Processo ativo

0001792-57.2018.8.26.0616

0001792-57.2018.8.26.0616
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0001792-57.2018.8.26.0616,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerente:
PATRICIA MARQUES DO NASCIMENTO, Brasileira, Casada, Autônoma, RG 35174501, CPF 226.239.938-74, pai Henrique
Marques, mãe Anesia Marques, Nascid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o/Nascida em 05/04/1980, de cor Preto, natural de Mogi das Cruzes - SP , Rodovia Paulo
Rolin Loureiro, 17, FUNDOS, JD NOVA UNIÃO, CEP 08767-300, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do
Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Fls. 36/39: diante da absolvição do réu e do caráter de acessoriedade das medidas
protetivas, que têm por escopo a garantia da integridade física e psíquica da vítima, REVOGO as medidas determinadas a fls.
15/16. Proceda-se à baixa deste apenso, comunique-se ao I.I.R.G.D., por e-mail, e arquive-se. Caso seja constatada dificuldade
no cumprimento do mandado, ficam desde logo deferidas as prerrogativas previstas no artigo 212 do Código de Processo Civil,
constando número de telefone dos intimados para contato. Em caso negativo, intime-se por edital. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial -
Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO GONÇALVES FERREIRA, PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 10:36
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