Processo ativo
0001797-22.2024.8.26.0664
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Identificação
Nº Processo: 0001797-22.2024.8.26.0664
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0001797-22.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Osmar Soares da
Silva - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO
DE SEGUROS NÃO CONTRATADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO
NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TADOS - APLICAÇÃO DO ART. 6º, III, 46 E 54 DO
CDC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL MANTIDA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gabriel Oliveira Rodrigues (OAB: 471211/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sala 2100
Silva - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO
DE SEGUROS NÃO CONTRATADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO
NEGÓCIO JURÍDICO E RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TADOS - APLICAÇÃO DO ART. 6º, III, 46 E 54 DO
CDC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL MANTIDA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Gabriel Oliveira Rodrigues (OAB: 471211/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sala 2100