Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0001807-31.2025.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0001807-31.2025.8.26.0050
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) *** Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001807-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução
Penal; 0001807-31.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego
Viveiros de Moraes; Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001823-61.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução
Penal; 0001823-61.2025.8.26.0154; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Kayo Rodrigo de Jesus; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001824-41.2024.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO
THOMÉ; Foro de Batatais; Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001824-41.2024.8.26.0070; Progressão de Regime;
Agravante: Luis Ricardo Nazareth de Mendonça; Advogada: Luisa Matias Pereira (OAB: 430068/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001847-89.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal;
Agravo de Execução Penal; 0001847-89.2025.8.26.0154; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Andre Guilherme Goncalves; Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Advogada:
Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001865-13.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal;
Agravo de Execução Penal; 0001865-13.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Edelvito Santos Ferreira; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001974-11.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001974-11.2025.8.26.0127;
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Martins Oliveira Silva; Advogado:
Luis Felipe Dias (OAB: LFD/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0002033-15.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de
Execução Penal; 0002033-15.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Andre Michael Henkes; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Advogada: Gleiby Cristina Perecin de
Oliveira (OAB: 500765/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002035-82.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME G. STRENGER; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal;
Agravo de Execução Penal; 0002035-82.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Morisvaldo Barbosa de Souza; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001807-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução
Penal; 0001807-31.2025.8.26.0050; Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego
Viveiros de Moraes; Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001823-61.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE
TEOTÔNIO; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução
Penal; 0001823-61.2025.8.26.0154; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Kayo Rodrigo de Jesus; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001824-41.2024.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO
THOMÉ; Foro de Batatais; Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001824-41.2024.8.26.0070; Progressão de Regime;
Agravante: Luis Ricardo Nazareth de Mendonça; Advogada: Luisa Matias Pereira (OAB: 430068/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0001847-89.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME DE SOUZA NUCCI; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal;
Agravo de Execução Penal; 0001847-89.2025.8.26.0154; Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Andre Guilherme Goncalves; Advogado: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB: 202702/SP); Advogada:
Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001865-13.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; J. E. S.
BITTENCOURT RODRIGUES; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal;
Agravo de Execução Penal; 0001865-13.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Edelvito Santos Ferreira; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001974-11.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA
ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0001974-11.2025.8.26.0127;
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Felipe Martins Oliveira Silva; Advogado:
Luis Felipe Dias (OAB: LFD/DP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0002033-15.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME
G. STRENGER; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de
Execução Penal; 0002033-15.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Agravado: Andre Michael Henkes; Advogado: Evandro Marcos Tofalo (OAB: 302545/SP); Advogada: Gleiby Cristina Perecin de
Oliveira (OAB: 500765/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0002035-82.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal;
GUILHERME G. STRENGER; São José do Rio Preto/DEECRIM UR8; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal;
Agravo de Execução Penal; 0002035-82.2025.8.26.0154; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo; Agravado: Morisvaldo Barbosa de Souza; Advogado: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º