Processo ativo
0001756-50.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0001756-50.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001756-50.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - São Paulo -
Requerente: Maria Eloisa Faber de Macedo e outros - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDORAS PÚBLICAS
ESTADUAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE
VENCIMENTOS PELA SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE. MATÉRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A JÁ DECIDIDA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Requerente: Maria Eloisa Faber de Macedo e outros - Requerido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo
Negreiros - Não conheceram. V. U. - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDORAS PÚBLICAS
ESTADUAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE
VENCIMENTOS PELA SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE. MATÉRI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A JÁ DECIDIDA NO PUIL N. 0000127-95.2023.8.26.9001.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º