Processo ativo

0001812-76.2025.4.05.7000

0001812-76.2025.4.05.7000
Última verificação: 09/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Diário Eletrônico Administrativo TRF5
Nº 53.0/2025 Recife - PE, Disponibilização: Quinta-feira, 20 Março 2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Ato
PRESIDÊNCIA
ATO Nº 142/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 17, inciso XXIV, do Regime Interno, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0001812-76.2025.4.05.7000, resolve:
AUTORIZAR A CONVERSÃO EM PE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CÚNIA dos períodos de licença-prêmio
adquiridos e não usufruídos ou contados em dobro para aposentadoria, em favor da servidora inativa
LUCIANA DE FÁTIMA BALTAR LAPA, matrícula T5-522, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 05/2008, alterada pela Resolução
nº 238/2013.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
Documento assinado eletronicamente por FERNANDO BRAGA DAMASCENO, PRESIDENTE,
em 14/03/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 4950546 e o código CRC B96E059C.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.trf5.jus.br
Código de autenticação: 9-2010-7133-7 10/31
Cadastrado em: 09/08/2025 20:08
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