Processo ativo
0001794-46.2024.2.00.0000
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Identificação
Nº Processo: 0001794-46.2024.2.00.0000
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Dicoge 2
COMUNICADO CG Nº 402/2025
PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts.
1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça, que o pagamento dos mandados
da justiça gratuita cumpridos em ABRIL/2025 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 37.842.948,94
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 2.553,26
TOTAL PARA RATEIO R$ 37.845.502,20
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.422
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.211,89
NÚMERO DE COTAS 328.045
VALOR POR COTA R$ 92,29
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 00,00
1. Em 22 de maio de 2025, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de maio de 2025,
providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM.
Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE MAIO DE 2025.
2. Art. 1.045, § 4º das NSCGJ: O valor da cota dos mandados gratuitos não poderá ser superior ao valor da cota destinada ao
ressarcimento dos mandados pagos com deslocamento, hipótese em que os valores de arrecadação que levariam ao excedente
serão registrados para inclusão no rateio nos meses subsequentes.
3. As certidões de MAIO DE 2025 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos
termos do § 1º do art. 1.046 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 11 DE JUNHO DE 2025.
4. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em
papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
5. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área
de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados
cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(29/05/2025)
EXTRAJUDICIAL
Dicoge 5.1
PROCESSO Nº 2025/49776 (origem 0001794-46.2024.2.00.0000) - SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES
DE PESSOAS NATURAIS DE SÃO PAULO - ARPEN-SP.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, ora
adotados, determino o arquivamento do presente expediente. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO,
Corregedor Geral da Justiça. ADV.: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO, OAB/PR 52.466 e GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA
LUZ FÁVERO, OAB/PR 80.619.
PROCESSO
Dicoge 2
COMUNICADO CG Nº 402/2025
PROCESSO 1985/0004 (protocolo 2020/43933) - CAPITAL - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo - (CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Oficiais de Justiça, nos termos do disposto na Lei n.º 11.608/03 e nos arts.
1.045, 1.046, 1.047, 1.052 e 1.053 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ça, que o pagamento dos mandados
da justiça gratuita cumpridos em ABRIL/2025 obedecerá ao seguinte quadro:
ARRECADAÇÃO R$ 37.842.948,94
SALDO REMANESCENTE (MÊS ANTERIOR) R$ 2.553,26
TOTAL PARA RATEIO R$ 37.845.502,20
NÚMERO DE OFICIAIS DO MÊS 3.422
VALOR DA ANTECIPAÇÃO POR OFICIAL R$ 2.211,89
NÚMERO DE COTAS 328.045
VALOR POR COTA R$ 92,29
VALOR GLOSADO (ART. 1.045, §4º) R$ 00,00
1. Em 22 de maio de 2025, a DICOGE-2.3 recebeu a informação sobre o valor da arrecadação. Em 23 de maio de 2025,
providenciou o processamento e a SOF- 2.1.3 recebeu o arquivo da listagem bancária para repasse do numerário via SIAFEM.
Os Oficiais de Justiça terão seus valores creditados em conta corrente ATÉ 30 DE MAIO DE 2025.
2. Art. 1.045, § 4º das NSCGJ: O valor da cota dos mandados gratuitos não poderá ser superior ao valor da cota destinada ao
ressarcimento dos mandados pagos com deslocamento, hipótese em que os valores de arrecadação que levariam ao excedente
serão registrados para inclusão no rateio nos meses subsequentes.
3. As certidões de MAIO DE 2025 deverão ser enviadas exclusivamente pelo Sistema de Mandados Gratuitos – SMG, nos
termos do § 1º do art. 1.046 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ATÉ 11 DE JUNHO DE 2025.
4. O número de cotas cumpridas pelos Oficiais de Justiça deverá ser encaminhado somente via on-line. As relações em
papel não serão mais aceitas para fins de ressarcimento.
5. Dúvidas e problemas relativos ao Sistema de Mandados Gratuitos – SMG deverão ser encaminhados por meio da área
de Atendimento de Informática (chamado/suporte). Para inclusão de novos oficiais de justiça no Sistema ou alteração de dados
cadastrais, encaminhar e-mail para diligenciasgratuitas@tjsp.jus.br.
(29/05/2025)
EXTRAJUDICIAL
Dicoge 5.1
PROCESSO Nº 2025/49776 (origem 0001794-46.2024.2.00.0000) - SÃO PAULO - ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES
DE PESSOAS NATURAIS DE SÃO PAULO - ARPEN-SP.
DECISÃO: Vistos. Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria e por seus fundamentos, ora
adotados, determino o arquivamento do presente expediente. Int. São Paulo, 27 de maio de 2025. (a) FRANCISCO LOUREIRO,
Corregedor Geral da Justiça. ADV.: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO, OAB/PR 52.466 e GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA
LUZ FÁVERO, OAB/PR 80.619.
PROCESSO