Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001772-19.2025.8.26.0520
Falta Grave; Agravante: Felipe Henrique da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
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Identificação
Nº Processo: 0001772-19.2025.8.26.0520
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001789-
Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Henrique da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338, SP), *** Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 1278 *** Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Agravado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001789-
55.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Henrique da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001772-19.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001772-
19.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ANDERSON DA SILVA SANTOS; Advogada: Francilene dos
Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001697-77.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001697-
77.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Admilson Oliveira Cirilo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001790-40.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001790-
40.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: Geovane Aparecido Pereira; Advogado: Gilmar Rosa (OAB: 450626/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004972-88.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004972-88.2025.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: I. V. P.; Advogada: Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0009559-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009559-54.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vitor Moreira Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009253-85.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009253-85.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Fabio da Conceição Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009535-26.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009535-26.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: WELLINGTON TEIXEIRA DE MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Liliane Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009252-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009252-03.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: BRUNO HENRIQUE PRADO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0005047-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005047-30.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
LUCIANO ALVES DE ALMEIDA DA SILVA; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz
Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
1501899-42.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501899-42.2023.8.26.0037; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Felipe
Roberto Cassiano dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Frederico
Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003733-89.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003733-89.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Alef Moreira; Advogada: Karina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001789-
55.2025.8.26.0520; Assunto: Falta Grave; Agravante: Felipe Henrique da Conceição; Def. Público: Defensoria Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001772-19.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001772-
19.2025.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ANDERSON DA SILVA SANTOS; Advogada: Francilene dos
Santos Batista (OAB: 361640/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001697-77.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001697-
77.2025.8.26.0520; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Admilson Oliveira Cirilo; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001790-40.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001790-
40.2025.8.26.0520; Assunto: Remição; Agravante: Geovane Aparecido Pereira; Advogado: Gilmar Rosa (OAB: 450626/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004972-88.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004972-88.2025.8.26.0502;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: I. V. P.; Advogada: Meire de Oliveira Santana Gonçalves (OAB: 78744/SP);
Agravado: M. P. do E. de S. P.
0009559-54.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009559-54.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Vitor Moreira Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009253-85.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009253-85.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Fabio da Conceição Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009535-26.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009535-26.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: WELLINGTON TEIXEIRA DE MENDONÇA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Liliane Mageste Barbosa (OAB: L/MB) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0009252-03.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009252-03.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: BRUNO HENRIQUE PRADO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Leonardo de Aguiar Silveira (OAB: 309338/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0005047-30.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005047-30.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
LUCIANO ALVES DE ALMEIDA DA SILVA; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP); Advogado: Rafael Luiz
Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP)
1501899-42.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501899-42.2023.8.26.0037; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Felipe
Roberto Cassiano dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Frederico
Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003733-89.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003733-89.2025.8.26.0521; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Bruno Alef Moreira; Advogada: Karina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º