0001974-11.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001974-11.2025.8.26.0127; Assunto: Livramento condicional;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Martins Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: LFD/DP) (Defensor Público)
0001297-75.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001297-75.2025.8.26.0322; Assunto: Ameaça; Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido:
W. L. C. de B.; Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento (OAB: 217873/SP); Advogado: Lucas Altero Zabeu (OAB: 486692/SP);
Advogado: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB: 353522/SP)
0005260-76.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005260-76.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jose Sebastiao Rosendo
Terceiro; Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/SP)
0005173-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005173-23.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vinicius Gabriel dos Santos; Advogado: Claudinei Donizete Bertolo
(OAB: 286948/SP); Advogado: Alex dos Santos Teixeira (OAB: 227628/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0014454-52.2003.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0014454-52.2003.8.26.0269; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: CÉLIO ROBERTO MARCONDES; Advogada: Mary Selma Brasil (OAB: 112557/SP); Advogada:
Juliana Menezes (OAB: 364164/SP); Advogada: Adriana Cristina de O Silva Gomes (OAB: 141826/SP)
0004922-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004922-25.2025.8.26.0482; Assunto: Indulto;
Agravante: Neide Giacomelli Granja; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000743-12.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000743-12.2025.8.26.0106; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Bruno Alves
Rodrigues; Advogado: Roberto Vanderlei da Silva (OAB: 319891/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/08/2023
0002681-93.2014.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0002681-93.2014.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
SIDNEY RODRIGO APARECIDO PIOVESAN; Advogado: Alexandre Alves de Carvalho (OAB: 513000/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/04/2025
1500324-68.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500324-68.2024.8.26.0617; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Jonas Alex Frige das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Augusto Guilherme Barbosa (OAB: A/GB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2025
0010179-66.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 4 - Seção
4.1.1; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0010179-66.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS; Advogada: Leticia dos Santos Martins (OAB: 400275/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0001742-81.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001742-
81.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Fernanda
Ferreira Batista da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo
Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público)
0001974-11.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001974-11.2025.8.26.0127; Assunto: Livramento condicional;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Martins Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luis Felipe Dias (OAB: LFD/DP) (Defensor Público)
0001297-75.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Lins; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0001297-75.2025.8.26.0322; Assunto: Ameaça; Recorrente: M. J. de D. E. O.; Recorrido:
W. L. C. de B.; Advogado: Julio Cesar Ferraz Nascimento (OAB: 217873/SP); Advogado: Lucas Altero Zabeu (OAB: 486692/SP);
Advogado: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB: 353522/SP)
0005260-76.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005260-76.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jose Sebastiao Rosendo
Terceiro; Advogada: Vanessa de Camargo Damacena (OAB: 205350/SP)
0005173-23.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005173-23.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Vinicius Gabriel dos Santos; Advogado: Claudinei Donizete Bertolo
(OAB: 286948/SP); Advogado: Alex dos Santos Teixeira (OAB: 227628/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0014454-52.2003.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0014454-52.2003.8.26.0269; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: CÉLIO ROBERTO MARCONDES; Advogada: Mary Selma Brasil (OAB: 112557/SP); Advogada:
Juliana Menezes (OAB: 364164/SP); Advogada: Adriana Cristina de O Silva Gomes (OAB: 141826/SP)
0004922-25.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004922-25.2025.8.26.0482; Assunto: Indulto;
Agravante: Neide Giacomelli Granja; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000743-12.2025.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Caieiras; Vara: 1ª Vara;
Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0000743-12.2025.8.26.0106; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Bruno Alves
Rodrigues; Advogado: Roberto Vanderlei da Silva (OAB: 319891/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/08/2023
0002681-93.2014.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0002681-93.2014.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
SIDNEY RODRIGO APARECIDO PIOVESAN; Advogado: Alexandre Alves de Carvalho (OAB: 513000/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/04/2025
1500324-68.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500324-68.2024.8.26.0617; Assunto: Adulteração de Sinal Identificador
de Veículo Automotor; Apelante: Jonas Alex Frige das Neves; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Augusto Guilherme Barbosa (OAB: A/GB) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 05/05/2025
0010179-66.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 4 - Seção
4.1.1; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0010179-66.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS; Advogada: Leticia dos Santos Martins (OAB: 400275/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º